materia nº 9/2020

PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 / 2020
A
CONCEIÇÃO DO COITE
PODER LEGISLATIVO
DATA INICIAL
16/07/20

CONCEIÇÃO DO COITE - BA 
PODER LEGISLATIVO 
MESA DIRETORA
iggagEsa
Projeto de Resolução m. 09/2020.
Estabelece dia e horário das Sessões Ordinárias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE,
RESOLVE:
Art. Io As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité serão 
realizadas às segundas-feiras, às 09 horas.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Para definir o dia e horário da Sessão Plenária na forma regimental
Conceição do Coité, 16 de julho de 2020
ERNANDES LOPES DA SILVA
PRESIDENTE
IVALD^ARAUJO
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ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO
SECRETÁRIO
PROCESSO LEGISLATIVO N° 31 ( 2020
CERTIDÃO
Certifico que a proposição foi autuada como:
Projeto de Resolução
N0.: 9
Autoria: M E S A D IR E T O R A
Ementa:
Altera horário da sessão Ordinaria
Certifico que foi apresentada cópia elei
proposição.
Em. l(fi /d*7 / c2-Õ
elejrom at
CoordHric
REMESSA para apreciação:
Processa enviado para Assessoria Jurídica. Processa enviado para as
Em, % l ü \ l 3-d V
nética desta
entar
Coordenação Parlàrrtentar
RECEBIDO em II^ //fH / ____________ X
Coordenação Pattanli
REMESSA para aceitação:
Processo enviado para o Gabinete do Presidente. Processo enviado para o
Em,
Coordenação Pari
DESPACHO
Aceito a Proposição.
Apresentar ao Plenário na Sessão subsequente.
Proposição de iniciativa da M esa dispensa Parecer
Publicar pelo prazo legal.
Devolver o processo quando estiver em condições
ser incluso na Ordem do Dia.
L jM . Em,
Presidente ERNANDES LOPES
RECEBIDO em /£ > iCftlJO
Coord
CERTIDÕES
Certifico que o conteúdo da cópia eletromagnética
nesta Coçrdenação confere com o texto prot)
Em
sta coordenação com
i, iG inV ir^o)
Coorden
Certifico que a proposição foi publicad
Em, I Q ./& U /J I O
Coorde
entar
de
arquivada
o.
ente
o Legislativo n.
prolegis
prolegis
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CONCEIÇÃO DO COlTÈ - BA 
PODER LEGISLATIVO
ATA DA REUNIÃO EXTRA
DA MESA DIRET
ORDINARIA
ORA
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2020, apos
Municipal, reuniram-se os membros da Mesa Diretora 
deliberaram apresentar Projeto de Resolução para alterar oni 
segunda-feira, às 9hs da manhã. Reconheceram que a propos 
estado de calamidade pública e decorrentes das medidas 
COVID-19 e na forma do Precedente Regimental n. 17/2020 
subscrita por todos.
a sessão extraordinária da Câmara 
em reunião extraordinária, na qual 
horário da sessão ordinária para dia de 
;ição tem caráter de urgência, devido ao 
^dotadas pelo Município no combate à 
Nada mais havendo foi lida, aprovada e
rT ' T'7.r>'> •o.
0
CONCEIÇÃO DO COITE - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Comissão de Jujstiça
Redação Final
Projeto de Resolução IVo 09/2020
Estabelece dia e horário das Sessões Ordinárias da 
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu
Art. Io As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, serão 
realizadas às segundas- feiras, às 09 (nove) horas.
Paragrafo Único - As sessões constantes no artigo 
pandemia decretada pelo Congresso Nacional até 31 de dezeml
promulgo a seguinte Resolução:
Io serão realizadas até o fim da 
bro de 2020.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 20 de julho de 2020.
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Jerbnimo/Mendes de
Presiaente da Comissão
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Oliveira
de Justiça
CONCEIÇÃO DO COITE - BA 
PODER LEGISLATIVO 
Comissão de Justiça
Redação Final
Projeto de Resolução N° 09/2020
Estabelece dia 
Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu. promulgo a seguinte Resolução
Art. Io As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, serão 
realizadas às segundas- feiras, às 09 (nove) horas.
1
e horário das Sessões Ordinárias da
Paragrafo Único - As sessões constantes no artigo
pandemia decretada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2020.
Io serão realizadas até o fim da
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 20 de julho de 2020.
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CONCEIÇÃO DO COITE - BA 
PODER LEGISLATIVO 
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
RESOLUÇÃO N° 301/2020
De 22 de julho de 2020.
Estabelece dia e horário das Sessões Ordinárias 
da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. Io As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, serão 
realizadas às segundas- feiras, às 09 (nove) horas.
Paragrafo Único - As sessões constantes no artigo Io serão realizadas até o fim da 
pandemia decretada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 22 de julho de 2020.
ERIBERTO A lífoN IO ALMEIDAílLHO
Secretário
p
r
Conceição do Coité - Bahia
Poder Legislativo
Folha
8
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO
Certifico que o presente Processo Legislativo
está concluso, com 7 folhas.
Processo Legislativo: 3112020
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução
Número: 9 |2020
Ementa:
Altera horário da sessão Ordinaria
Número de Promulgação: 30112020
Registro: Para encadernar
Processo concluso em: 13/08/20
ARQUIVE-SE.
Conceição do Coité, 26 agosto, 2020