| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 2008 |
| Date | 2008-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Conceição do Coité – CONCID, e dá outras providências. |
| native_id | 1046 |
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