| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1167 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Denomina UBS do Bairro Fluminense |
| native_id | 1101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1167 De 17 de março de 2026 Denomina UBS do Bairro Fluminense. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Adelzira dos Santos Oliveira a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fluminense, em Conceição do Coité/Ba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de março de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal