| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Rup Associação Comunitaria da Fazenda Correia |
| native_id | 1122 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1175 De 05 de maio de 2026 Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária da Fazenda Correia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Comunitária da Fazenda Correia, inscrita no CNPJ nº 42.753.186/0001-08, com sede na Fazenda Correia, S/N, CEP 48730-000, Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de maio de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal