norma nº 314/2022

CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO nº 314
De 23 de agosto de 2022.
Estabelece horário das Sessões Ordinárias da 
Câmara Municipal, durante período eleitoral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º A Resolução n. 282, de 10 de setembro de 2019, passa a vigorar com o art. 
1º acrescido do seguinte parágrafo único:
“Parágrafo único. Durante o período de propaganda eleitoral, as Sessões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Conceição do Coité, realizar-se-ão nos dias de segunda￾feira, às 9:00 (nove) horas e serão incluídas na Pauta da Sessão as proposições não legislativas 
protocoladas até às 10:30 hs do dia útil anterior a realização da sessão plenária.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 23 de agosto de 2022.
Adalberto Neres Pinto Gordiano Juçara Silveira Oliveira
 Presidente Secretária