| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Denomina o Prédio Anexo da Sede do Poder Legislativo |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ________________________________________________________________________________ Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Tel. :(75) 3262-5931 - Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br LEI N.º 1002 De 17 de outubro de 2022. Denomina o Prédio Anexo da Sede do Poder Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Fica denominado de Epifânio Ferreira Simões o Prédio Anexo da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de outubro de 2022. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal