norma nº 1041/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
LEI N.º 1041
De 29 de agosto de 2023
Aprova 1ª Revisão do Plano Municipal 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
e de Saneamento Básico de Conceição 
do Coité e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1º Fica aprovada a Primeira Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico de Conceição do Coité, instituída pela Lei nº 
741, de 26 de dezembro de 2014, em conformidade com o estabelecido quanto à definição de 
cenários para projeção da gestão dos resíduos para os próximos anos, metas, programas e 
ações para melhoria e ampliação contínua dos serviços prestados, mecanismos de avaliação 
do plano e outros aspectos exigidos na Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 e 
demais normas e dispositivos legais aplicáveis, nos termos do Anexo que a esta se integra.
Parágrafo único. Esta revisão é vinculante as entidades públicas ou privadas 
prestadoras de serviços ou atuantes em ações desenvolvidas nos eixos contemplados no Plano.
Art. 2º A Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 
de Saneamento Básico de Conceição do Coité será reavaliada em prazo máximo de 10 (dez) 
anos, salvo casos em que ocorram alterações significativas antes deste período, desde que 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO
 
 GABINETE DO PREFEITO 
 
_________________________________________________________________________________
Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
assegurada a ampla divulgação de propostas para revisão e de considerações que as 
fundamentem, por intermédio de investigações assim como audiências públicas, de modo a 
atender rigorosamente as exigências previstas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Conceição do Coité, 29 de agosto de 2023.
 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
 Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – ESTADO DA BAHIA 
CNPJ Nº 13.843.842/0001-57 – PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 
58, CENTRO, CEP: 48730-000 
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS – REVISÃO 01
JUNHO 2023
PROPONENTE/AGENTE EXECUTOR: Prefeitura 
Municipal de Conceição do Coité
CNPJ: 13.843.842/0001-57
PREFEITO MUNICIPAL: Marcelo Araújo
MUNICÍPIO: Conceição do Coité
U.F: BA
MICRORREGIÃO: Serrinha
GENTÍLICO: Coiteense
N° DE HABITANTES: 67.394 (estimativa 2021)
EXECUÇÃO E COLABORAÇÃO
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Prefeito Marcelo Passos Araújo
Equipe de Coordenação
Representantes do Poder Público – Comissão de Saneamento
Anaildo Nascimento de Carvalho – Secretaria Municipal de Educação
Fabiana Masini de Almeida – Sec. M. Administração e Planejamento
Maria Mariana Lima Mota – Sec. M. Infraestrutura e Serviços Públicos
Hugo Araújo Silva – Sec. M. Agricultura e Meio Ambiente
Márcio Bary Ferreira da Silva – Sec. M. Assistência Social
Simone Lopes Borges – Sec. M. Saúde
Vitor Matheus Freitas Mascarenhas – PROJUR
Representantes da Sociedade Civil
Jorge Luiz Carneiro Morais – Associação dos Pequenos Agricultores de Juazeirinho
Glicéria dos Santos Oliveira – Associação do Desenvolvimento Comunitário de 
Salgadália
Rita de Cassia Freitas Moura – Associação Comunitária de Canta Galo (Bandiaçu)
Sandoval Ferreira Silva de Azevedo – Associação do Desenvolvimento Comunitário 
de Aroeira
Tatiane Pinto da Silva Costa – Associação Comunitária de Ipueirinha (São João)
Iraci dos Santos Silva - Associação Comunitária de Santa Rosa
Aroney Dantas de Almeida Silva – Associação Comunitária de Almas
Equipe Técnica de Elaboração
Caíque Guimarães Cruz (Engenheiro Civil)
Maria Mariana Lima Mota (Engenheira Civil)
Hugo Araújo Silva (Engenheiro Sanitarista e Ambiental)
Rafaela Fonseca Ferreira (Estagiária em Gestão Ambiental)
APRESENTAÇÃO
O presente documento contempla a Revisão nº01 do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Conceição do 
Coité, que foi aprovado através da Lei nº 741, de 26 de dezembro de 2014, e tem 
como principal objetivo servir de ferramenta útil para a nortear as ações dos 
gestores públicos no que diz respeito à correta gestão dos resíduos sólidos urbanos, 
visando facilitar e estimular a elaboração do planejamento e o alcance dos objetivos 
de: não geração, minimização, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação 
final, de acordo com as diretrizes da legislação vigente. 
Para que o PMGIRS contemple todos os aspectos exigidos na legislação, o 
conteúdo a ser abordado foi separado em capítulos, tendo início com a exposição 
dos princípios e objetivos norteadores da política de gestão de resíduos no âmbito 
municipal, a metodologia para elaboração da presente revisão, os aspectos físicos e 
demográfico no território, o diagnóstico de todo o sistema de limpeza, coleta, 
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, integralizando desta forma os 
Resíduos de Construção Civil (RCC) e os Resíduos dos Serviços de Saúde, 
seguindo com a definição de cenários para projeção da gestão dos resíduos para os 
próximos anos, a definição de metas, programas e ações para melhoria e ampliação 
contínua dos serviços prestados, mecanismos de avaliação do plano e outros 
aspectos exigidos na Lei 12.305/2010 e demais normas e dispositivos legais 
aplicáveis.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 8
2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PMGIRS...................................................................... 9
3. METODOLOGIA ADOTADA......................................................................................... 11
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO........................................................................... 15
4.1. Dados físicos......................................................................................................... 15
4.1.1. Clima .............................................................................................................. 15
4.1.2. Geologia......................................................................................................... 15
4.1.3. Hidrografia...................................................................................................... 17
4.1.4. Pedologia ....................................................................................................... 19
4.1.5. Vegetação ...................................................................................................... 19
4.2. Estimativa de Crescimento Populacional ............................................................... 20
4.3. Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos ............................................. 21
5. DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE LIMPEZA, COLETA, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................................ 23
5.1. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS............................................. 24
5.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares / Comerciais................................................... 24
5.1.2. Resíduos Industriais ....................................................................................... 28
5.1.3. Resíduos da Limpeza Pública ........................................................................ 30
5.1.3.1. Serviço de Varrição..................................................................................... 31
5.1.3.2. Outros Resíduos da Limpeza Pública ......................................................... 31
5.1.4. Resíduos da Construção Civil e Demolição – RCC......................................... 32
5.1.5. Resíduos de Serviços de Saúde – RSS.......................................................... 33
5.1.6. Resíduos Verdes (poda de árvores) ............................................................... 33
5.1.7. Resíduos Volumosos...................................................................................... 34
5.1.8. Resíduos Sólidos Cemiteriais ......................................................................... 34
5.1.9. Resíduos de Óleos Comestíveis..................................................................... 35
5.1.10. Resíduos Passíveis de Logística Reversa ...................................................... 35
5.2. DIAGNÓSTICO LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.................. 37
5.2.1. Dispositivos legais municipal relacionados à gestão de resíduos sólidos 
urbanos 38
5.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO................................................. 39
5.4. COLETA E TRANSPORTE.................................................................................... 40
5.5. DESTINAÇÃO FINAL ............................................................................................ 40
5.6. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS....................................................... 41
5.7. PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS.................. 42
5.8. SOLUÇÕES CONSORCIADAS............................................................................. 46
5.9. SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO....................... 47
6. CENÁRIO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS......................... 49
6.1. SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E INVESTIMENTOS.. 53
6.1.1. Simulação dos Custos Operacionais e Investimentos Segundo o Cenário I ... 54
6.1.2. Simulação dos Custos Operacionais e Investimentos Segundo o Cenário II .. 57
6.2. Cenário Adotado.................................................................................................... 60
7. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES................................................................................... 63
7.1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................... 70
7.1.1. Projeto: Educação Ambiental nas Escolas...................................................... 70
7.1.2. Projeto: Educação Ambiental para Promoção do Saneamento Básico ........... 71
7.1.3. Projeto: Educação Ambiental nas Comunidades Tradicionais ........................ 72
7.2. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO.................................................................. 73
7.3. ARRANJO INSTITUCIONAL ................................................................................. 73
7.4. FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL............................ 74
7.5. INSTRUMENTOS DE GESTÃO ............................................................................ 74
7.6. Regramento de Áreas para Disposição Gerenciamento Obrigatórios .................... 75
7.6.1. Ações, Metas e Programas:............................................................................ 76
7.6.2. Agentes Envolvidos: ....................................................................................... 77
7.6.3. Instrumentos de Gestão:................................................................................. 78
7.6.4. Instrumentos Físicos:...................................................................................... 78
7.6.5. Monitoramento e Controle (fiscalização):........................................................ 78
7.7. Ações Relativas aos Resíduos com Logística Reversa ......................................... 78
7.7.1. Ações, Metas e Programas:............................................................................ 81
8. OUTROS ASPECTOS DO PLANO............................................................................... 81
8.1. Forma de Cobrança dos Custos dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e de 
Manejo de Resíduos Sólidos............................................................................................ 81
8.1.1. Ações, Metas e Programas:............................................................................ 83
8.2. Definição de Áreas para Disposição Final dos Rejeitos ......................................... 84
8.3. Ajustes na Legislação Geral e Específica.............................................................. 85
8.4. Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ................ 87
9. CRONOGRAMA FÍSICO E RESUMO DAS AÇÕES ..................................................... 88
10. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO (INDICADORES)................................ 93
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 98
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 100
ANEXO I – Decreto para Nomeação da Equipe Técnica e Equipe de Coordenação para 
Revisão do PMGIRS – Conceição do Coité....................................................................... 102
ANEXO II – Edital de Convocação para Audiência Pública................................................ 105
ANEXO III – Cartaz de divulgação e registros fotográfico da Audiência Pública ................ 106
ANEXO IV – Ata da Audiência Pública .............................................................................. 107
ANEXO V – Anotação de Responsabilidade Técnica......................................................... 109
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Esboço geológico de Conceição do Coité.................................................16
Figura 2 – Domínio hidrogeológico de Conceição do Coité. .....................................18
Figura 3 – Esboço Pedologia de Conceição do Coité ...............................................19
Figura 4 - Composição gravimétrica média dos RSU no Brasil.................................25
Figura 5 – Localização do Aterro Controlado relativa a estrada principal de acesso 26
Figura 6 – Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nas praças públicas do Município 27
Figura 7 – Local de disposição final dos R.S.U. de Conceição do Coité...................41
Figura 8 – Animal espalhando o lixo deixado em via pública ....................................42
Figura 9 – Antigo Lixão da Laginha, data da imagem 12/01/2019 ............................43
Figura 10 – Lixão de Santa Rosa, data da imagem 12/01/2019................................45
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Estimativa de crescimento da população urbana de Conceição do Coité 
no período entre 2022 e 2044 ...................................................................................20
Tabela 2 – Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de 
Conceição do Coité ...................................................................................................21
Tabela 3 – Lista de alguns empreendimentos com PGRS aprovados pelo Órgão 
Ambiental Municipal ..................................................................................................29
Tabela 4 – Despesas com executores de serviço de manejo de R.S.U. (ano 2021).48
8
1. INTRODUÇÃO
Considerada um dos pilares do Saneamento Básico, a Gestão dos Resíduos 
Sólidos – GR merece uma atenção necessária por parte do poder público, pois, a 
precariedade deste serviço compromete cada vez mais a saúde da população, bem 
como, a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo, recursos hídricos
e atmosfera. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e 
saneamento é bastante evidente, o que reforça a necessidade de integração das 
ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população.
No Brasil, a gestão dos resíduos sólidos produzidos em cada território é de
competência dos municípios. A complexidade que envolve a prestação dos serviços 
de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e as dimensões que a 
questão assume face às diversas repercussões sociais, territoriais e técnicas, 
somando ao seu potencial de alteração qualitativa do meio ambiente, acabam 
conduzindo as políticas pautadas no planejamento estratégico e voltadas para 
combater o maior dos problemas identificados.
A participação de catadores na segregação informal dos resíduos sólidos seja 
nas ruas ou nos vazadouros, lixões e aterros, é o ponto mais visível da relação dos 
resíduos sólidos com a questão social. Trata-se do elo perfeito entre o inservível e a 
população marginalizada da sociedade que, no lixo, identifica o objeto a ser 
trabalhado na condução da sua estratégia de sobrevivência. A inserção e 
capacitação desses atores na gestão dos resíduos sólidos urbanos são obrigatórias, 
e estão regulamentadas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por fim, o presente documento deverá ter a participação e validação dos 
atores sociais do município, tanto Público quanto Privado, de maneira que, após 
examinado e aprovado, possa então ser implementado com base nas premissas 
aqui consubstanciadas.
9
2. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO PMGIRS
O modelo de gestão de resíduos sólidos de uma cidade ou região deve ser
institucionalizado a partir das especificidades do local, e deve ser capaz
prioritariamente de promover a sustentabilidade econômica das operações;
preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população e, ainda, contribuir
para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão.
Para tanto, em todos os segmentos operacionais deverão ser escolhidas as
melhores alternativas que atendam simultaneamente a duas condições
fundamentais: que sejam economicamente viáveis e que sejam tecnicamente
corretas para o ambiente e para a saúde da população.
É assumido também que o modelo de gestão dos resíduos dos municípios 
deverá não somente permitir, mas, sobretudo, facilitar a participação da população 
na questão da limpeza urbana da cidade, para que esta compreenda sobre as várias 
atividades que compõem o sistema e dos custos requeridos para sua realização, e 
também que se conscientize de seu papel como agente consumidor e, por 
consequência, gerador de lixo (IBAM, 2001), assim como de suas responsabilidades.
Também de encontro ao que recomenda IBAM (2001), entende-se que a base
para a ação política está na satisfação da população com os serviços de limpeza
urbana, cuja qualidade se manifesta na universalidade, regularidade e
pontualidade dos serviços de coleta e limpeza de logradouros, dentro de um
padrão de produtividade que denota preocupação com custos e eficiência
operacional.
Diante disto, assume-se no presente estudo que a gestão integrada de 
resíduos sólidos do município de Conceição do Coité tem como princípio básico a
prevenção, a precaução, o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade
socioambiental, bem como a garantia de regularidade, continuidade,
funcionalidade e universalização da prestação dos serviços.
10
Os objetivos específicos foram norteados pelos objetivos estabelecidos no 
Art. 7° da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme descrito a seguir:
✓ DIFUNDIR os conceitos definidos na PNRS;
✓ DIVULGAR o conceito de resíduo estabelecido no art. 3 da PNRS, como 
um recurso ambiental, social e econômico, considerando toda a cadeia 
desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada;
✓ INCREMENTAR ações para a proteção da saúde pública e da qualidade
ambiental;
✓ PROMOVER a gestão integrada de resíduos sólidos;
✓ INCENTIVAR a utilização racional dos recursos ambientais;
✓ PADRONIZAR os procedimentos, ações e programas relacionados à 
gestão de resíduos sólidos no município;
✓ ESTIMULAR à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo 
de bens e serviços;
✓ INCENTIVAR a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias
limpas, de caráter inovador e que considere os valores ecológicos, sociais 
e ambientais de maneira integrada e sustentável;
✓ INCENTIVAR à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de
matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
✓ ARTICULAR entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o
setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a
gestão integrada de resíduos sólidos;
✓ APRIMORAR a regularidade, continuidade, funcionalidade e 
universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e 
de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e 
econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços 
prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e 
financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007;
✓ INCENTIVAR ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e
empresarial voltados para melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o
aproveitamento energético.
11
3. METODOLOGIA ADOTADA
Como base para a revisão do plano, executou-se primeiramente as etapas de 
levantamento de dados e diagnóstico, fundamentais para conhecer a situação atual 
do município e realizar a comparação entre o que está previsto no plano e a 
realidade. A partir das informações levantadas, foi possível realizar uma análise 
crítica dos serviços de limpeza urbana e visualizar os problemas existentes, 
definindo os pontos fortes e os pontos fracos.
A formulação do Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos 
está baseada na definição de metas, que se desdobram em projetos e ações, que 
visam qualificar e sistematizar os serviços ligados à limpeza urbana, informando 
também os recursos financeiros necessários à implantação de cada serviço.
O fluxograma a seguir, apresenta as etapas a serem desenvolvidas durante a 
elaboração do PMGIRS:
Etapa 1 – Princípios e Planejamento
Princípios Planejamento
Com o foco em atender rigorosamente 
as exigências previstas nos dispositivos 
legais, houve um estudo das leis e 
normas que tratam sobre a gestão de 
resíduos no âmbito municipal e 
definição dos princípios norteadores.
Para facilitar o andamento do trabalho 
de elaboração do PMGIRS e 
estabelecer um controle por etapas, 
houve o planejamento através da 
criação de uma Proposta de Sumário, 
de forma que todo o documento 
contemple os requisitos das normas 
legais.
12
Etapa 2 – Diagnóstico da Situação Atual
Levantamento de informações Diagnóstico Atual
A principal fonte de informações para 
elaboração deste documento de 
Revisão foi o próprio PMGIRS do 
município, aprovado pela Lei nº741 de 
26 de dezembro de 2014, além da 
coleta de dados em campo.
Realizou-se o diagnóstico atutal de 
todo o sistema de coleta, transporte e 
destinação final de todos os tipos de 
resíduos sólidos no âmbito municipal.
Etapa 3 – Prognóstico
Previsão da quantidade e 
caraterísticas dos 
resíduos
Projeção Populacional Demanda futura
Etapa 4 – Definição de Metas
Etapa 5 – Estudo de Alternativas
Alternativas técnicas –
Ações e Projetos
Alternativas Institucionais 
econômico-financeiras
Estimativa de 
investimentos e custos
13
Etapa 6 – Definição do Plano de Ação
Planejamento das ações e 
Projetos
Ações de Emergência e 
Contingência
Cronograma físico￾financeiro
Etapa 7 – Avaliação e Revisões
Definição de mecanismos de avaliação 
do plano
Revisões
Etapa 8 – Legalização e divulgação
Formalização legal e divulgação do Plano
O planejamento das atividades para elaboração do Plano foi realizado a partir 
da definição das etapas a serem desenvolvidas e a disponibilidade da equipe 
responsável pela elaboração do mesmo. São elementos indispensáveis na 
composição de um Plano de Gestão:
• Reconhecimento dos diversos agentes sociais envolvidos, identificando 
os papeis por eles desempenhados e promovendo sua articulação;
• Definição dos princípios do plano com a integração dos aspectos 
técnicos, ambientais, sociais, institucionais e políticos para assegurar a 
sustentabilidade;
• Consolidação da base legal necessária e dos mecanismos que 
viabilizem a implantação das Leis;
• Mecanismo de financiamento para a auto sustentabilidade das 
estruturas de gestão e do gerenciamento;
• Informação à sociedade, empreendida tanto pelo poder público quanto 
pelos setores produtivos envolvidos, para que haja controle social;
14
• Sistema de planejamento integrado, orientando a implantação das 
políticas públicas para o setor. (IBAM 2007)
15
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1.Dados físicos
4.1.1. Clima
O clima de Conceição do Coité é do tipo Tropical Semiárido, estando o 
município incluído no Polígono das Secas, com temperatura média anual em torno 
de 24,6º C, sujeito a períodos de seca, com drástica redução dos níveis de 
precipitação pluviométricas, cuja média anual é de 557mm. As precipitações são 
mais significativas entre os meses de novembro a janeiro. É nesse período que se 
registram as chuvas de trovoadas. (CLIMATEMPO, 2022)
4.1.2. Geologia
O município de Conceição do Coité é constituído essencialmente de rochas 
cristalinas pertencentes aos complexos Caraíba e Santa Luz, além de 
representantes do greenstone belt do Rio Itapicuru, granitoides sin a tarditectônicos 
e corpos graníticos. Na porção nordeste do município ocorre em uma estrutura 
anticlinal o domo de Teofilândia representado por granodiorito e tonalito em parte 
gnaissificados, calcialcalinos normais, metaluminosos; litótipos das unidades 
sedimentar e vulcânica máfica do greenstone belt Itapicuru, constituídos 
respectivamente por metarenito, metaconglomerado, metapelito, metachert e 
formações ferrífera e manganesífera, e metabasalto toleítico, formação ferrífera, 
metachert e filito grafilito; e granitoides da região de Serrinha representados por 
monzogranito e sienogranito, em parte foliados ou gnaissificados. Ocorrem ainda 
tonalito, granodiorito e diorito, em parte gnaissificados e calcialcalinos de alto K.
O complexo Caraíba é constituído por ortognaisses de cor cinza esverdeado 
quando frescos e pardos nas superfícies de alteração. Segundo Kosin et al (2003), o 
complexo é composto por uma suíte bimodal das fácies granulito, na qual o pólo 
félsico é constituído por ortognaisses enderbítico, charnoenderbítico e raramente 
charnockítico por ortognaisses enderbítico, charnoenderbítico e raramente 
charnockítico, cinza a esverdeados. O polo básico é composto por lentes 
gabrodioríticas. É frequente a presença de feições migmatíticas, tais como 
estruturas shlieren, nebulítica e schollen, cujas fases leucossomáticas são 
sienogranítica e monzonítica.
16
O complexo Santa Luz é constituído por gnaisses bandado milonítico, 
paragnaisse aluminoso, quartizito, mármore, rocha calcissilicática, 
metamafito/metaultramafito e restos de ortognaisse migmatítico, além de ortognaisse 
migmatítico, tonalítico a granodiorítico com enclaves máfico a ultramafico. (VIEIRA et 
al., 2005 p. 5).
A figura a seguir mostra o mapa geológico do município.
Figura 1 - Esboço geológico de Conceição do Coité
Fonte: CPRM, 2005
17
4.1.3. Hidrografia
Águas Superficiais
No Município de Conceição do Coité as drenagens que ocorrem em sua 
porção sul correm para a bacia do rio Paraguaçu, enquanto que na área norte as 
drenagens pertencem à bacia do rio Itapicuru. O município tem como principais 
drenagens o rio Jacuípe, o riacho Tocó e o riacho das Pedras.
A sede municipal está localizada em um ponto onde se originam várias 
drenagens para a bacia do rio Itapicuru e Paraguaçu.
O rio Jacuípe é uma drenagem perene que flui para sudeste e está localizada 
no extremo oeste da área municipal, fazendo divisa com o município de Nova 
Fátima.
O riacho Tocó localiza-se no extremo sudeste do município, fazendo divisa 
com Ichu e Serrinha. É uma drenagem intermitente que tem fluxo para sudoeste em 
direção ao Município de Riachão do Jacuípe. (CPRM, 2005)
Águas Subterrâneas
No Município de Conceição do Coité, pode-se distinguir dois domínios 
hidrogeológicos: metassedimentos/metavulcanitos e cristalino (Figura 2), o primeiro 
ocupando cerca de 60% da área municipal. 
Tanto os metassedimentos/metavulcanitos como o cristalino tem 
comportamento de “aqüífero fissural”. Como basicamente não existe uma 
porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é 
condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o 
que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. 
Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a 
água em função da falta de circulação, dos efeitos do clima semi-árido e do tipo de 
rocha, é na maior parte das vezes salinizada. Essas condições, definem um 
potencial hidrogeológico baixo para as rochas, sem, no entanto, diminuir sua 
importância como alternativa no abastecimento nos casos de pequenas 
comunidades, ou como reserva estratégica em períodos de prolongadas estiagens.
(VIEIRA et al., 2005 p. 7)
18
Figura 2 – Domínio hidrogeológico de Conceição do Coité.
Fonte: CPRM, 2005
19
4.1.4. Pedologia
Figura 3 – Esboço Pedologia de Conceição do Coité
Fonte: BDiA, 2021
4.1.5. Vegetação
O município tem seu território totalmente incluído no bioma da caatinga, 
composta por plantas caducifólias, adaptadas a longos períodos de estiagem, 
representadas principalmente por espécies lenhosas dotadas de espinhos, além de 
xerófilas.
Fazem parte da paisagem cactácea (mandacaru, palma, coroa-de-frade e 
xiquexique); bromeliáceas (macambira); catingueiras, umbuzeiros, juremas, pau￾ferro, aroeira, juazeiros, licolizeiros, icó, pião-bravo (entre outras). (KIILL et al, 2013)
20
4.2.Estimativa de Crescimento Populacional
O município de Conceição do Coité possui uma área territorial de 1.015.252 
km2 e população estimada para o ano de 2021 de 67.394 habitantes (zonas urbana 
e rural) de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Considerando que o PMGIRS de Conceição do Coité foi inicialmente 
elaborado em 2014 e vigência a partir de 2015, com previsões para um horizonte de 
30 anos e período de revisão de 04 anos, a previsão da população foi revisada de 
forma a apresentar um estudo de crescimento populacional entre os anos de 2022
(ano de elaboração do presente documento) à 2044, empregando alguns métodos 
clássicos de estimativa populacional (Linear, Exponencial, Logarítmica e Potencial), 
através de curvas de crescimento, recolhendo como base os dados censitários dos 
anos de 1991, 2000 e 2010 fornecidos pelo IBGE. Foram utilizados para o presente 
estudo apenas os dados da população urbana, alvo principal dos serviços de coleta 
de resíduos sólidos no município.
Tabela 1 – Estimativa de crescimento da população urbana de Conceição do Coité no 
período entre 2022 e 2044
POPULAÇÃO URBANA - CONCEIÇÃO DO COITÉ
ANO Linear Exponencial Logarítmica Potencial
2022 46651 53678 46567 39940
2023 47507 55381 47414 41193
2024 48363 57138 48260 42485
2025 49219 58951 49106 43817
2026 50075 60822 49952 45190
2027 50931 62751 50797 46606
2028 51788 64742 51642 48065
2029 52644 66796 52486 49569
2030 53500 68916 53330 51119
2031 54356 71102 54174 52717
2032 55212 73358 55017 54364
2033 56068 75686 55860 56061
2034 56924 78087 56702 57811
2035 57780 80565 57544 59614
2036 58636 83121 58385 61473
2037 59493 85758 59226 63389
2038 60349 88479 60067 65363
2039 61205 91286 60907 67398
2040 62061 94183 61747 69495
2041 62917 97171 62586 71657
21
2042 63773 100254 63425 73885
2043 64629 103435 64264 76180
2044 65485 106716 65102 78546
A Tabela 1 mostra a estimativa da população urbana do município, a qual é a 
principal geradora de resíduos sólidos e alvo dos sistemas de coleta. Observa-se 
que as estimativas empregando os métodos Linear e Logarítmico apresentaram 
resultados semelhantes, enquanto os métodos Exponencial e Potencial diferiram 
entre si e dos demais. Considerando o comportamento do crescimento populacional 
do município evidenciado no Censos anteriores, optou-se por utilizar o método 
Linear para o cálculo da Projeção da Geração de Resíduos, com o valor de 65485 
habitantes para o ano de 2044 (fim do Plano). Além disso, a escolha deste
resultado mostrou-se similar à estimativa apresentada no Estudo de Regionalização 
da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, no qual apresentou 
uma estimativa de 57195 habitantes para população urbana no município de 
Conceição do Coité em 2033 (BAHIA, 2014, p.52).
4.3.Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos
Considerando o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), 
a taxa de geração de resíduos per capta diária do Estado da Bahia em 2020 foi de 
1,09 kg por habitante por dia, desta forma, consegue-se representar a quantidade de 
resíduos em um município com o porte populacional como o de Conceição do Coité.
De acordo com Tabela 2, o município gera, atualmente, 50,85 toneladas de 
resíduos por dia, chegando a uma geração de 71,38 toneladas de resíduo por dia 
no fim do período de abrangência do plano.
Tabela 2 – Projeção da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de 
Conceição do Coité
Ano Nº de 
habitantes
(Zona Urbana)
Taxa de 
Geração 
(kg/hab./dia)
Geração de 
Resíduos 
(ton/dia)
2022 46651 1,09 50,85
2023 47507 1,09 51,78
2024 48363 1,09 52,72
2025 49219 1,09 53,65
2026 50075 1,09 54,58
2027 50931 1,09 55,52
22
2028 51788 1,09 56,45
2029 52644 1,09 57,38
2030 53500 1,09 58,31
2031 54356 1,09 59,25
2032 55212 1,09 60,18
2033 56068 1,09 61,11
2034 56924 1,09 62,05
2035 57780 1,09 62,98
2036 58636 1,09 63,91
2037 59493 1,09 64,85
2038 60349 1,09 65,78
2039 61205 1,09 66,71
2040 62061 1,09 67,65
2041 62917 1,09 68,58
2042 63773 1,09 69,51
2043 64629 1,09 70,45
2044 65485 1,09 71,38
23
5. DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE LIMPEZA, COLETA, TRATAMENTO E 
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A geração dos resíduos sólidos depende do número de habitantes, do nível 
de educação e das condições socioeconômicas e ambientais da população. O 
município produz basicamente os seguintes resíduos:
• Resíduos Sólidos Domiciliares/Comerciais - RSD;
• Resíduos Industriais;
• Resíduos da Limpeza Pública;
• Resíduos da Construção Civil e Demolição - RCC;
• Resíduos de Serviços de Saúde - RSS;
• Resíduos Verdes;
• Resíduos Volumosos;
• Resíduos Sólidos Cemiteriais;
• Resíduos Passíveis de Logística Reversa;
Atualmente, a prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo as 
atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e 
limpeza de vias e logradouros públicos (áreas pavimentadas e não pavimentadas) é 
realizada por empresa contratada. 
A empresa que atualmente realiza esse serviço dispõe dos seguintes 
recursos humanos para atender a demanda do município:
- 01 Chefe de Operações;
- 01 Encarregado(a);
- 01 Administrador(a);
- 02 Vigias;
- 01 Podador;
- 40 Agentes de Limpeza;
- 21 Coletores;
- 07 Motoristas;
- 04 Operadores de Roçadeira;
- 01 Tratorista.
Além disso, dispões dos seguintes veículos e equipamentos:
24
- 02 Retroescavadeiras;
- 04 Caçambas;
- 01 Minicarregadeira (BobCat com 03 implementos);
- 01 Caminhão;
- 01 Veículo Modelo F4000;
- 06 Caminhões Compactadores com capacidade de 15m³.
Também há contrato vigente para prestação do serviço de coleta, transporte, 
tratamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde (inertes e não 
inertes), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de 
Conceição do Coité. 
Para cada tipo de resíduos apresentado nos tópicos seguintes, serão 
descritas a origem, características, volume, disposição, coleta e destinação final de 
forma atualizada.
5.1.SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS
5.1.1. Resíduos Sólidos Domiciliares / Comerciais
Os RSD, ocasionalmente chamada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são 
responsáveis pela maior parte da produção diária de resíduos dos municípios 
brasileiros de pequeno porte, característica do território em estudo. Compreendem 
todos os resíduos gerados nas residências e comércio do município e possuem em 
sua composição diferentes tipos de resíduos como:
- Resíduos orgânicos: sobras e perdas de alimentos, madeiras e resíduos 
verdes;
- Têxteis, couros, borrachas: retalhos, peças de roupas, calçados, mochilas, 
pedaços de couro e borrachas;
- Embalagens multicamadas: compostas por diversos materiais (Tetra Pack);
- Rejeitos: resíduos sanitários, materiais não identificados, recicláveis 
contaminados etc.;
- Outros: resíduos identificados como não pertencentes ao fluxo dos RSU, 
como resíduos de saúde, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, resíduos de 
construções e demolições, pneus, óleos lubrificantes, embalagens de 
agrotóxicos, outros resíduos perigosos.
25
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos refere-se à categorização 
dos tipos de materiais descartados pela população, e seu conhecimento é um passo
fundamental para a gestão integrada e eficiente desses materiais. A Figura 4 nos 
mostra os percentuais médios brasileiros para a composição gravimétrica dos 
Resíduos Sólidos Urbanos.
Figura 4 - Composição gravimétrica média dos RSU no Brasil
Fonte: ABRELPE, 2020
Nota-se que a fração orgânica ainda permanece como a principal componente 
dos RSU, com 45,3%. Já os resíduos recicláveis secos somam 35%, sendo 
compostos principalmente pelos plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além 
dos vidros (2,7%), metais (2,3%), e embalagens multicamadas (1,4%). Os rejeitos, 
por sua vez, correspondem a 14,1% do total e contemplam, principalmente, os
materiais sanitários. Quanto às demais frações, temos os resíduos têxteis, couros e 
borrachas, com 5,6%, e outros resíduos, também com 1,4%, os quais contemplam 
diversos materiais teoricamente objetos de logística reversa (ABRELPE, 2020). O 
resíduo comercial e de pequenas indústrias possui características um pouco 
distintas, apresentando um percentual maior de materiais recicláveis como plásticos 
e papelões em sua grande maioria. Conforme mencionado anteriormente, no 
26
município há uma produção estimada de RSD de 50,85 toneladas de resíduos por 
dia.
Com relação à forma de acondicionamento dos resíduos domésticos, tem-se 
o uso de sacolas plásticas (geralmente reaproveitadas de supermercados e lojas) 
como principal prática adotada pelos munícipes. Os resíduos domiciliares são 
colocados nessas sacolas e dispostos nas calçadas, cestos de metal ou pendurados 
em muros e árvores para serem coletados por caminhão compactador, no sistema 
porta-a-porta em horários e dias pré-estabelecidos em cronograma. Quanto aos 
resíduos comerciais, os mesmos são dispostos de forma similar aos domésticos, em 
frente das lojas ou no centro das vias comerciais para aguardar a coleta, que é feita 
pelos caminhões e por catadores de materiais recicláveis.
Após a coleta pela empresa contratada, os resíduos sólidos domésticos e os 
comerciais que não são coletados por catadores de recicláveis são encaminhados 
ao aterro controlado localizado a 4km da sede do município. 
Figura 5 – Localização do Aterro Controlado relativa a estrada principal de acesso
Fonte: Google Earth, 2022
Atualmente, aspectos estruturais e de operação do aterro controlado estão
passando por adequações, as quais incluem:
- Cercamento da área, com instalação de portão e afixação de placas 
informativas;
- O retorno da prática do recobrimento dos resíduos com material inerte;
27
- A proibição de queimadas;
- Divisão da área em setores para disposição separada dos diferentes 
tipos de resíduos;
- Avaliação da viabilidade em dispor os resíduos sólidos em níveis, para 
um melhor aproveitamento do espaço.
Coleta seletiva de materiais recicláveis
Observa-se em todo o território municipal a prática da separação dos resíduos 
e da coleta seletiva de materiais recicláveis de maneira informal e descentralizada. 
Na sede do município é possível verificar a presença de catadores individuais e 
pequenas empresas que atuam como atravessadores coletando, principalmente, os 
resíduos recicláveis comerciais e de pequenas indústrias. Encontra-se instalados em 
locais estratégicos na Sede Municipal alguns Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), 
que auxiliam os moradores e os catadores na separação e coleta desse tipo de 
resíduos.
Figura 6 – Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) nas praças públicas do Município
Fonte: Próprio autor, 2022
Além disso, é possível constatar ainda a presença de catadores na área de 
disposição final de resíduos, o aterro controlado municipal. Essa prática é proibida e 
oferece inúmeros riscos à saúde dos envolvidos. Ações estão sendo realizadas de 
forma a cadastrar esses catadores em programas municipais de auxílio, promover a 
28
organização dos mesmos através de cooperativa e a disponibilização de um espaço 
para triagem e beneficiamento dos resíduos recicláveis para comercialização.
Resíduos orgânicos e compostagem
Ainda não há no âmbito municipal ações de reaproveitamento dos resíduos 
orgânicos de forma expressiva. Apenas algumas ações pontuais são observas na 
zona rural e na iniciativa privada. 
5.1.2. Resíduos Industriais
Conforme evidenciado na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos 
Sólidos), é de responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos perigosos ou que 
gerem grandes volumes de resíduos sólidos não perigosos apresentarem um Plano 
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ao órgão ambiental competente 
contendo a descrição do empreendimento ou atividade, geração, coleta, transporte e 
destinação final. 
O município de Conceição do Coité, através do Departamento de Meio 
Ambiente, possui capacidade para licenciar os empreendimentos ou atividades 
potencialmente poluidoras e exige, dentre outros estudos ambientais, o PGRS como 
pré-requisito para o licenciamento. Além disso, ficam atribuídas ao município as 
seguintes ações para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos descritos no Art. 
20 da Lei 12.305/2010 (tratados de forma simplificada como resíduos sólidos 
industriais):
• Dar deferimento ou não do PGRS elaborado pelo empreendimento 
gerador;
• Fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos;
• Indicar local de destinação para os resíduos não perigosos (Classe II).
A Tabela 3 apresenta a lista de alguns dos empreendimentos licenciados no 
Município de Conceição do Coité, os quais apresentaram durante o processo de 
licenciamento os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou os Planos de 
Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC).
29
Tabela 3 – Lista de alguns empreendimentos com PGRS aprovados pelo Órgão Ambiental 
Municipal
EMPREENDIMENTOS COM PGRS APROVADOS
NOME EMPRESARIAL NOME FANTASIA CNPJ
C.M.W.M TRANSPORTES 
COMERCIO E SERVICOS LTDA 
C.M.W.M 15.***.***/0001-18
AJA BRITAGEM LTDA AJA BRITAGEM 13. ***.***/0001-82
BEATRIZ INDUSTRIA DE 
CALCADOS EIRELI
 BEATRIZ CALCADOS 17. ***.***/0001-56
BSC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CALÇADOS-LTDA
BSC CALÇADOS 21. ***.***/0001-24
CEMITÉRIO CANAA LTDA CEMITERIO PAFAC 29. ***.***/0001-12
CORFIPLAST CORDOARIA E 
FIACAO DE PLASTICOS E SISAL 
LTDA
CORFIPLAST 02. ***.***/0001-36
COTESI CIA.DE TEXTEIS 
SINTETICOS AS
COTESI 05. ***.***/0001-12
FITNOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PLÁSTICOS E SISAL LTDA
FITNOR 20. ***.***/0001-61
GILDOBERTO DA SILVA 
FERREIRA EIRELI
CALCADOS MARIA ISABEL 07. ***.***/0001-71
HAMILTON RIOS IND E 
COMÉRCIO E EXPEDIÇÃO - LTDA
HAMILTON RIOS 13. ***.***/0001-00
INDÚSTRIA QUÍMICA NOSSA 
SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA
BRILEV QUÍMICA 42. ***.***/0001-45
J ANDRADE DA SILVA -
IMOBILIARIA EIRELI
SAO JOSE 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
32. ***.***/0001-95
LIZZ BELA INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
LIZZ'BELA CALCADOS 27. ***.***/0001-80
M M EMPREENDIMENTOS DE 
SALGADALIA LTDA
M M EMPREENDIMENTOS 23. ***.***/0001-38
MARIA ISABEL INDUSTRIA E 
COMERCIO DE CALCADOS E 
ACESSORIOS LTDA
 CALCADOS MARIA ISABEL 30. ***.***/0001-62
MINERAÇÃO PEDRA COLORIDA 
EIRELI
BELISSIMA PEDRA 10. ***.***/0001-93
NUTRIQUALY COMERCIO DE 
ALIMENTOS PARA ANIMAIS E 
TRANSPORTES LTDA
NUTRIQUALY NUTRICAO 
ANIMAL
03. ***.***/0001-02
PLASTAG TRANSFORMAÇÃO DE 
PLASTICOS SALGADALIA LTDA￾EPP
PLASTAG 04. ***.***/0001-12
PRP INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA PNEUS PAULISTA 14.***.***/0001-07
SANDALIAS MARIA IZABEL IND. E 
COMÉRCIO LTDA
CALÇADO MARIA IZABEL 16.***.***/0001-80
SISAEX IND COM E EXP LTDA SISAEX 13. ***.***/0001-40
30
SISAL INDUSTRIA COMERCIO 
TRANSPORTES E SERVICOS 
LTDA
SISAL TRANSPORTES 14. ***.***/0001-74
SISALGOMES IND COM LAVOURA 
LTDA
SISAL GOMES 13. ***.***/0001-04
SOL DOURADO COMÉRCIO, 
REPRESENTACOES, SERVICOS E 
TRANSPORTES EIRELI
SD TOUR 11. ***.***/0001-69
Além desses, há também os empreendimentos geradores de Resíduos 
Sólidos de Serviços de Saúde, licenciados no Órgão Ambiental Municipal através de 
Certidão de Inexigibilidade, mas que também são obrigados a apresentar seus 
respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Os empreendimentos geradores de resíduos de construção civil, além das 
atividades pontuais de construção e reforma, geralmente contratam 
pessoas/empresas para coletarem, podendo estas reutilizá-los para atender 
demandas como aterramento ou destiná-los para o aterro controlado ou local de 
disposição apropriado.
Os geradores de resíduos de serviços de saúde contratam empresas 
especializadas na coleta, transporte e destinação final dos mesmos, fornecendo 
inicialmente bombonas plásticas para armazenamento e as substituindo a cada 
coleta no estabelecimento contratante.
Os demais geradores fazem a separação entre os resíduos recicláveis e os 
inservíveis, passando os primeiros para catadores e os demais destinados ao aterro 
controlado municipal.
5.1.3. Resíduos da Limpeza Pública
De acordo com o guia do Ministério de Meio Ambiente (MMA) para a 
elaboração dos instrumentos de planejamento para o manejo de resíduos sólidos, 
entre outras atividades, fazem parte da limpeza pública: a varrição; a limpeza de 
sanitários públicos; a raspagem e a remoção de terra e areia em logradouros 
públicos; a desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e a 
limpeza dos resíduos de feiras públicas e eventos de acesso aberto ao público.
31
A execução dos serviços de limpeza pública do município é da responsabilidade 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e é feita em parceria 
com a empresa contratada para a prestação de serviços de limpeza pública.
5.1.3.1. Serviço de Varrição
Os resíduos da varrição são constituídos por materiais de pequenas dimensões, 
principalmente os carreados pelo vento ou oriundos da presença humana nos 
espaços urbanos. É comum a presença de areias e terra, folhas, pequenas 
embalagens e pedaços soltos, fezes de animais e outros.
O atendimento nas ruas pavimentadas da sede é de 100% e varridas todos os 
dias, já na zona rural o serviço é executado três vezes por semana, onde essa 
cobertura corresponde ao índice de pavimentação das vias públicas.
A metodologia de execução geralmente consiste na distribuição de trios por 
setor, com dois componentes varrendo, geralmente executada por duas mulheres, 
utilizando uma vassoura pequena, e logo atrás apanhando o material varrido, o outro 
componente do trio, um homem, equipado com carro de mão, pá e vassoura.
Os equipamentos e ferramentas utilizados na varrição são: vassouras, coletores 
com rodas, carrinhos de mão e pás. As vassouras têm a sua troca mensal ou quanto
necessário. Já os EPIs são compostos por luva de algodão e máscara, utilizados por 
todos os membros da equipe de varrição, e também pelas botas.
Considerando a existência de vias não pavimentadas ou em construção nas 
áreas periféricas da cidade, pode-se considerar que a cidade dispõe de um bom 
nível de abrangência e uma boa qualidade na execução dos serviços de varrição, 
principalmente na zona central da cidade. 
5.1.3.2. Outros Resíduos da Limpeza Pública
A retirada do capim entre os paralelepípedos é executada pela equipe da 
empresa contratada de acordo com a demanda, sem uma programação definida. 
Esses mesmos funcionários executam também o serviço de tiragem de terra quando 
demandado. Pelo baixo índice pluviométrico, e a concentração temporal do período 
de chuva em poucos meses, a tiragem de terra é bastante esporádica com uma 
maior frequência após a ocorrência de chuvas. A depender da intensidade da chuva 
32
o serviço é realizado através de mutirão e com a utilização de máquinas como a 
minicarregadeira e tratores para auxiliar na execução. A ferramenta utilizada para o 
sacheamento é o sacho, enquanto na tiragem de terra utiliza normalmente, pá, 
enxada e carro de mão. A produção é confinada no local de execução, no caso do 
sacheamento a equipe de varrição realiza o confinamento da produção.
Observa-se nas atividades comerciais presentes do Centro de Abastecimento 
e Mercado Municipal a alta geração de resíduos orgânicos com potencial para 
compostagem, através da qual é possível produzir composto orgânico de qualidade, 
potencial de geração de renda e reduz em quantidade e carga orgânica os resíduos 
que seriam destinados ao local de disposição final. Parte desses resíduos são 
coletados pelos próprios geradores (comerciantes locais) para o reaproveitamento 
através de alimentação animal ou composto orgânico, e parte é coletado pela 
empresa de coleta de R.S.U. e encaminhado para o aterro municipal. O mercado de 
carne, tem o mesmo horário de funcionamento da feira e acompanha a mesma 
rotina de limpeza, havendo ainda a geração de efluentes pela lavagem constante 
dos boxes.
5.1.4. Resíduos da Construção Civil e Demolição – RCC
Os RCC têm duas classificações: a Classe (A) que compõe a maior parte 
desses resíduos (80%), como: resto de alvenaria, solo, concreto, argamassa e 
outros agregados; e a Classe (B), como: resto de madeira, na sua grande parte, 
além de embalagens, tubos, fiação, gesso e outros. Além disso, os RCC também 
têm uma parcela muito pequena de resíduos perigosos, entre eles restos de tintas e 
solventes (CONAMA 307/2002).
Conforme mencionado anteriormente, o gerador do RCC é responsável pela 
coleta, transporte e destinação final. A partir do ano de 2021 a prática da coleta 
desse tipo de resíduos gerado pelos munícipes e empresas pelo Poder Público 
Municipal foi extinta, o que antes era feita pela empresa de limpeza pública 
contratada. Com isso, atualmente há no município uma fiscalização ativa pelos 
técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Todas essas ações 
foram e são baseadas na Lei Municipal nº 798, de 29 de dezembro de 2016, a qual 
instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. 
33
Os resíduos coletados possuem as seguintes destinações:
- Podem ser reutilizados em outros locais para a construção civil, 
aterramentos ou manutenção de estradas vicinais;
- Podem ser destinados para o Aterro Controlado Municipal, tanto para 
utilização futura como para o recobrimento dos resíduos da coleta 
domiciliar/comercial, além de servir de base para a criação de camadas 
sobrepostas na operação do aterro.
5.1.5. Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
A coleta dos RSSs, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é realizada 
através de uma empresa privada (diferente da empresa contratada para os resíduos 
sólidos urbanos), de forma mensal.
Ainda de acordo com os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, os
geradores dos estabelecimentos públicos de saúde segregam na fonte seus 
resíduos basicamente em três tipos: os resíduos sólidos comuns, os infectantes e os 
resíduos classificados como perfurocortantes. Ambos são acondicionados em sacos 
plásticos apropriados, bombonas de 50 a 100 litros e caixas de papelão, 
respectivamente. Todos os recipientes destinados ao acondicionamento dos RSSs 
são identificados conforme norma técnica específica.
5.1.6. Resíduos Verdes (poda de árvores)
Tendo origem na execução dos serviços de poda, retirada de árvores, capinas 
e jardinagem, a coleta dos resíduos verdes segue programação específica, além da 
produção por serviços particulares dispostos nas vias verificado em campo pelos 
fiscais do setor. O horário da coleta obedece ao mesmo da coleta regular.
Para atender a essa demanda, a empresa contratada utiliza um caminhão e 
dispõe de 01 podador contratado para atender as demandas da sede do município. 
A prefeitura também dispõe de colaboradores para desempenhar essa função da 
sede e demais localidades. São utilizadas ferramentas como: pás, ancinhos, 
vassouras, facões e motosserras quando necessário.
34
As atividades de podas e retiradas de árvores e jardinagem são programadas 
de acordo com a necessidade e previamente autorizadas pelo Departamento de 
Meio Ambiente do município.
Tais resíduos também são destinados ao aterro controlado do município, o 
que se configura um desperdício tendo em vista o potencial de reutilização dos 
mesmos com a utilização de processos de trituração e compostagem.
5.1.7. Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos se caracterizam pela coleta e retirada de grandes 
objetos sem mais utilidade para a população, como, por exemplo, restos de móveis, 
eletrodomésticos velhos, colchões e outros objetos de mesmo porte. Essa 
disposição pode ocasionar o surgimento de pontos de acúmulo de resíduos nas vias 
e logradouros públicos. A coleta deste tipo de resíduo é realizada pela empresa 
terceirizada da prefeitura através da coleta concentrada, com o mesmo veículo que 
coleta os resíduos de poda, porém, de forma separada. Não há na sede do 
município um local específico para a disposição deste tipo de resíduos, nem um 
canal de comunicação para que o morador solicite a coleta. Por outro lado, muito 
desses resíduos são reaproveitados por recicladores. Nos distritos, povoados e 
demais localidades os resíduos são coletados pela própria administração local e 
destinado aos locais de disposição final de RCC e resíduos de poda em cada 
localidade, o que se caracteriza um problema pela proximidade dos aglomerados 
populacionais e o volume de resíduo que pode se acumular com o passar dos anos, 
ocasionando assim, o surgimento de mais áreas com passivos ambientais.
5.1.8. Resíduos Sólidos Cemiteriais
A limpeza dos cemitérios municipais é executada por um trabalhador fixo, 
executando sempre que necessário os serviços de capinação e obras de 
manutenção, utilizando as seguintes ferramentas: enxada, picareta, ancinho, pá, 
colher de pedreiro e vassouras.
A manutenção é realizada somente para os resíduos da construção de 
jazigos, dos resíduos secos e dos resíduos verdes dos arranjos florais e similares e 
dos resíduos de madeira provenientes dos esquifes. Não existem nenhum 
35
tratamento específico para os resíduos da decomposição de corpos (ossos e outros) 
provenientes do processo de exumação.
A produção dos resíduos da manutenção dos cemitérios públicos do 
município também vai para o local de disposição final dos resíduos.
5.1.9. Resíduos de Óleos Comestíveis
Os óleos vegetais comestíveis compreendem os óleos mistos servidos e 
gerados em cozinhas domiciliares, de comercio de alimentos e industriais. Para esse 
tipo de resíduos a sua seleção e posterior coleta, servem de subsídio para 
cooperativas de transformação ou indústria de biodiesel, ou mesmo em pequena 
quantidade para produção de sabão.
No município de Conceição do Coité não tem nenhuma instituição que 
promova essa coleta e uma destinação final adequada para esses resíduos, nem por 
parte do poder público local, e nem por iniciativa privada. De acordo com a pesquisa 
de campo algumas pessoas usam de modo informal para fabricação de sabão.
5.1.10. Resíduos Passíveis de Logística Reversa
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal nº 
12.305/2010, os produtos previstos para a logística reversa são:
• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos 
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso observadas as 
regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou 
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do 
SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
• pilhas e baterias;
• pneus;
• óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Ainda que a lei preconize a sua implantação como o prazo já vencido, pouco 
se tem feito por parte do Poder Público Municipal para promover ações que 
favoreçam a implantação da logística reversa, contudo, há ações pontuais por parte 
36
de empreendimentos como lojas de eletrônicos, manutenção de celulares e 
farmácias. Além disso, o aterro sanitário municipal já dispõe de local específico para 
a disposição de pneus que não sejam reaproveitados ou reciclados.
Para a quantificação dos estabelecimentos sujeitos ao enquadramento na Lei 
Federal nº 12.305/10, durante a visita de campo, na elaboração do diagnóstico, 
identificou-se apenas a existência ou não de Geradores Específicos de Logística
Reversa. O Quadro 1 apresenta alguns tipos de estabelecimentos geradores de 
resíduos sujeitos ao Plano Específico de Gerenciamento de Resíduos e ao Sistema 
de Logística Reversa encontrados no município.
Quadro 1 - Geradores sujeitos ao sistema de Logística Reversa no município de 
Conceição do Coité
Geradores sujeitos a Sistema de 
Logística Reversa (art.33) Localização
Importadores, distribuidores ou 
comerciantes de agrotóxicos, seus 
resíduos e embalagens
Sede e algumas 
localidades da 
Zona Rural
Distribuidores ou comerciantes de
pilhas e baterias
Sede e algumas 
localidades da 
Zona Rural
Fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes de pneus
Sede, Distrito de 
Bandiaçu
Importadores, distribuidores ou 
comerciantes de óleos lubrificantes, 
seus resíduos e embalagens
Sede e algumas 
localidades da 
Zona Rural
Importadores, distribuidores ou 
comerciantes de lâmpadas 
fluorescentes, de vapor de sódio e 
mercúrio e de luz mista
Sede e algumas 
localidades da 
Zona Rural
Fabricantes, importadores, distribuidores 
ou comerciantes de produtos 
eletroeletrônicos e seus componentes.
Sede, Distrito de 
Bandiaçu
Fonte: Próprio autor, 2022
37
5.2.DIAGNÓSTICO LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, 
instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as 
responsabilidades do poder públicos, dos geradores, e dos consumidores, bem 
como instrumentos econômicos aplicáveis. Ela harmoniza-se com as diversas outras 
leis, compondo a estrutura legal que influirá na postura da totalidade dos agentes 
envolvidos no ciclo de vida dos materiais presentes nas atividades econômicas.
Segundo a Lei 14.026, de 15 de julho 2020, atualiza o Marco Legal do 
Saneamento Básico, onde no Artigo 54:
“Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos 
rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, 
exceto para os Municípios que até essa data tenham elaborado 
plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de 
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de 
mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade 
econômico-financeira, nos termos do art. 29 da Lei nº 11.445, de 
5 de janeiro de 2007 , para os quais ficam definidos os seguintes 
prazos:
(...) III - até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população 
entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no 
Censo 2010; (...)”
A Lei 11.107, de 6 de abril de 2015, dispõe sobre normas gerais de 
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Os Consórcios 
Públicos recebem, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prioridade 
absoluta no acesso aos recursos da União ou por ela controlados. Esta prioridade 
também é concedida aos Estados que instituem microrregiões para a gestão e ao 
Distrito Federal e municípios que optem por soluções consorciadas intermunicipais 
para a gestão associada. 
38
5.2.1. Dispositivos legais municipal relacionados à gestão de resíduos 
sólidos urbanos
A Gestão Ambiental e também de resíduos sólidos do município de 
Conceição do Coité passou por um processo de organização e sujeição à diversas 
normas locais com a instituição da Política Municipal de Meio Ambiente, através da 
Lei nº714, de 03 de junho de 2014, e a partir desse ponto, outras leis relacionadas 
exclusivamente à gestão de resíduos sólidos foram sancionadas, a exemplo:
• Lei nº741, de 26 de dezembro de 2014 – Aprova o Plano de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos – PGIRS do Município de Conceição do Coité – BA, na 
qual, de forma anexa, foi publicado o PMGIRS aprovado para o município, 
com horizonte de planejamento para 30 anos. Dessa forma, considera-se a 
validade do mesmo em 2044, sendo revisado a cada 04 anos.
• Lei nº754, de 24 de junho de 2015 – Dispõe sobre a coleta seletiva e 
reciclagem do lixo no município de Conceição do Coité, e dá outras 
providencias, a qual, dentre outras diretrizes, está a obrigação das instituições 
de ensino sediadas no município em promover a coleta seletiva em 
cooperação para a reciclagem dos resíduos.
• Lei nº798, de 29 de dezembro de 2016 – Institui o Código Municipal de 
Limpeza Urbana e dá outras providências. Essa lei disciplina todos os 
aspectos relacionados à gestão de resíduos sólidos do município, indicando a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos como a titular dos 
serviços públicos de saneamento básico, de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos urbanos. Além disso e outras disposições, a lei explicita a 
responsabilidade do gerador e formas corretas de acondicionamento e 
descarte por tipo de resíduo.
• Lei 886, de 21 de novembro de 2019 – Institui a Política e o Plano Municipal 
de Saneamento Básico do Município de Conceição do Coité e seus 
instrumentos, e dá outras providências. O PMSB contempla breves
diagnósticos e programas, projetos e ações para a gestão dos R.S.U., o 
esgotamento sanitário, o acesso ao abastecimento de água e o manejo de 
águas pluviais.
39
Para o planejamento deste documento, caracterizou-se e avaliou-se a atual 
situação do sistema de limpeza urbana desde a sua geração até ao seu destino 
final, considerando aspectos operacionais, técnicos, financeiros e sociais. Com base 
nessa proposta, a presente formulação desta Revisão, deverá ter a participação e 
validação de todos os atores do município, de maneira que, após examinado e 
aprovado, possa então servir de base para a realização de políticas sobre a gestão 
dos R.S.U. municipais.
5.3.ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO
Conforme mencionado no tópico anterior, a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos é titular dos serviços de manejo dos R.S.U. no 
município. A mesmo conta com coordenadores, engenheiros, fiscais, estagiários, 
encarregados, podadores, garis e profissionais de serviços gerais atuando 
constantemente na manutenção e limpeza de praças, autuação quanto ao despejo 
de RCCs e Resíduos de Poda nas vias públicas, realização de poda e retiradas de 
árvores, entre outros. A SEINFRA é o principal órgão do Poder Público Municipal 
que interage diretamente com a empresa contrata para coleta, transporte e 
destinação final dos resíduos municipais, promovendo constantemente reuniões 
para que o manejo de resíduos sólidos seja oferecido de forma eficiente, segura, 
ambientalmente responsável e para o maior número de pessoas possível.
A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, através do 
seu Departamento de Meio Ambiente trabalha como um órgão de apoio à SEINFRA 
no que diz respeito ao manejo de resíduos sólidos, atuando principalmente na 
fiscalização das ações da empresa contratada, na responsabilização e autuação em 
situações de queima de resíduos ou disposição inadequada, na elaboração de 
projetos, na educação ambiental nas escola e comunidades, no apoio técnico à 
implantação da coleta seletiva e na regularização de empreendimentos 
potencialmente poluidores e/ou geradores de resíduos enquadrados no Art. 20 da 
Lei 12.305/2010 através de exigências como apresentação de documentação 
específica e licenciamento ambiental.
40
5.4.COLETA E TRANSPORTE
A coleta dos resíduos sólidos produzidos em Conceição do Coité é executada 
de forma separada entre os domiciliares/comerciais, os RCC, os RSS e os resíduos 
de poda. 
Quanto à frequência de coleta, na sede do município é diária (de segunda a
sábado, exceto feriados), já nos Distritos a coleta varia entre 2 ou 3 dias na semana 
e nos povoados e demais comunidades a coleta é realizada em dias alternados, de 
acordo com a demanda e distância.
De acordo com os técnicos da prefeitura boa parte dos resíduos sólidos do 
município é coletada, sendo que na sede municipal esse índice chega a 100%, 
embora existam deficiências no serviço. Porém, na zona rural, o serviço de coleta 
não atende a todos, o que obriga os moradores a realizar a destinação final de seus 
resíduos domiciliares de formas alternativas e individuais como enterrar ou queimar.
Para atender às comunidades sem coleta, a gestão pública municipal disponibiliza 
veículos às administrações distritais para dar esse suporte e atenuar o impacto 
ambiental nas localidades.
A coleta é realizada porta-a-porta na Sede do município, nos Distritos e nos 
Povoados, no restante das comunidades rurais é orientado aos moradores que os 
resíduos sejam colocados em pontos de esquina condizentes com a passagem do 
caminhão, de forma a facilitar o trabalho, economizando recursos e tempo. Na Sede 
municipal observa-se a utilização de cestos elevados e bombonas em algumas 
esquinas de bairros periféricos para atender ao mesmo propósito.
5.5.DESTINAÇÃO FINAL
Conforme já mencionado anteriormente, os resíduos sólidos domésticos e os 
comerciais que não são coletados por catadores de recicláveis são encaminhados 
ao local de disposição final dos resíduos a 4km da sede do município. A referida 
área é considerada um aterro controlado pela comissão de elaboração da presente 
revisão por possuir ações operacionais contínuas e diárias de forma a atenuar os
impactos ambientais causados, como a compactação e recobrimento dos resíduos, 
além de ter células específicas para determinados tipos de resíduos e possuir cerca 
em todo seu entorno.
41
Figura 7 – Local de disposição final dos R.S.U. de Conceição do Coité
Fonte: Google Earth, adaptado (2022)
A Figura 7 mostra a atual área de disposição de resíduos sólidos do município
(imagem datada de 12/01/2019), com aproximadamente 43.000 m² sob coordenadas 
geográficas UTM do centroide: LAT 8722886.00 m S e LONG 474041.14 m E 
(DATUM SIRGAS 2000). Nos dias atuais, muitas valas já foram escavadas e 
preenchidas com R.S.U. de forma que, para continuar as atividades no local, será 
preciso implementar um sistema de disposição de resíduos em camadas superiores 
ao nível do solo, o que exige estudos de engenharia e de contenção das estruturas a 
se formar. Foi observado em visita técnica indícios de queima dos resíduos e a 
catação informal de recicláveis.
5.6.PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS
Em algumas comunidades da zona rural observou-se que o caminhão de 
coleta só vai uma vez por semana, o que obriga o residente a armazenar o resíduo 
em suas residências ou até fora delas, ocasionando problemas de bem-estar dentro 
42
e/ou fora de casa. Em alguns casos, os moradores dessas comunidades optam por 
enterrar ou queimar seus resíduos.
É possível avaliar a coleta realizada no município através da regularidade no 
serviço prestado, bem como a pontualidade e a frequência da sua execução, que, se 
respeitados, faz com que a população acondicione seus resíduos nos horários 
corretos. A prestação eficiente e eficaz desse serviço também depende da 
disponibilidade e prática de uso dos equipamentos e materiais inerentes à atividade 
de coleta. De acordo com as visitas técnicas realizadas, foi observada uma 
regularidade do serviço prestado, e há utilização de alguns EPIs por parte dos 
colaboradores, como fardamento apropriado, calçados e luvas.
Há também a necessidade de uma intervenção em Educação Ambiental, 
principalmente na Sede do município, onde observou-se a disposição de resíduos 
em horários incompatíveis com o da coleta, o que gera a proliferação de vetores e a 
presença de animais como cachorro e urubus, que acabam abrindo os sacos de lixo 
e sujando a via.
Figura 8 – Animal espalhando o lixo deixado em via pública
Fonte: Próprio autor
5.7.PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS
Antigo Lixão da Laginha
O Antigo Lixão da Laginha, próximo do Povoado de Laginha, localizado a 
aproximadamente 4km da Sede do município, sob coordenadas geográficas UTM 
43
LAT 8725735.54 m S e LONG 467490.67 m E (DATUM SIRGAS 2000), possuindo 
uma área de aproximadamente 42.200 m². A referida área serviu como local de 
disposição de resíduos sólidos urbanos por 14 anos, finalizando as atividades no 
ano de 2012.
Figura 9 – Antigo Lixão da Laginha, data da imagem 12/01/2019
Fonte: Google Earth, 2022
Em paralelo à elaboração deste documento de revisão do PMGIRS, foi 
desenvolvido um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, de forma a trazer 
um diagnóstico mais preciso da situação atual e a apresentação de estratégias e 
ações viáveis para a mitigação dos impactos ambientais causados no período em 
que houve intervenção na área, visando restaurar o local ao seu estado original ou o 
mais próximo possível deste. 
Nesse intervalo de 10 anos de inatividade no local (2012 a 2022), foi 
observado através de visitas técnicas que a área se encontra bastante recuperada 
de forma natural, apresentando alguns espécimes vegetais do bioma regional e até 
a presença de aves. Ainda assim, é possível verificar disposição superficial de 
44
resíduos no interior da área e principalmente próximo às cercas, por isso a 
necessidade de uma intervenção para descaracterização da mesmo como um antigo 
vazadouro a céu aberto.
 
 
 
45
Local de Disposição de Resíduos: Povoado de Santa Rosa
No povoado de Santa Rosa, a 8 km da Sede Municipal, encontra-se um local 
de disposição de resíduos sólidos local. Localizado a 600 do centro do Povoado, sob 
coordenadas geográficas UTM LAT 8728239.00 m S e LONG 464518.00 m E 
(DATUM SIRGAS 2000), o “Lixão de Santa Rosa” possui uma área triangular de 
aproximadamente 5000 m² e tinha a finalidade de armazenar apenas resíduos de 
construção civil não perigosos e resíduos verdes (capina e poda), porém, foi 
observado pela equipe de fiscalização do Departamento de Meio Ambiente do 
município a presença de outros tipos de resíduos (cocos, pneus, móveis inservíveis
e resíduos sólidos domiciliares) além de indícios de queimadas, o que compromete 
de forma substancial a qualidade ambiental da área e do entorno.
Figura 10 – Lixão de Santa Rosa, data da imagem 12/01/2019
Fonte: Google Earth, 2022
 
46
Demais locais de disposição irregular de resíduos
Assim como foi observado no Povoado de Santa Rosa, há indícios de que 
haja outros locais com problemáticas similares. O município possui pequenas áreas 
na zona rural que se tornaram destinação de lixo ou de queima do lixo. Essas áreas
foram (e algumas ainda são) utilizadas para esse descarte e constitui um passivo 
ambiental, mesmo sendo de pequena proporção em termos de tamanho de área e 
volume depositado. Com isso, faz-se necessário ampliar as fiscalizações ambientais 
na área de gerenciamento de resíduos sólidos.
Por fim, importante destacar que a atual área de disposição final de R.S.U. 
também se caracteriza como um passivo ambiental e, após o encerramento de suas 
atividades, a mesma deve ser alvo de um PRAD.
5.8.SOLUÇÕES CONSORCIADAS
O Governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano (SEDUR) em convênio com o Ministério de Meio Ambiente elaborou o Plano 
de Regionalização de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PRGIRS/BA, 2014), 
com o objetivo de orientar o Governo nas intervenções do setor de resíduos sólidos 
no Estado da Bahia, subsidiando o planejamento e a definição das melhores 
soluções integradas e consorciadas para os sistemas de limpeza urbana e manejo 
de resíduos sólidos.
Para o município de Conceição do Coité o estudo aponta um arranjo territorial 
entre 08 municípios: Serrinha, Teofilândia, Barrocas, Conceição do Coité, Biritinga, 
Ichu, Candeal e Araci. A proposta desse arranjo, entre outras ações, prevê a 
remediação de lixão, instalação de um PEV (Ponto de Entrega Voluntária) Central de 
RCC e volumosos, uma Unidade de Triagem, um Aterro de RCC Inertes e a 
construção de uma Estação de Transbordo, para que os rejeitos sejam 
transportados por carretas de grande capacidade para o Aterro Sanitário 
Convencional Compartilhado a ser instalado no município de Serrinha, conforme 
proposta.
Atualmente, Conceição do Coité não participa de nenhum consórcio que atue 
na área de gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos, bem como nenhum 
município da microrregião no qual está inserido.
47
5.9.SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO SERVIÇO
A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, devido à sua complexidade 
e estrutura, apresenta grande necessidade de recursos financeiros, seja para 
investimentos – compra de caminhões, instalação dos aterros sanitários etc. –, seja 
para custeio das operações – pagamento de pessoal, aquisição de material de 
consumo etc. Nesse contexto foi publicada a Lei Federal nº 14.026, em 15 de julho 
de 2020, para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº11.445/2007).
Um de seus pilares é a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, 
incluindo os de manejo de resíduos sólidos urbanos, tornando fundamental a 
implementação da cobrança pela prestação de tais serviços, como instrumento para 
a necessária universalização e a consecução das metas fixadas pela Política 
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
O Marco Legal do Saneamento reforça que a sustentabilidade econômico￾financeira dos serviços deve ser buscada mediante cobrança de tarifas ou taxas 
diretamente dos usuários, adotando-se, quando necessário, subsídios tarifários para 
pessoas de baixa renda (tarifa social). A cobrança, por tarifa ou taxa, ocorrerá em 
consonância com o regime de prestação dos serviços adotado, incentivando-se a 
celebração de contratos por meio de competição via processo licitatório, obedecidos 
os princípios da universalidade e da isonomia.
Especificamente quanto aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, 
o novo Marco Legal estabelece critérios para a cobrança e a obrigatoriedade de sua 
proposição no prazo de 12 (doze) meses a contar de julho de 2020, caso contrário 
configurará renúncia de receita, com as respectivas consequências da Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
Em qualquer modalidade, a cobrança deve promover a recuperação integral 
dos custos, a geração de recursos para cobrir os investimentos necessários e a 
remuneração adequada do capital investido.
A cobrança direta dos usuários de serviços públicos de manejo de resíduos 
sólidos urbanos tem suporte legal especialmente na Constituição Federal (CF), no 
Código Tributário Nacional (CTN), na Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento 
48
Básico), na Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões) e na Lei Federal nº 11.079/2004 
(Concessão Patrocinada).
Apesar dessa necessidade, em muitos locais é comum a oferta do serviço à 
população, sem a cobrança pela coleta de resíduos. Em geral, “taxas de limpeza 
pública” são embutidas nos impostos prediais e territoriais e acumuladas no tesouro 
municipal, embora nem sempre sejam coerentes com os gastos reais. Seu uso, 
portanto, é decidido durante a votação do orçamento pelas câmaras municipais, o 
que nem sempre garante que estes recursos tenham a utilização prevista 
originalmente.
Com relação à Conceição do Coité, o município não conta com receita própria 
originada da cobrança de taxas e/ou tarifas, realizando suas atividades 
exclusivamente através da dotação orçamentária da Prefeitura.
De acordo com os técnicos da prefeitura não há um registro sistemático das 
despesas geradas pelos diversos componentes da limpeza pública, exceto o registro 
do pagamento realizado mês a mês das empresas contratadas para os serviços de 
coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados no município.
Tabela 4 – Despesas com executores de serviço de manejo de R.S.U. (ano 2021)
Coleta de resíduos domiciliares e públicos: R$ 3.502.597,98
Coleta de resíduos dos serviços de saúde: R$ 37.500,00
Varrição de logradouros públicos R$ 2.689.463,20
Demais serviços (despesas administrativas, de 
aterramento, de transbordo, de tratamento e etc.)
R$ 283.608,00
Total R$ 6.513.169,18
49
6. CENÁRIO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Considerando os estudos efetuados para elaboração do PMGIRS, este item 
apresenta uma sugestão de cenários futuros com intuito de demonstrar as 
alternativas possíveis para o manejo de resíduos sólidos urbanos do município de 
Conceição do Coité.
Serão simulados cenários considerando as variáveis de crescimento 
populacional, intensidade de geração de resíduos, alteração do perfil dos resíduos, 
incorporação de novos procedimentos, novas capacidades gerenciais, entre outras.
O processo de construção de cenários promove assim uma reflexão sobre as 
alternativas de futuro e, ao reduzir as diferenças de percepção entre os diversos 
atores interessados, melhoram a tomada de decisões estratégicas por parte dos 
gestores. Desta forma, gerenciar as incertezas – e não predizer o futuro – torna- se 
problema fundamental no processo de tomada de decisão dos administradores, 
constituindo-se os cenários apenas em um referencial para o planejamento de longo 
prazo.
Vale salientar que neste momento serão sugeridos cenários criados a partir 
das experiências obtidas em relação às principais propostas que vem sendo 
estudadas e adotadas para o adequado gerenciamento dos resíduos sólidos 
urbanos nos municípios brasileiros com características similares. É importante 
destacar que serão feitas simulações das condições financeiras de cada um dos 
cenários previstos.
É importante destacar ainda que a definição do sistema de gestão de 
resíduos a ser implantada no município será levada em consideração a questão 
ambiental, operacional e financeira.
A análise dos prós e contras e da própria adequação do instrumento da 
concessão administrativa somente é completa após a incorporação da noção de 
custo de oportunidade na decisão de investimento do Poder Público, reconhecendo 
assim a escassez de recursos orçamentários diante da enorme gama de atividades 
a cargo da municipalidade, que deverá ser objeto de estudo específico.
Paralelamente, tratar e dispor os resíduos urbanos de forma adequada requer 
o uso de tecnologias avançadas, necessidade de obtenção de locais adequados e
50
implantação de sistemas de controle e monitoramento pertinentes o que tem se 
tornado cada vez mais difícil em virtude do crescimento das áreas urbanizadas. O 
preço e a dificuldade de se encontrar áreas adequadas levam a construção de aterro 
em zonas rurais ou de expansão urbana, em geral, distantes do centro urbano, o 
que encarece o custo do transporte dos resíduos.
Com isto, tem-se que o custo da adoção de tecnologias de tratamento 
adequado dos resíduos fica cada vez maior, assim como o tempo necessário à sua 
construção e instalação. As prefeituras têm que atender os pré-requisitos 
constitucionais de gastos orçamentários com saúde e educação, o que torna cada 
vez mais difícil a realização desses investimentos. Ou seja, com dificuldades 
orçamentárias persistentes, os municípios têm que reduzir outros serviços, também 
importantes, para que esses investimentos possam ser realizados.
Com o objetivo de nortear as tomadas de decisões pela Administração 
Pública, este Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos pretende demonstrar 
cenários para o Sistema Integrado de Limpeza Urbana, foram vislumbrados 2 (dois) 
diferentes cenários, quais sejam baseados nas seguintes premissas:
• Cenário I: Implantação de programas e ações para a redução de resíduos na 
fonte com ampliação da quantidade de segregação dos resíduos, com a 
remediação do local de disposição atual, instalação de um PEV (Ponto de 
Entrega Voluntária) Central de RCC e Volumosos, uma Unidade de Triagem, 
um Aterro de RCC Inertes e aquisição de uma nova área e construção de 
aterro sanitário particular devidamente licenciado;
• Cenário II: Implantação de programas e ações para a redução de resíduos na 
fonte com ampliação da quantidade de segregação dos resíduos, seguindo o 
Plano de Regionalização de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
(PRGIRS/BA, 2014), mencionado anteriormente, com a remediação do local 
de disposição atual, uma Unidade de Triagem, um Aterro de RCC Inertes e a 
construção de uma Estação de Transbordo, para que os rejeitos sejam 
transportados por carretas de grande capacidade para o Aterro Sanitário 
Convencional Compartilhado a ser instalado no município de Serrinha.
Para a apresentação dos cenários serão abordados os tipos de resíduos 
objetos do presente plano, quais sejam:
51
• Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD);
• Resíduos Sólidos Domiciliares Secos (RDS);
• Resíduos Sólidos da Limpeza Urbana (RLU),
• Resíduos Sólidos da Construção Civil e Demolição (RCC);
• Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS);
• Resíduos Englobados no Processo de Logística Reversa (RLR);
• Resíduos Sólidos Industriais (RSI).
52
Quadro 2 – Objetivos para melhoria da Gestão dos R.S.U. por tipo de resíduo
Tipologia dos 
Resíduos CENÁRIO 1 CENÁRIO 2
RSD ❖ Adquirir terreno, construir e operar aterro 
sanitário particular para a disposição final
dos RSD
❖ Construir e operar Estação de Transbordo
❖ Encaminhar os RSD para o Aterro Sanitário 
Convencional Compartilhado localizado no 
Município de Serrinha- BA
RDS
❖ Ampliação da coleta seletiva do tipo porta a
porta;
❖ Requalificação da Unidade de Triagem
❖ Aprimoramento de programas
educativos para fomento da coleta seletiva 
em todo o território municipal
❖ Ampliação da coleta seletiva do tipo porta a
porta;
❖ Requalificação da Unidade de Triagem
❖ Aprimoramento de programaseducativos
para fomento da coleta seletiva em todo o 
território municipal
RLU
❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
❖ Aquisição de infraestrutura de apoio como
triturador de galhos
❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
❖ Aquisição de infraestrutura de apoio como
triturador de galhos
RCC ❖ Melhorar a gestão dos RCC
❖ Instalação de um Aterro de RCC
❖ Melhorar a gestão dos RCC
❖ Instalação de um Aterro de RCC
RSS
❖ Melhorar a gestão dos RSS
❖ Ampliar a fiscalização
❖ Investir na Educação Ambiental para Gestão 
dos RSSs
❖ Melhorar a gestão dos RSS
❖ Ampliar a fiscalização
❖ Investir na Educação Ambiental para Gestão 
dos RSSs
RLR ❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
RSI ❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
❖ Implantar programas e ações para
melhorar o gerenciamento e eficiência
53
6.1.SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E 
INVESTIMENTOS
É parte do conteúdo do presente PMGIRS a definição do sistema de cálculo 
dos custos operacionais e investimentos da prestação dos serviços públicos, 
relacionando-os com as tipologias de resíduos tratados no diagnóstico.
Neste momento serão considerados os custos e investimentos relativos às 
principais tipologias dos resíduos sólidos urbanos (RSU), quais sejam: Resíduos 
Sólidos Domiciliares (RSD) e Resíduos Sólidos Domiciliares Secos (RDS).
Contudo é imprescindível destacar que as demais tipologias de resíduos 
englobados no presente estudo não foram negligenciadas, sendo que embora não 
esteja previsto neste momento investimentos com estruturas físicas e operacionais, 
estão previstas implantação de programas e ações para melhorar o gerenciamento e 
eficiência as quais estão detalhadas ao longo deste estudo.
Para a definição dos custos, adotou-se como premissa o cumprimento da 
PNRS, especialmente nos seguintes quesitos:
• Implantação de Coleta Seletiva;
• Adoção de sistema de gestão compartilhado para os RSU gerados nos 
municípios consorciados;
• Destinação final ambientalmente adequada para os rejeitos; neste sentido, 
foram considerados de maneira especial o seguinte:
o Os investimentos que serão necessários para o atingimento dos 
objetivos, entre eles a universalidade e a integralidade na oferta dos 
serviços, contemplando aspectos como os investimentos em 
infraestrutura física, em equipamentos de manejo, em capacidade 
administrativa, entre outros;
o O planejamento destes investimentos no tempo, sua depreciação e
amortização, segundo o crescimento presumido da geração; e
o A consideração em específico dos custos divisíveis (como os da coleta 
e manejo dos resíduos domiciliares) e dos custos indivisíveis (como os 
da varrição e capina, por exemplo).
54
A partir dessas premissas foram definidas as estruturas operacionais e 
administrativas necessárias, bem como avaliadas as estratégias para a distribuição 
dos investimentos ao longo de 20 anos.
É importante informar que os processos tecnológicos abordados são os 
indicados no documento como preferenciais, por todos os argumentos 
apresentados, em relação à sua melhor adequação diante das diretrizes da PNRS e 
das características socioeconômicas do município.
Para as estimativas dos valores dos investimentos apresentadas a seguir, os 
tratamentos dos dois tipos de resíduos priorizados, foram utilizados valores 
usualmente utilizados no mercado. Esta etapa não constitui um estudo de viabilidade 
econômico-financeira, são apenas suposições e estimativas baseada em estudo 
previamente publicados. Para uma melhor compreensão da realidade e dos custos, 
um estudo mais detalhado e preciso deve ser realizado.
6.1.1. Simulação dos Custos Operacionais e Investimentos Segundo o 
Cenário I
Conforme já especificado, no Cenário I simulou-se um sistema de gestão
ambiental de resíduos sólidos onde serão investidos em coleta seletiva do tipo porta 
a porta e implantação de PEVs apoiados em programas educativos para a elevação 
dos materiais recicláveis.
No Cenário I previu-se ainda a aquisição de um novo espaço para a
construção e operação de um aterro sanitário particular. 
Para a simulação dos custos deste cenário, utilizou-se os custos
atualmenteadotados pelo mercado, não levando em consideração o atual contrato, 
visto que este não contempla sistema de coleta seletiva, transbordo, nem tão pouco
medidas de educação ambiental.
Para a simulação dos investimentos financeiros para o Cenário I adotou-se as
seguintes premissas:
• Taxa de Crescimento da População: 1,5% ao ano;
• Correção de valores ano a ano de 5,5% considerando a taxa de 
crescimento da população e uma inflação média de 4,0% ao ano;
55
• Contratação dos Serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação
final;
• Disposição Final dos Rejeitos em Aterro Sanitário Particular;
• Implantação de Coleta Seletiva do Tipo porta a porta;
• Ampliação da Coleta Seletiva de maneira gradativa, possibilitando:
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 5% nos anos de 05 a 08;
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 10% nos anos de 9 a 12;
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 15% nos anos de 13 a 16.
• Contratação dos Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final para os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Os valores unitários dos serviços adotados para o Cenário I podem ser
observados no quadro a seguir:
Quadro 3 - Preços Unitário dos Serviços Adotados para o Cenário I
ITEM SERVIÇOS UNIDADE VALOR
UNITÁRIO
1 Coleta, transporte e destinação final de
resíduos sólidos domiciliares
Tonelada(t) R$ 188,71
2
Custo de pré-implantação, construção, 
operação e encerramento (Aterro Pequeno 
100 t/dia)
Tonelada(t) R$ 127,85
3
Equipe de Coleta Seletiva Porta a Porta -
1 (um)caminhão gaiola com 2 (dois) 
coletores.
Incluindo campanhas de sensibilização
Equipe/mês R$ 25.000,00
4
Implantação de Ponto de Entrega 
Voluntária(PEV) – Ecoponto Unidade R$ 20.000,00
5
Operação de Ponto de Entrega Voluntária 
(PEV) -Ecoponto Equipe/mês R$ 7.272,00
6 Coleta, Tratamento e Destino Final de RSS Contrato/mês 3.125,00
7 Aquisição de terreno para implantação de 
aterro sanitário
ha R$ 23.000,00
56
Previsão de despesas com os serviços
Descrição do Serviço ANO 01 ANO 02 ANO 03 ANO 04 ANO 05 ANO 06 ANO 07 ANO 08 ANO 09 ANO 10
Coleta Domiciliar
R$ 
3.502.597,98
R$ 
3.695.240,87
R$ 
3.898.479,12
R$ 
4.112.895,47
R$ 
4.339.104,72
R$ 
4.577.755,48
R$ 
4.829.532,03
R$ 
5.095.156,29
R$ 
5.375.389,89
R$ 
5.671.036,33
Destino Final (Aterro Sanitário)
R$ 
2.372.939,00
R$ 
2.503.450,65
R$ 
2.641.140,43
R$ 
2.786.403,15
R$ 
2.939.655,33
R$ 
3.101.336,37
R$ 
3.271.909,87
R$ 
3.451.864,91
R$ 
3.641.717,48
R$ 
3.842.011,95
Equipe de Coleta Seletiva (porta a 
porta) R$ 300.000,00 R$ 316.500,00 R$ 333.907,50 R$ 352.272,41 R$ 371.647,40 R$ 392.088,00 R$ 413.652,84 R$ 436.403,75 R$ 460.405,95 R$ 485.728,28
Operação de Ecoponto R$ 327.264,00 R$ 345.263,52 R$ 364.253,01 R$ 384.286,93 R$ 405.422,71 R$ 427.720,96 R$ 451.245,61 R$ 476.064,12 R$ 502.247,65 R$ 529.871,27
RSS - Coleta, Transporte e Destino 
Final R$ 37.500,00 R$ 39.562,50 R$ 41.738,44 R$ 44.034,05 R$ 46.455,92 R$ 49.011,00 R$ 51.706,61 R$ 54.550,47 R$ 57.550,74 R$ 60.716,04
Implantação de Aterro Sanitário R$ 100.188,00
Total
R$ 
6.640.488,98
R$ 
6.900.017,53
R$ 
7.279.518,50
R$ 
7.679.892,02
R$ 
8.102.286,08
R$ 
8.547.911,81
R$ 
9.018.046,96
R$ 
9.514.039,54
R$ 
10.037.311,72
R$ 
10.589.363,86
Previsão de despesas com os serviços
Descrição do Serviço ANO 11 ANO 12 ANO 13 ANO 14 ANO 15 ANO 16 ANO 17 ANO 18 ANO 19 ANO 20
Coleta Domiciliar
R$ 
5.982.943,33
R$ 
6.312.005,21
R$ 
6.659.165,50
R$ 
7.025.419,60
R$ 
7.411.817,68
R$ 
7.819.467,65
R$ 
8.249.538,37
R$ 
8.703.262,98
R$ 
9.181.942,45
R$ 
9.686.949,28
Destino Final (Aterro Sanitário)
R$ 
4.053.322,60
R$ 
4.276.255,35
R$ 
4.511.449,39
R$ 
4.759.579,11
R$ 
5.021.355,96
R$ 
5.297.530,54
R$ 
5.588.894,71
R$ 
5.896.283,92
R$ 
6.220.579,54
R$ 
6.562.711,41
Equipe de Coleta Seletiva (porta a 
porta) R$ 512.443,34 R$ 540.627,72 R$ 570.362,25 R$ 601.732,17 R$ 634.827,44 R$ 669.742,95 R$ 706.578,81 R$ 745.440,64 R$ 786.439,88 R$ 829.694,07
Operação de Ecoponto R$ 559.014,19 R$ 589.759,97 R$ 622.196,77 R$ 656.417,59 R$ 692.520,56 R$ 730.609,19 R$ 770.792,69 R$ 813.186,29 R$ 857.911,54 R$ 905.096,67
RSS - Coleta, Transporte e Destino 
Final R$ 64.055,42 R$ 67.578,47 R$ 71.295,28 R$ 75.216,52 R$ 79.353,43 R$ 83.717,87 R$ 88.322,35 R$ 93.180,08 R$ 98.304,98 R$ 103.711,76
Total
R$ 
11.171.778,87
R$ 
11.786.226,71
R$ 
12.434.469,18
R$ 
13.118.364,99
R$ 
13.839.875,06
R$ 
14.601.068,19
R$ 
15.404.126,94
R$ 
16.251.353,92
R$ 
17.145.178,39
R$ 
18.088.163,20
57
6.1.2. Simulação dos Custos Operacionais e Investimentos Segundo o 
Cenário II
Assim como o cenário anterior, no Cenário II simulou-se um sistema de 
gestão ambiental de resíduos sólidos onde serão investidos em coleta seletiva do 
tipo porta a porta e implantação de PEVs apoiados em programas educativos para 
a elevação dos materiais recicláveis.
No Cenário II previu-se a construção de uma Estação de Transbordo e a 
destinação final em Aterro Sanitário Convencional Compartilhado a 
aproximadamente 40km da sede do município de Conceição do Coité.
Para a simulação dos custos para este cenário, utilizou-se os custos 
atualmente adotados pelo mercado, não levando em consideração o atual contrato, 
visto que este não contempla sistema de coleta seletiva, transbordo, nem tão pouco
medidas de educação ambiental.
Para a simulação dos investimentos financeiros para o Cenário II adotou-se as
seguintes premissas:
• Taxa de Crescimento da População: 1,5% ao ano;
• Correção de valores ano a ano de 5,5% considerando a taxa de 
crescimento da população e uma inflação média de 4,0% ao ano;
• Contratação dos Serviços de coleta, transbordo, transporte e destinação
final;
• Disposição Final dos Rejeitos em Aterro Sanitário Convencional 
Compartilhado situado a 40km da Sede do município;
• Implantação de um Sistema de Transbordo;
• Ampliação da Coleta Seletiva de maneira gradativa, possibilitando:
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 5% nos anos de 05 a 08;
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 10% nos anos de 9 a 12;
- Reduzir a taxa de RSD a ser tratado em 15% nos anos de 13 a 16.
• Contratação dos Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação 
final para os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Os valores unitários dos serviços adotados para o Cenário II podem ser
observados no quadro a seguir:
58
Quadro 4 - Preços Unitário dos Serviços Adotados para o Cenário II
ITEM SERVIÇOS UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
1
Coleta e Transporte de resíduos sólidos
domiciliares até a estação de transbordo Tonelada (t) R$ 188,71
2
Destinação final de resíduos sólidos oriundos 
da coleta de resíduos sólidos domiciliares em
Aterro Sanitário Compartilhado Tonelada (t) R$ 103,45
3
Equipe de Coleta Seletiva Porta a Porta -1 (um) 
caminhão gaiola com 2 (dois) coletores.
Incluindo campanhas de sensibilização Equipe/mês R$ 25.000,00
4
Implantação de Ponto de Entrega
Voluntária (PEV) –Ecoponto Unidade R$ 20.000,00
5
Operação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) 
- Ecoponto Equipe/mês R$ 7.272,00
6
Coleta, Tratamento e Destino Final de RSS
Contrato/mês R$ 3.125,00
7
Construção de Estação de Transbordo unidade R$ 650.000,00
59
Previsão de despesas com os serviços
Descrição do Serviço ANO 01 ANO 02 ANO 03 ANO 04 ANO 05 ANO 06 ANO 07 ANO 08 ANO 09 ANO 10
Coleta Domiciliar
R$ 
3.502.597,98
R$ 
3.695.240,87
R$ 
3.898.479,12
R$ 
4.112.895,47
R$ 
4.339.104,72
R$ 
4.577.755,48
R$ 
4.829.532,03
R$ 
5.095.156,29
R$ 
5.375.389,89
R$ 
5.671.036,33
Destino Final (Aterro Sanit. 
Compartilhado)
R$ 
1.920.000,00
R$ 
2.025.600,00
R$ 
2.137.008,00
R$ 
2.254.543,44
R$ 
2.378.543,33
R$ 
2.509.363,21
R$ 
2.647.378,19
R$ 
2.792.983,99
R$ 
2.946.598,11
R$ 
3.108.661,00
Equipe de Coleta Seletiva (porta a porta) R$ 300.000,00 R$ 316.500,00 R$ 333.907,50 R$ 352.272,41 R$ 371.647,40 R$ 392.088,00 R$ 413.652,84 R$ 436.403,75 R$ 460.405,95 R$ 485.728,28
Operação de Ecoponto R$ 327.264,00 R$ 345.263,52 R$ 364.253,01 R$ 384.286,93 R$ 405.422,71 R$ 427.720,96 R$ 451.245,61 R$ 476.064,12 R$ 502.247,65 R$ 529.871,27
RSS - Coleta, Transporte e Destino Final R$ 37.500,00 R$ 39.562,50 R$ 41.738,44 R$ 44.034,05 R$ 46.455,92 R$ 49.011,00 R$ 51.706,61 R$ 54.550,47 R$ 57.550,74 R$ 60.716,04
Construção de Estação de Transbordo R$ 325.000,00 R$ 325.000,00
Total
R$ 
6.412.361,98
R$ 
6.747.166,89
R$ 
6.775.386,07
R$ 
7.148.032,30
R$ 
7.541.174,08
R$ 
7.955.938,65
R$ 
8.393.515,28
R$ 
8.855.158,62
R$ 
9.342.192,34
R$ 
9.856.012,92
Previsão de despesas com os serviços
Descrição do Serviço ANO 11 ANO 12 ANO 13 ANO 14 ANO 15 ANO 16 ANO 17 ANO 18 ANO 19 ANO 20
Coleta Domiciliar
R$ 
5.982.943,33
R$ 
6.312.005,21
R$ 
6.659.165,50
R$ 
7.025.419,60
R$ 
7.411.817,68
R$ 
7.819.467,65
R$ 
8.249.538,37
R$ 
8.703.262,98
R$ 
9.181.942,45
R$ 
9.686.949,28
Destino Final (Aterro Sanit. 
Compartilhado)
R$ 
3.279.637,36
R$ 
3.460.017,41
R$ 
3.650.318,37
R$ 
3.851.085,88
R$ 
4.062.895,61
R$ 
4.286.354,87
R$ 
4.522.104,38
R$ 
4.770.820,12
R$ 
5.033.215,23
R$ 
5.310.042,07
Equipe de Coleta Seletiva (porta a porta) R$ 512.443,34 R$ 540.627,72 R$ 570.362,25 R$ 601.732,17 R$ 634.827,44 R$ 669.742,95 R$ 706.578,81 R$ 745.440,64 R$ 786.439,88 R$ 829.694,07
Operação de Ecoponto R$ 559.014,19 R$ 589.759,97 R$ 622.196,77 R$ 656.417,59 R$ 692.520,56 R$ 730.609,19 R$ 770.792,69 R$ 813.186,29 R$ 857.911,54 R$ 905.096,67
RSS - Coleta, Transporte e Destino Final R$ 64.055,42 R$ 67.578,47 R$ 71.295,28 R$ 75.216,52 R$ 79.353,43 R$ 83.717,87 R$ 88.322,35 R$ 93.180,08 R$ 98.304,98 R$ 103.711,76
Construção de Estação de Transbordo
Total
R$ 
10.398.093,63
R$ 
10.969.988,78
R$ 
11.573.338,16
R$ 
12.209.871,76
R$ 
12.881.414,71
R$ 
13.589.892,52
R$ 
14.337.336,61
R$ 
15.125.890,12
R$ 
15.957.814,08
R$ 
16.835.493,85
60
6.2.Cenário Adotado
Para todos os cenários considerou-se que as estimativas de geração
permanecem iguais. É importante notar que a taxa de geração de resíduos por
habitante continuará crescendo, ou seja, que cada habitante irá produzir
diariamente mais resíduos. Esta é, até o momento, uma tendência mundial, mas
por outro lado as taxas de reciclagem aumentarão porque se investirá em novas
instalações e, se fará um esforço de educação ambiental para melhorar a coleta
seletiva, bem como se objetivará fazer acordos setoriais para aumentar a coleta
de resíduos passiveis de logística reversa.
Com a introdução das medidas preconizadas no PNRS onde a redução de
resíduos sólidos é um fator preponderante e ainda que deverão ser dispostos em
Aterro Sanitário apenas os rejeitos, tem-se que em todos os cenários vislumbrados 
ocorrerão programas e ações no sentido de reduzir o volume de RSD gerados, ou 
seja, se fará um grande investimento na reciclagem.
Para atender o melhor modelo de operação dos serviços a serem prestados, 
é imprescindível a introdução do conceito da prática de cobrança proporcional ao
volume de resíduos sólidos gerados por domicílios e outras fontes. Tal abordagem
está especificada no Capítulo 8 deste documento.
Além disso, é imprescindível destacar a importância da avaliação da 
delegação dos serviços públicos de tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos domiciliares de forma a atender ao disposto no presente plano. Para tanto
deverão ser realizados estudos de viabilidade econômica-financeira, estudos
técnicos de engenharia e estudos jurídicos, para ser definido a melhor modalidade
de serviços a ser adotada. Contudo, deverá ser considerada a possibilidade de
delegação dos serviços públicos de tratamento e disposição final dos resíduos 
sólidos domiciliares de forma a atender ao disposto no presente plano, a fim de
facilitar o gerenciamento das operações referentes aos resíduos sólidos. A Lei de 
Parceria Público-Privada (PPP) tornou-se uma opção favorável para a adequação
da restrição orçamentária intertemporal dos municípios, permitindo assim o 
tratamento dos resíduos urbanos com tecnologias que permitam reduzir seus 
impactos negativos sobre o meio ambiente.
61
Diante do apresentado, para o novo sistema de gestão de resíduos sólidos
urbanos a ser adotado para o município de Conceição do Coité será adotado o
Cenário II, cujas principais características estão resumidas no quadro aseguir.
62
Quadro 5 – Principais ações descritas para o Cenário II
ITEM Ações
Gestão
o Serão adotados Índices de Desempenho para acompanhamento do serviço;
o A Prefeitura Muncipal de Conceição do Coité será o órgão responsável pela gestão dos contratos e pelos serviços;
o Serão implantados uma Unidade de Triagem, um Aterro de RCC Inertes e uma Estação de Transbordo, sendo que
somente os rejeitos é que deverão ser dispostosem Aterro Sanitário Convencional Compartilhado;
o Deverá ser avaliado a possibilidade de delegação dos serviços públicos de tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos domiciliares de forma a atender ao disposto no presente plano. Para tanto deverão ser realizados estudos de
viabilidade econômica financeira, estudos técnicos de engenharia e estudos jurídicos, para ser definido a melhor
modalidade de serviços a ser adotada;
o Serão estabelecidos acordos setoriais para melhorar coleta dos resíduos sujeitos á logística reversa.
Remuneração dos
Serviços
o Deve ser revista a fonte de recursos no sentido de cobrar pelos serviços prestados de coleta,transporte, transbordo e
tratamento dos resíduos sólidos.
Ações Educacionais
o Implantação de programa de educação ambiental visando a conscientização da população e melhorar a eficácia da coleta
seletiva;
o Implantação de ações educativas visando diminuir o volume de resíduos descartado nos chamados “locais viciados”;
o Desenvolver programa de treinamento dos trabalhadores das terceirizadas para melhoria de produtividade e de saúde e
segurança.
Equipamentos o Exigir das empresas prestadoras de serviços a comprovação da manutenção da frota de veículos e demais equipamentos;
o Expandir a implantação de PEVs para bairros periféricos da sede e para a zona rural (distritos e povoados).
Serviços
o Realizar a caracterização gravimétrica dos resíduos sólido urbanos;
o Implantar um programa de ação para minimizar a destinação de RCC para os locais viciados;
o Implantar o programa de informação sobre o desenvolvimento plano.
Sistemas de
Tratamento/
Destinação
o Fomentar a prática de compostagem com a utilização de máquinas como triturador de galhos;
o Verificação da Necessidade de Implantação de um novo sistema de reciclagem de entulhos.
63
7. OBJETIVOS, METAS E AÇÕES
Dando continuidade à elaboração da Revisão do PMGIRS de Conceição 
do Coité e de posse dos dados levantados na etapa de diagnóstico, foram
redefinidos os objetivos, metas e ações, visando garantir a continuidade e 
melhoria dos serviços prestados, além de propiciar sua gestão com maior 
eficiência técnica e financeira, considerando-se sempre os princípios regentes 
do Plano.
As ações foram definidas de acordo com o seu prazo de 
implantação/execução levando-se em consideração o horizonte do Plano.
• Em execução – Ações atualmente em execução;
• Permanentes – Ações para execução em caráter permanente já em 
execução ou a serem tratadas de forma emergencial;
• Emergenciais – Ações de implantação imediata;
• Curto prazo – Ações até 0 a 3 anos de alta prioridade que possam 
ser programáveis e não necessitem de significativas alterações 
estruturais para implantação;
• Médio prazo – Ações de 4 a 8 de média prioridade que possam ser 
programáveis e que necessitem alterações estruturais que envolvam 
ações precedentes ainda não implementadas.
Por se tratar de um documento de revisão, algumas metas e ações 
presentes no documento inicial foram retiradas por terem sido concluídas ou 
por não fazerem mais sentido diante das novas propostas. Houve a inclusão 
de outras para melhor satisfazerem os objetivos do Poder Público e Sociedade 
Civil.
64
Planilha de definição de metas e ações - PMGIRS 2022 - Revisão 01
Meta Ação Executor Prazo
1 - Melhoria da estrutura interna 
do Órgão Gestor de Limpeza 
Urbana.
1.1 - Verificação do número de 
colaboradores e suas respectivas 
funções atuantes direta ou 
indiretamente na Gestão de 
R.S.U para eventual contratação 
de novos profissionais;
Secretaria de 
Infraestrutura e 
Serviços 
Públicos 
(SEINFRA)
Emergencial
1.2 - Formação de grupo de 
trabalho para análise do atual 
serviço de limpeza urbana, com 
vistas à implantação de um 
órgão gestor de RSU;
1.3 - Desenvolver Relatórios para 
os serviços prestados e cobrar 
relatórios dos serviços 
contratados, relacionados aos 
RSU.
2 - Normalizar e regulamentar os 
serviços de gerenciamento dos 
resíduos sólidos urbanos.
2.1 - Introduzir sistema de 
cobrança/valores para o serviço 
de coleta, transporte, tratamento
e destinação final de RSU;
SEINFRA
Curto
2.2 - Institucionalizar parcerias 
com instituições privadas;
2.3 - Revisar planilha de custos 
relacionados aos RSU de acordo 
com o Código de Limpeza 
Urbana;
Emergencial
3 - Avaliação dos contratos de 
prestação de serviços 
relacionados aos RSU.
3.1 - Realizar análise de forma 
continuada dos contratos em 
vigor para propor atualização e 
melhorias.
SEINFRA/ 
Controladoria Permanente
4 - Criação de canal de 
comunicação entre órgão gestor 
de R.S.U. e geradores, visando 
conscientização socioambiental
e melhoria dos serviços.
4.1 - Criar Central de 
Comunicação para 
relacionamento com a 
população/usuário, melhorar 
divulgação de horários das 
coletas convencional e seletiva;
SEINFRA/ Dep. 
de Meio 
Ambiente
Curto
4.2 - Realizar pesquisa buscando 
conhecer o grau de satisfação de 
usuário/população;
4.3 - Realizar a integração das 
diversas Secretarias Municipais e 
Estaduais na promoção dos 
temas relacionados aos RSU e a 
importância de Educação 
Ambiental.
Dep. de Meio 
Ambiente/ 
Secretaria de 
Educação
65
5 - Verificar a vida útil dos 
equipamentos utilizados na 
limpeza urbana.
5.1 - Planejar o consumo de 
materiais, equipamentos e EPI's 
por ano;
SEINFRA Emergencial 5.2 - Realizar análise de retorno 
de investimento sobre 
qualificação das máquinas, 
equipamentos e veículos a 
serviço da limpeza urbana.
6 - Desenvolver Sistema 
informatizado de Gerenciamento 
de Dados relativos ao Serviço de 
Limpeza Urbana.
6.1 - Desenvolvimento/aquisição 
de Sistema computacional de 
Gerenciamento de serviços e 
processos relacionados a 
recursos humanos, máquinas e 
equipamentos ligados ao Serviço 
de Limpeza Urbana e disposição 
final dos RSU.
SEINFRA Curto
7 - Otimizar o serviço de coleta 
domiciliar/comercial.
7.1 - Planejar, tornar público, 
executar e avaliar o serviço de 
coleta domiciliar/comercial, 
especificando rotas, frequência e 
horários de coleta, a partir do 
mapeamento dos bairros, 
distritos e povoados;
SEINFRA/ 
Empresa 
contratada
Permanente
7.2 - Fiscalizar serviço de coleta 
de resíduos 
domiciliares/comercial. Realizar 
serviço de coleta e limpeza 
depois de eventos;
SEINFRA/ 
Empresa 
contratada
7.3 - Fomentar as práticas de 
compostagem de forma 
doméstica, para pequenos 
produtores, para os resíduos 
orgânicos do Centro de 
Abastecimento e para a iniciativa 
privada, através de aquisição de 
equipamentos e materiais para 
cooperativas e isenções fiscais.
Secretaria de 
Agricultura, 
Meio Ambiente 
e Economia 
Solidária
Curto
8 - Treinamento e 
desenvolvimento dos 
colaboradores envolvidos na 
gestão dos R.S.U..
8.1 - Buscar parcerias para a 
realização de palestras e 
treinamentos relacionados a 
procedimentos operacionais, 
práticas sustentáveis e higiene e 
segurança do trabalho de todos 
os colaboradores.
SEINFRA Permanente
66
9 - Adequar a operação do aterro 
controlado conforme 
condicionantes ambientais e 
técnicas para o recebimento de 
RSU.
9.1 - Instalação de cancela e ou 
portão que limite o acesso a 
apenas pessoas autorizadas;
SEINFRA
Emergencial
9.2 - Realizar análises periódicas 
de monitoramento do solo e de 
águas subterrâneas;
9.3 - Melhorar os acessos das 
vias externas permitindo sua 
utilização em quaisquer 
condições climáticas;
9.4 - Instalação de placas 
indicativas de advertência nos 
locais de risco dentro e fora do 
local de disposição de resíduos;
9.5 - Construir guarita/portaria 
para inspeção e controle de 
entrada de caminhões, veículos 
e pessoas;
9.6 - Instalação de rede elétrica 
para iluminação e monitoramento 
por câmera.
Médio
10 - Melhoria da gestão dos 
resíduos de óleos comestíveis
10.1 - Identificar e cadastrar 
associações, cooperativas ou 
iniciativas individuais que atuem 
com a reciclagem de óleos e 
gorduras vegetais no município
Secretaria de 
Agricultura, 
Meio Ambiente 
e Economia 
Solidária e 
Secretaria de 
Educação
Curto
10.2 - Oferecer apoio e fomentar 
a reciclagem desses resíduos, 
incluindo as escolas e a 
educação ambiental no processo
11 - Melhorar/ampliar o serviço 
de varrição nas vias urbanas.
11.1 - Elaborar novo 
planejamento do serviço de 
varrição contendo novos roteiros 
das vias a serem varridas com as 
respectivas extensões e estudo 
de produtividade por pessoa/dia; Órgão Gestor Curto
11.2 - Aproveitamento de serviço 
comunitário no serviço de 
varrição nas localidades onde o 
mesmo não possui viabilidade 
operacional;
67
12 - Implantar o serviço de 
Capina e Raspagem no 
município. 
12.1 - Caracterizar as áreas que 
necessitam, periodicamente, do 
serviço e capina e/ou raspagem; 
elaborar novo planejamento de 
serviço, contendo novos roteiros 
das áreas a serem capinadas 
com as respectivas extensões, e 
estudo de produtividade 
pessoa/dia;
SEINFRA
Emergencial
12.2 - Incremento dos serviços 
de Capina e Raspagem com o 
aproveitamento do trabalho 
comunitário;
Médio
12.3 - Fazer uma coleta 
separada para os resíduos de 
capina e raspagem. Elaborar 
cronograma para a execução do 
serviço de coleta.
Curto
13 - Aprimorar o serviço de Poda 
e destinação dos resíduos 
verdes
13.1 - Revisar cronograma de 
poda e demandas pontuais; SEINFRA Emergencial
13.2 - Destinar resíduos verdes 
para locais em recuperação 
ambiental ou para empresas de 
compostagem.
SEINFRA/ Dep. 
de Meio 
Ambiente
Curto
14 - Implantar e qualificar a 
coleta seletiva no Município.
14.1 - Avaliar a produtividade e 
eficiência do serviço de coleta 
seletiva no âmbito municipal;
SEINFRA/ 
Cooperativa de 
Reciclagem
Curto
14.2 - Implantação de um 
Programa de Coleta Seletiva em 
todas as Repartições Públicas 
Municipais;
Emergencial
14.3 - Cadastramento dos 
catadores, associações e/ou 
intermediadores que realizam 
formal ou informalmente a coleta 
seletiva no município;
Em 
execução
14.4 - Exigir relatórios periódicos 
da cooperativa e associações;
Curto
14.5 - Buscar integração dos 
catadores informais à 
cooperativa e/ou Associações;
14.6 - Planejamento e promoção 
de cursos voltados para 
Cooperativas e/ou Associações.
68
15 - Definição, aquisição e 
instalação de novos Pontos de 
Entrega Voluntária (PEVs).
15.1 - Promover integração com 
a cooperativa de reciclagem para 
limpeza e manutenção dos PEVs
SEINFRA/ 
Cooperativa de 
Reciclagem
Emergencial
15.2 - Analisar a aceitação social 
do uso dos PEVs já instalados;
SEINFRA/ Dep. 
de Meio 
Ambiente
Curto
15.3 - Estudo de pontos 
estratégicos na Sede, Distritos e 
Povoados para instalação de 
mais PEVs.
Médio
16 - Implantar e qualificar o setor 
de triagem de recicláveis do 
município.
16.1 - Requalificar galpão de 
triagem de resíduos recicláveis;
SEINFRA Emergencial
16.2 - Ceder espaço para a 
Cooperativa de Catadores de 
Reciclagem;
16.3 - Exigir o uso dos 
equipamentos de proteção 
individual e coletivo.
17 - Otimizar o gerenciamento 
dos Resíduos de Serviços de 
Saúde (RSS).
17.1 - Listar atuais geradores e 
quantificar os RSS;
Dep. Meio 
Ambiente Emergencial
17.2 - Analisar e propor 
melhorias para os contratos de 
prestação de serviços de coleta, 
transporte, tratamento e 
destinação final dos RSS;
Dep. Meio 
Ambiente/ 
Controladoria
Permanente
17.3 - Realizar palestras voltadas 
aos geradores dos resíduos dos 
serviços de saúde a respeito da 
importância do gerenciamento 
interno dos resíduos gerados.
Dep. Meio 
Ambiente Curto
18 - Otimizar o gerenciamento de 
Resíduos de Construção Civil 
(RCC).
18.1 - Desapropriar e licenciar 
área para destinação de RCC e 
inertes;
SEINFRA/ Dep. 
De Meio 
Ambiente/ 
Procuradoria 
Jurídica
Curto
18.2 - Buscar parceria com a 
iniciativa privada para instalação 
de usina de beneficiamento de 
RCC.
Médio
19 - Melhorar a gestão de 
resíduos volumosos e de móveis 
inservíveis.
19.1 - Realizar estudo de 
viabilidade operacional e 
econômica para instalação de 
um PEV de grande porte para 
acondicionamento de resíduos 
volumosos e móveis e 
eletrodomésticos inservíveis; SEINFRA/ Dep. 
de Meio 
Ambiente
Curto
19.2 - Identificar possíveis locais 
para destinação desse tipo de 
resíduo de forma 
ambientalmente correta, 
buscando parcerias com 
cooperativas de reciclagem e 
empresas que beneficiam tais 
resíduos.
Médio
69
20 - Realizar um levantamento 
das indústrias e dos grandes 
geradores de resíduos sólidos e 
desenvolver matriz por classe x 
quantidade.
20.1 - Realizar pesquisa e 
montar banco de dados 
relacionado ao qualitativo de 
resíduos por unidade (classe) de 
acordo com a legislação. 
Departamento 
de Meio 
Ambiente
Curto
21 - Efetivar a destinação 
adequada dos resíduos sólidos.
21.1 - Realizar estudo de 
viabilidade ambiental para 
localização de uma nova área 
para possível implantação de 
aterro sanitário;
SEINFRA/ Dep. 
de Meio 
Ambiente
Emergencial
21.2 - Realizar estudo de 
viabilidade econômico-financeiro, 
através de consultoria 
especializada, para implantação 
e operação de aterro sanitário de 
forma isolada ou consorciada, ou 
utilização de aterro pertencente a 
terceiro (ente público ou privado);
21.3 - Definir e implantar a 
estratégia mais viável para a 
destinação final dos R.S.U.
SEINFRA Curto
70
7.1.EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Educação Ambiental aprovada pela Lei nº 9.795, em 27 de abril de 
1999 e regulamentada pelo Decreto nº 4.281, em 25 de junho de 2002, permite 
o desenvolvimento de programas, projetos e ações para universalização de 
prática educativa formal e não formal em todos os segmentos da sociedade. 
A Educação Ambiental possibilitará uma conexão entre teoria e prática, 
conhecimento e comportamento, favorecendo a coparticipação da população 
com os profissionais para melhor convivência com o meio ambiente. Uma das 
propostas da Educação Ambiental consiste em aprender fazendo, a partir da 
ideia concretizada no engajamento prático do coletivo (FREIRE, 2011).
Assim, o objetivo do programa é estimular a população a adotar práticas 
que contribuam para a promoção da qualidade ambiental, prestação eficiente 
dos serviços de gestão de resíduos sólidos e promoção da saúde. Os projetos 
previstos no programa, são: Educação Ambiental nas Escolas; Educação 
Ambiental para Promoção do Saneamento Básico; e, Educação Ambiental nas 
Comunidades Tradicionais. 
7.1.1. Projeto: Educação Ambiental nas Escolas
A escola como espaço privilegiado do saber remete ao desenvolvimento 
social, com vistas, para a construção de uma sociedade sustentável, a partir da 
identidade e pertencimento local com influência mutua entre professores, 
alunos, famílias e comunidade. 
Esse projeto tem como objetivo utilizar o espaço educacional para o 
desenvolvimento das práticas de Educação Ambiental tendo como parâmetro o 
Programa Nacional de Educação Ambiental e Política Nacional de Educação 
Ambiental. A ideia principal é levar aos docentes e discentes vários temas 
relacionados à preservação e recuperação ambiental, inserindo a temática de 
gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no processo. 
Dentre as ações pode-se citar:
• Implantar Agenda 21 escolar;
• Capacitar os docentes a realizar atividades pedagógicas para o processo de 
sensibilização dos alunos da necessidade em preservar os recursos naturais a 
partir da capacitação;
71
• Promover oficinas de educação ambiental referente ao saneamento básico 
com sustentabilidade, com foco em temas como a importância da coleta 
seletiva, o potencial de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos secos e o 
fomento à práticas de compostagem dos resíduos úmidos/orgânicos;
• Realizar gincanas escolares para a produção de folhetos, cartazes e faixas 
sobre a implantação da coleta seletiva para serem distribuídas nas 
comunidades;
• Promover Feira de Ciências abordando o saneamento básico.
• Implantar o Programa Despertar, fomentando a prática de atividades como 
plantio de mudas, horta escolar, visitas escolares, oficinas de Meio Ambiente, 
Ética e Cidadania;
• Promover eventos semestrais voltados para a discussão sobre a cidades e 
as políticas públicas, os direitos socais e as obrigações do poder público. 
Outro programa de fomento a educação ambiental nas escolas refere-se 
ao Programa Despertar desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem 
Rural – SENAR, entidade de direito privado vinculada à Confederação da 
Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e administrada por um Conselho 
Deliberativo tripartite. Pensando na questão da preservação ambiental, o 
SENAR encontra na educação o instrumento de fomento para socialização do 
coletivo escolar.
O Despertar visa sensibilizar crianças e adolescentes para a 
responsabilidade socioambiental em defesa ao meio ambiente, respaldos nos 
PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) como estratégias para estimular a 
educação ambiental nas escolas.
• Inserir nas escolas a atividade de plantio de mudas;
• Incentivar a atividade pedagógica para o consumo consciente (meio 
ambiente, trabalho e consumo);
• Proporcionar dias de campo (visita ecológica),
• Desenvolver a educação com a horta escolar;
• Promover oficina do Meio Ambiente, Ética e Cidadania.
7.1.2. Projeto: Educação Ambiental para Promoção do Saneamento 
Básico
A Lei nº 11.445/2007 prevê que as ações de saneamento básico 
deverão atender ao princípio da integralidade, a fim de que seja alcançada a 
efetividade necessária. Nesse sentido, objetiva-se compor um projeto que 
contenha ações em educação sanitária e ambiental capazes de contribuir 
72
positivamente em todos os componentes do saneamento, de modo que a 
população tenha claramente a compreensão integrada desses serviços.
• Realizar campanhas educativas com objetivo de estimular a redução do 
consumo de água, inibição à prática de fraudes no sistema de abastecimento, 
controle do desperdício e práticas de reuso;
• Realizar palestras sobre a cobrança de tarifa dos serviços de saneamento 
básico, destacando sua legalidade e sua importância na garantia da qualidade 
e segurança do serviço;
• Realizar palestras que informem a importância e obrigatoriedade de 
promover a ligação à rede pública de esgoto após sua implantação. É 
importante que as atividades em educação ambiental sejam realizadas desde a 
etapa de concepção até a operação das estações de tratamento de esgoto;
• Realizar campanhas educativas e oficinas com o intuito de sensibilizar a 
população na redução dos resíduos gerados, reutilização e reaproveitamento 
de materiais das diversas formas (transformar o “lixo” em produtos de arte, 
reciclagem de papel, etc.) e realização da compostagem caseira;
• Realizar campanhas educativas que estimulem a adesão à coleta seletiva, 
orientando sobre a correta separação entre seco e úmido, os dias e horários de 
coleta;
• Realizar campanhas educativas e oficinas com o objetivo de informar a 
população dos riscos do lançamento de resíduos sólidos nas vias e sua relação 
com o sistema de drenagem.
7.1.3. Projeto: Educação Ambiental nas Comunidades Tradicionais
A educação ambiental em comunidades tradicionais visa o 
fortalecimento da comunidade local e sua participação ativa nas ações 
correlatas à preservação ao meio ambiente e aos serviços de saneamento 
básico.
Assim, as ações deste projeto objetivam sensibilizar as comunidades 
tradicionais para a valorização dos patrimônios/recursos ambientais, 
envolvendo diretamente os moradores, através de atividades, discussões 
participativas e ações individuais e coletivas.
• Apoiar a realização de eventos para fortalecer a cultura local entre os 
membros da comunidade;
• Realizar oficinas de educação sanitária e ambiental para o consumo 
sustentável dos recursos naturais, e para discutir a relação do saneamento 
básico com a saúde;
• Promover a capacitação dos membros da comunidade tradicional na 
implantação e técnicas de manutenção das soluções individualizadas de 
esgotamento sanitário;
73
• Promover a capacitação dos membros das comunidades tradicionais para 
a coleta seletiva de resíduos sólidos;
• Capacitar as lideranças comunitárias para o Associativismo e 
Cooperativismo;
• Propiciar nas comunidades a adoção de espaços para atividades práticas 
relacionadas à temática ambiental, tais como viveiros, horta comunitária, entre 
outros.
7.2.MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Um dos principais desafios para as administrações públicas municipais 
é a busca por recursos de outras esferas para promover as ações previstas 
nos PMGIRS, em especial àquelas que tratam sobre a correta destinação dos 
R.S.U.s através da implantação e operação de Aterros Sanitários, sejam 
coletivos (mais de um município) ou individuais, tendo em vista que, a maioria 
dos municípios de pequeno porte não possuem fonte própria de recursos para 
essa demanda. 
É preciso buscar linhas de financiamento para a o desenvolvimento de 
projetos de gestão dos resíduos sólidos de caráter municipal, intermunicipal
ou regional através de consórcios com outros municípios ou convênios 
instituídos pelo governo federal que tem o objetivo de viabilizar a 
descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos
sólidos.
7.3.ARRANJO INSTITUCIONAL
Vale destacar algumas medidas com base na interrelação entre as 
diferentes Secretarias Municipal integrantes do Poder Público Municipal e na 
relação entre este e a iniciativa privada:
• A sustentabilidade econômico-financeira deverá ser assegurada mediante 
remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços de coleta, 
tratamento e disposição final de RSD, prestados em regime de eficiência por 
taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de 
prestação do serviço ou de suas atividades, de acordo com o art. 45 do 
Decreto Federal nº 7.217/2010 que regulamenta a Lei nº 11.445/2007 (Lei do 
Saneamento Básico);
74
• Instituir a responsabilidade compartilhada entre geradores de resíduos 
facilmente degradáveis, por exemplo, feirantes, varejões, supermercados, 
restaurantes, escolas, bares e lanchonetes, e o poder público municipal para 
acondicionar de forma adequada e diferenciada os resíduos domiciliares 
gerados, disponibilizando-os para compostagem ou outra tecnologia viável, se 
necessário, podendo inclusive ser beneficiados com incentivos econômicos 
pelo poder público;
• Construir ações transversais entre os envolvidos na gestão dos resíduos 
domiciliares (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de 
Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, Secretaria de Educação, 
Secretaria de Saúde), responsáveis pelo manejo (empresas terceirizadas de 
coleta e destinação final, cooperativas e associações) e a sociedade.
7.4.FISCALIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
• Estabelecer parcerias entre os responsáveis pela gestão dos resíduos 
domiciliares com associações de bairros, condomínios e comércio para checar 
o cumprimento das metas estabelecidas, e com isso prever, corrigir ou 
melhorar o processo de gestão, com foco em um ciclo de desenvolvimento 
baseado na melhoria contínua;
• Promover a identificação e cadastramento dos geradores de matéria orgânica 
facilmente degradável (resíduos compostáveis), para que os responsáveis pela 
gestão possam monitorar, controlar e fiscalizar o funcionamento do sistema;
• Fiscalizar e controlar o descarte dos grandes geradores;
• Realizar ações para o controle social e fiscalização do conjunto de agentes 
envolvidos, definidas em programa específico;
• Instituir um responsável pela coordenação das ações de educação ambiental, 
monitoramento, e de controle social e fiscalização, em conformidade com as 
ações das Secretarias e entidades envolvidas;
• Realizar ações preventivas e corretivas por meio de programas de 
monitoramento;
• Fazer uso do Sistema Municipal de Informações sobre Resíduos para corrigir, 
prevenir ou melhorar o gerenciamento dos resíduos de todos os tipos.
7.5.INSTRUMENTOS DE GESTÃO
• Buscar nas esferas municipal, estadual e federal mecanismos de financiamento 
e incentivos para implementação de projetos visando à melhoria de processos 
existentes no manejo dos resíduos sólidos e/ou implantação de novas 
tecnologias para equacionamento de demandas ainda não atendidas no 
conjunto da gestão dos resíduos;
• Instituir as práticas de gerenciamento para todos os tipos de resíduos, quanto a 
sua origem e periculosidade, conforme discriminado na PNRS;
• Promover ações integradas entre as secretarias da administração pública 
visando atingir objetivos e metas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos;
• Analisar os indicadores de desempenho e neles baseado, traçar estratégias 
para ações e correções necessárias ao ajuste de rotas de diretrizes e ao 
alcance de metas;
75
• Propor arranjos institucionais de integração entre entidades diversas buscando 
alcançar objetivo comum e instituir a responsabilidade compartilhada entre os 
entes para que os resultados sejam sempre o reflexo da soma dos esforços;
• Fomentar a implantação de instrumentos de controle social, através da 
facilitação do acesso à informação ao cidadão por meio de portais de 
transparência;
• Implementar dispositivos de fiscalização eficientes, amparados pela legislação 
vigente, cujas atuações preventivas e coercitivas possam minimizar todas as 
ações contrárias às práticas salutares de saneamento básico e difundir através 
da educação e informação o que representam as boas ações ambientais;
• Propor instrumentos legais que institucionalizem e legitimem as ações de 
regulamentação e normatização que forem necessárias no curso da 
implantação de projetos e programas relativos à gestão de resíduos sólidos.
7.6.Regramento de Áreas para Disposição Gerenciamento Obrigatórios
De acordo com o estabelecido na Lei nº 12.305/2010, os responsáveis
pelageração de resíduos oriundos das atividades industriais; agrosilvopastoris;
estabelecimentos de serviços de saúde; serviços públicos de saneamento 
básico; empresas e terminais de transporte; mineradoras; construtoras, e os
grandes estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços deverão ser 
orientados pelo órgão municipal responsável sobre o manejo ambientalmente 
adequado de seus resíduos gerados.
Ainda de acordo com o Art. 56 do Decreto 7.404/2010, os responsáveis
pelo plano de gerenciamento deverão disponibilizar ao órgão municipal 
competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades
competentes, com periodicidade anual, informações completas e atualizadas 
sobre a implementação e a operacionalização do plano, consoante as regras 
estabelecidas pelo órgão coordenador do SINIR, por meio eletrônico.
Os Planos de Gerenciamento devem ser elaborados de acordo com a
Lei nº 12.305/2010 e monitorados por meio das metas elaboradas para o 
cumprimentodos deveres relacionados ao tema.
Diante disto, deverão ser exigidos pelo Poder Público Municipal os 
Planos de Gerenciamento de Resíduos para os grandes geradores dos 
diferentes tipos de resíduos sólidos, de forma a garantir a sistemática anual de
atualização, visando o controle e a fiscalização, e monitorados por meio das 
metas elaboradaspara o cumprimento dos deveres relacionados ao tema.
76
As diretrizes, metas, ações e agentes a serem envolvidos neste 
processo estão apresentados a seguir.
• Diretriz 01: Garantir a sistemática anual de atualização de dados dos resíduos
sólidos gerados nas atividades industriais; agrosilvopastoris; estabelecimentos 
de serviços de saúde; serviços públicos de saneamento básico; empresas e
terminais de transporte; mineradoras; construtoras, e os grandes 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, visando o controle, a
fiscalização e monitoramento dos mesmos.
• Diretriz 02: Mobilização dos geradores, públicos ou privados, sujeitos à
elaboração de Planos de Gerenciamento visando estabelecer uma simetria de
informações entre os gestores públicos da política de resíduos e os geradores,
fator de ajuste das expectativas quanto a prazos, responsabilidade 
compartilhada e demais exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
7.6.1. Ações, Metas e Programas:
❖ Curto Prazo (0 a 3 anos):
• Realizar cadastramento de todas as atividades geradoras de resíduos com
potencial de riscos;
• Estabelecer procedimentos e prazos para que os geradores apresentem os
Planos de Gerenciamento, iniciando assim o sistema declaratório através
de rotina anual de renovação da informação.
• Estruturar e divulgar os procedimentos para o correto gerenciamento dos
resíduos produzidos; estabelecendo regras para o transporte e destinação
adequados;
• Identificar todos os geradores de resíduos, bem como as tipologias de
resíduos geradas, classificação, tipo de tratamento e destinação final
utilizada e a partir daí, promover a reavaliação periódica das demandas e
responsabilidades de cada agente envolvido, visando melhor atendimento
dos aspectos de responsabilidade municipal como planos de coleta,
quantitativos de veículos e/ou equipamentos coletores e da mão de obra
alocada;
• Conscientizar os geradores quanto ao melhor manejo interno, descarte e
acondicionamento provisório de seus resíduos, com foco na minimização e
segregação na fonte.
❖ Médio Prazo (4 a 8 anos):
• Estabelecer mecanismos suficientes (recursos físicos, mão de obra e
infraestrutura necessária) para o perfeito funcionamento e
operacionalização dos dados e informação entre geradores e órgão público 
– SINIR; e Inclusão no banco de dados municipais de cadastros e
77
informações já existentes nas estancias federais e estaduais, assim como
dos diversos setores municipais de Atividades Geradoras no município, 
sujeitas a comporem seus Planos de Gerenciamento;
• Estabelecer um canal de comunicação continuada entre os diversos
agentes envolvidos visando à avaliação e proposição de ações conjuntas
que visem à implantação de políticas de gestão para os diversos tipos de
resíduos gerados;
• Padronizar e normatizar procedimentos internos junto aos agentes públicos
quanto ao descarte, armazenamento provisório, coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos;
• Apoiar a educação ambiental intersetorial no desenvolvimento de
cartilhas, folhetos, outdoor, vídeos que possam ser distribuídos e
trabalhados junto aos colaboradores e população em geral, visando à
minimização da geração e reciclagem dos resíduos;
• Criar um grupo técnico intersetorial que avalie os marcos legais e os
modelos de gestão, contribuindo para a consolidação do plano municipal de 
gestão integrada de resíduos sólido.
❖ Longo Prazo (8 a 20 anos):
• Dar continuidade na rotina das renovações dos dados e aprimoramento
de fontes de dados;
• Analisar os dados obtidos dos censos periódicos do IBGE e da análise dos 
indicadores de eficiência e eficácia da gestão;
• Divulgar procedimentos e metas para atendimentos às respectivas
legislações municipais, estaduais e federais, capacitando tecnicamente os 
agentes públicos para implantação dos Planos de Resíduos e a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
7.6.2. Agentes Envolvidos:
• Órgãos municipais: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária, Secretaria 
de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria de Saúde, Secretaria de 
Finanças, Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria de 
Comunicação e Relações Institucionais;
• Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA: Considerando a
implantação de um Sistema Municipal de Informações integrado ao Sistema 
Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR; 
com o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA no
âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente;
• Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da 
Bahia;
• Geradores sujeitos à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos;
• Ministério Público.
78
7.6.3. Instrumentos de Gestão:
Os instrumentos de gestão a serem utilizados para o perfeito regramento 
dos planos podem ser assim elencados:
• Dispositivos Legais (normas e procedimentos) - Constituir Acervo Municipal 
dos Cadastros Federais e Estaduais de Atividades Sujeitas à Elaboração de
Planos de Gerenciamento, no Sistema Municipal de Informações sobre
Resíduos Sólidos;
• Condicionar a exigência de apresentação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos, durante o processo de licenciamento ou regularização municipal
(Licenças, Alvarás, Certificados) dos empreendimentos enquadrados como 
geradores de atividades industriais; agrosilvopastoris; estabelecimentos de
serviços de saúde; serviços públicos de saneamento básico; empresas e 
terminais de transporte; mineradoras; construtoras, e os grandes 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, os quais estarão 
sujeitos à ação de fiscalização que certifique a implantação e observância do
mesmo.
7.6.4. Instrumentos Físicos:
• Cadastrar todas as instalações, edificações e sistemas de tratamento de
resíduos, com georeferenciamento dos locais, visando à elaboração deum
Plano Estratégico de Prevenção de Riscos;
7.6.5. Monitoramento e Controle (fiscalização):
• Revisar/criar legislação que organize as posturas descritas na Política Nacional
de Resíduos Sólidos moldado sob a ótica das ações municipais; oferecendo
diretrizes de compreensão dos hábitos e cultura locais; linguagem condizente 
com as posturas municipais e que dialogue com outros códigos como o de
Edificações e o Sanitário, visando uma postura simétrica das várias
autoridades atuantes no município;
• Atividades regradas pela Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos
Sólidos –, responsáveis pela elaboração de Planos de Gerenciamento de
resíduos sólidos, deverão disponibilizar à municipalidade seus respectivos 
números de cadastro e sua atualização nos órgãos Federais e Estaduais
competentes, quando couber;
• Os planos de gerenciamento deverão obedecer aos procedimentos legais e
normativos relativos à mobilidade e estacionamento das cargas perigosas; e
• Garantir a inclusão do tema nas pautas do Conselho Municipal de Meio
Ambiente.
7.7.Ações Relativas aos Resíduos com Logística Reversa
Segundo o Art. 33 da Lei 12.305/2010, são obrigados a estruturar e 
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após 
79
o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza 
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de:
I. agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja 
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em 
normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, ou
em normas técnicas;
II. pilhas e baterias;
III. pneus;
IV. óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V. lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI. produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
“§ 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de 
resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso
firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de
responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e 
embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público
serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada
entre as partes.”
De acordo com o estabelecido na PNRS a responsabilidade pela 
estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa de alguns 
resíduos está a cargo dos fabricantes, importadores, distribuidores e 
comerciantes. Aos consumidores caberá a responsabilidade de acondicionar 
adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou devolução.
Em virtude de sua complexidade e ainda de necessitar de acordos 
setoriais com as indústrias, importadores e comercio, a implementação plena 
do processo de logística reversa é considerada complexa. Alguns tipos de 
resíduos já contam com experiências mais difundidas e que já vem
apresentando resultados, como é o caso da logística reversa aplicada aos 
pneus inservíveis, contudo para a maioriados resíduos ainda serão necessários
o firmamento de acordos setoriais prevendo a participação de fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores) muita reflexão
quanto à “responsabilização compartilhada”.
80
A implementação da logística reversa não é um procedimento unilateral
e imediato, é um processo com vários atores sociais interagindo e produzindo
cotidianamente realidades variadas e regionalizadas. É neste contexto que as
soluções devem ser desenvolvidas.
Para o adequado planejamento das ações de logística reversa, é 
imprescindível que sejam priorizados os seis resíduos citados na supracitada 
lei, quais sejam: produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, lâmpadas
fluorescentes, pneus, agrotóxicos e embalagens, óleos lubrificantes e
embalagens.
Para a adoção de diretrizes, estratégias e metas e ações para os
resíduos englobados no processo de logística reversa deve-se ter como 
referência os acordos setoriais estabelecidos ou em processo de discussão no 
âmbito federal.
Os estabelecimentos que comercializam produtos da logística reversa 
poderão reservar áreas para concentração desses resíduos e definir os fluxos 
de retorno aos respectivos sistemas produtivos, em concordância com os 
procedimentos definidos nos acordos setoriais.
Os responsáveis por estes resíduos deverão informar continuamente os 
setores responsáveis por cada municipalidade, e outras autoridades, as ações 
de logística reversa a seu cargo, de modo a permitir o cadastramento das 
instalações locais, urbanas ou rurais, inseridas nos sistemas de logística 
reversa adotados.
Visando o pleno atendimento à PNRS, bem como a necessidade de 
manejo adequado de algumas tipologias de resíduos, especialmente os
enquadrados como perigosos – Classe I (ABNT, 2004), o município poderá
implantar locais adequados para o recebimento e armazenamento destes 
resíduos.
• Diretriz 01: Elevação quantitativa e qualitativa dos resíduos englobados no
processo de logística reversa e devido encaminhamento às empresas
conveniadas.
81
7.7.1. Ações, Metas e Programas:
❖ Curto Prazo (0 a 3 anos):
• Padronizar os pontos de coleta e programas para estimular a população a
entregar os resíduos em local correto.
❖ Médio Prazo (4 a 8 anos):
• Ampliar e melhorar os pontos de coleta;
• Firmar acordos setoriais;
• Criar “Programa de Inclusão Digital” local que aceite doações de
computadores para serem recuperados e distribuídos a instituições que os
destinem ao uso de comunidades carentes;
• Otimizar a coleta, o recebimento, o armazenamento e a disposição
adequada dos mesmos;
• Para as pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes,
serão estabelecidos convênios com associações de classes e geradores, no 
sentido de serem atingidas as metas estipuladas.
• Para os resíduos III, otimizar os serviços atualmente prestados, no
sentido de aumentar a sua eficácia.
❖ Longo Prazo (8 a 20 anos):
• Implantação de equipamentos.
8. OUTROS ASPECTOS DO PLANO
8.1.Forma de Cobrança dos Custos dos Serviços Públicos de Limpeza 
Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos
Como é sabido, a execução dos serviços de limpeza urbana é de
responsabilidade do poder público municipal que podem executá-los 
diretamente ou por meio de terceiros mediante licitação e contrato de prestação 
de serviços. De acordo com estudos elaborados pelo MMA, cerca de sete por 
cento do orçamento anual das municipalidades brasileiras são desprendidos 
com os serviços de limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos urbanos. A 
ampla maioria dos municípios brasileiros, pela ausência de legislação 
específica, incluiu os custos com os serviços oriundos dos resíduos nas
alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Vale destacar que a Lei 
Federal de Saneamento Básico determina que os serviços públicos de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos sejam remunerados.
82
A sustentabilidade econômico-financeira deverá ser assegurada 
mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços de 
coleta, tratamento e disposição final de RSD, prestados em regime de 
eficiência por taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o 
regime de prestação do serviço ou de suas atividades, de acordo com o art. 45 
do Decreto Federal nº 7.217/2010 que regulamenta a Lei nº 11.445/2007 (Lei 
do Saneamento Básico) e suas alterações.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.445/2007 e de 
seu Decreto Regulamentador 7.217/2010, para o estabelecimento da 
sistemática do cálculo de cobrança, devem ser considerados os seguintes 
fatores indutores:
• Os domicílios atendidos estarem situados em bairros populares, de 
renda média ou renda alta;
• As indústrias atendidas se caracterizarem por baixa, média ou elevada 
geração de resíduos domiciliares (na faixa limite estabelecida como 
atendimento enquanto serviço público);
• Os estabelecimentos não industriais atendidos se caracterizarem por 
baixa, média ou elevada geração de resíduos domiciliares (na faixa 
limite estabelecida como atendimento enquanto serviço público); e
• A presença de terrenos vazios, de pequeno, médio ou grande porte, aos 
quais os serviços são oferecidos, mesmo que não seja usufruído;
Sendo a legislação ainda recente, as primeiras iniciativas começam a 
ser desenvolvidas, com municípios lançando cobrança por boleto específico e 
outros de forma associada com a cobrança de outros serviços públicos.
A recuperação de custos dos serviços de limpeza urbana traz uma 
dificuldade natural na sua abordagem, porém imprescindível para que haja 
avanços na aplicação do novo marco regulatório de que trata este PGIRS e 
atenda o desafio proposto pela PNRS da responsabilidade compartilhada.
Diante desse cenário com significativo impacto financeiro nas contas 
públicas ficam evidentes os esforços da PNRS por trazer em sua formulação a 
implantação da responsabilidade compartilhada visando reduzir a geração de 
83
resíduos sólidos e de pautar a sustentabilidade técnica, econômica e financeira 
para os serviços públicos de limpeza urbana.
Os objetivos específicos da recuperação dos custos pelos serviços 
prestados são desonerar o poder público das atividades de manejo dos RSU, e 
corresponsabilizar o setor empresarial, comercial e a população em geral, 
envolvendo-os em soluções sustentáveis do ponto de vista social, técnico, 
econômico e financeiro.
As mudanças que se exigirão para a tarefa de implementação da 
responsabilidade compartilhada no manejo dos resíduos sólidos serão difíceis, 
complexas e exigirão pessoal técnico qualificado, investimentos em 
infraestrutura e em operação dos serviços em busca da universalização.
O respeito pelo espaço público será um importante condutor do debate 
em torno do tema, o papel de cada indivíduo, de cada cidadão, nas esferas 
privada, pública, profissional, de lazer e cultura. Todos esses aspectos serão 
relevantes para pautar a discussão sobre recuperação de custos desde a 
coleta, passando pelo tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos. A 
consideração destes indutores permite, inclusive, a definição de uma política de 
subsídios para a remuneração, definida atualmente como obrigatória pela nova 
legislação.
Contudo, para a adequação deste quesito será necessária que o
município passe a efetuar a cobrança. Além disso, as informações devem estar 
completas e apresentadas com transparência, para que estes custos possam 
ser externalizados, demonstrando a lógica de cálculo empregada na 
composição de custos, as proporções entre níveis de geração e outras 
considerações.
Pelo novo marco legal a cobrança tem que ser feita pelo lançamento de taxa, 
tarifa ou preço público (Lei 11.445/2010, Art. 29), portanto, diante disto, é que o 
presente PGIRSU aponta a seguir as seguintes diretrizes, metas e ações.
• Diretriz 01: Efetivar o processo de cobrança dos custos dos serviços públicos 
de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
8.1.1. Ações, Metas e Programas:
84
❖ Curto Prazo (1 a 4 anos):
• Levantamento detalhado dos valores dos investimentos, os custos 
operacionais dos sistemas assim como a forma de recuperação dos custos a 
serem gastos com o sistema de gestão de resíduos;
• Promover o debate público sobre a questão, com a realização de 
oficinas/palestras, seminários e debates, visando definir as responsabilidades 
de cada agente nesse processo, tanto o setor público como o privado, os níveis 
de investimento e custo operacional em cada processo;
• Desenvolvimento de dispositivo legal para a viabilização da cobrança; e
• Deverão ser elaboradas normas e procedimentos estabelecendo conceitos e 
definindo os limites entre o pequeno e grande gerador; as obrigações de cada 
um sobre a responsabilidade compartilhada, identificadas as modalidades 
construtivas em função da renda e da região da cidade, e feito o cálculo de 
valores correspondentes ao manejo dos RSU, ao custo do manejo dos RSS, e 
dos serviços eventuais de responsabilidade privada que podem ser objeto de 
prestação pelo poder público com vista ao estabelecimento de preços públicos.
❖ Médio Prazo (4 a 8 anos):
• Implementar as diretrizes e normas aprovadas de forma participativa sobre 
responsabilidade compartilhada e recuperação de custos para o grande 
gerador no manejo dos resíduos sólidos nos municípios consorciados;
• Por meio deste debate deverão ser incentivados os geradores em geral tanto 
os domiciliares como comerciais e industriais a adotarem práticas que visam a 
não geração, a redução da geração, a recuperação e a reciclagem dos 
resíduos e a adoção soluções técnicas em média e grande escala para 
tratamento dos resíduos;
• Continuar o processo de discussão sobre a temática dos resíduos sólidos, 
enfatizando as estratégias para a recuperação de custos do setor público.
❖ Longo Prazo (8 a 20 anos):
• Modernizar os instrumentos de controle e fiscalização, agregando tecnologia 
da informação;
• Continuidade ao debate sobre os aspectos dos processos de coletas seletivas, 
tratamentos e disposição final em aterro;
• Reavaliar as responsabilidades de cada agente nesse processo, tanto o setor 
público como o privado, os níveis de investimento e custo operacional em cada 
processo.
8.2.Definição de Áreas para Disposição Final dos Rejeitos
A escolha entre um aterro compartilhado e um aterro de pequeno porte 
envolve a análise econômico-financeira. 
Seguindo alguns critérios propostos pela NBR 13.896 de 1997 deve ser 
considerado:
• Topografia do local: para determinação do método construtivo a ser utilizado, 
sendo recomendado para locais em que a declividade esteja entre 1% e 30%;
85
• Geologia e tipo de solo: esse é um critério importante devido a velocidade de 
infiltração e capacidade de depuração do solo, sendo indicado locais com 
deposito extenso com depósito natural de solo com permeabilidade inferior a 
10-6cm/s e zona não saturada com espessura superior a 3,0 m;
• Recursos hídricos: avaliação da influência do aterro na qualidade dos corpos 
hídricos próximos, devendo esse estar a uma distância mínima de 200m de 
qualquer corpo hídrico;
• Vegetação: importante para controle de erosão, formação de poeira e 
transporte de odores;
• Acesso: fácil acesso à caminhões, mesmo em épocas de chuva;
• Tamanho disponível e vida útil: sendo a área disponível para operação de um 
aterro com vida útil mínima de 10 anos;
• Custos: os custos estão relacionados com o método construtivo utilizado e com 
o tamanho do aterro, devendo ser elaborado um cronograma físico financeiro 
para analisar a viabilidade;
• Distância mínima a núcleos populacionais: essa distância mínima deverá ser 
de 500m;
• O aterro não deve ser executado em áreas sujeitas a inundações (período de 
recorrência de 100 anos);
• Distância vertical mínima entre o lençol e a superfície da camada mais inferior 
do aterro deve ser 1,5m de solo insaturado;
• O aterro deve ser construído em local com solo de baixa permeabilidade 
(coeficiente de permeabilidade inferior a 5.10-5cm/s);
• A construção deve obedecer a lei de uso e ocupação do solo do município. 
Além das variáveis citadas, outra condição é o licenciamento ambiental, 
a qual deve verificar o disposto na Resolução CONAMA nº 404/08, que 
estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro 
sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. 
Atualmente, a área cogitada para a possível instalação de um aterro 
sanitário seria em um local imediatamente ao lado do aterro controlado já 
existente, por ser uma área já impactada e que atende a maioria dos requisitos. 
Contudo, é necessário um estudo ambiental que apresente os impactos 
ambientais diretos e indiretos para definir a viabilidade da escolha da área.
8.3.Ajustes na Legislação Geral e Específica
No que diz respeito à gestão de resíduos sólidos urbanos, o conjunto de 
dispositivos legais de Conceição do Coité abrange a maioria dos 
procedimentos e normas de nível estadual e federal, porém, algumas 
atualizações e inserções precisam ser realizadas.
86
Deverão se tornar obrigatórios:
• Registros dos dados dos Serviços Públicos de Limpeza e Manejo de
Resíduos Sólidos, no Sistema Municipal de Informações;
• Normas para reger os procedimentos estabelecidos pelos representantes de
classe e acordos setoriais para os resíduos englobados no processo de 
logística reversa;
• Normas para reger os procedimentos de manejo de óleos comestíveis.
Quanto às posturas, deverão ser estabelecidos os seguintes regramentos:
• Disposição para coleta e entrega voluntária de todas as tipologias de resíduos, 
de acordo com a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, em
conformidade com a Operação dos Serviços Públicos de Limpeza e Manejo de
resíduos sólidos para pequenos e grandes geradores;
• As penalidades pelo não cumprimento do acondicionamento adequado,
dias, locais, horários definidos;
• Elaboração de Plano de Gerenciamento e Acordos Setoriais para os grandes
geradores;
• Exigência de informação sobre a Rede de PEVs, transportadores e receptores, 
nos distribuidores de materiais e produtos para construção;
• Elaboração de “Procedimentos para Mobilidade de Cargas Perigosas”,
considerando o circuito de logradouros permitidos para circulação, normas
para locais de estacionamento de curta e longa duração, exigência de
certificado de capacitação do condutor etc.;
• Estabelecimento de critérios para o manejo dos resíduos orgânicos a ser
cumprido pelos grandes geradores como as Feiras Livres.
Quanto às diretrizes para o Manejo dos Resíduos, deverão ser 
estabelecidos:
• Padrões de qualidade para a prestação de cada serviço;
• Procedimento de controle e fiscalização regulares para ações preventivas e 
corretivas assim como as respectivas penalidades cabíveis;
• Pagamento de taxa de varrição e limpeza para realização de grandes eventos, 
em locais públicos ou privados, que gerem grande circulação de pessoas
(shows, grandes eventos esportivos etc.);
• Obrigatoriedade de registro e disponibilização dos dados do SMIRS, para os
cidadãos usuários dos Serviços Públicos;
• Caracterização dos grandes geradores de resíduos e definição dos limites de
coleta para estabelecimentos unitários e para condomínios residenciais, 
comerciais e mistos;
• Previsão do serviço de coleta diferenciada de resíduos em grandes geradores;
• Previsão do serviço público de produção de Relatórios de Rastreamento de 
Veículos Transportadores, Relatórios de Destinação de Resíduos, a serem
prestados a transportadores e grandes geradores de resíduos.
Quanto à gestão para o manejo dos resíduos deverão ser estabelecidos:
87
• Possibilidade de obtenção de novas localidades para disposição final
ambientalmente adequada dos resíduos no município;
• Obrigatoriedade de encaminhamento dos números de cadastros de controle 
federal e dos Planos de Gerenciamento e procedimentos a eles correlatos, ao
órgão municipal competente para controle e fiscalização;
• Regulamento em Lei da Política Municipal de Educação Ambiental;
• Regulamentação de incentivo às iniciativas em parceria;
• Procedimentos municipais para atender as diretrizes da PNRS, para
recuperação dos custos pelos Serviços Públicos de Limpeza e Manejo
prestados;
• Preço público para prestação destes serviços;
• Mecanismos de recuperação dos custos das iniciativas a serem
implementadas, em consonância com diretrizes das leis federais 11.445/2007 e 
12.305/10, especialmente no tocante à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
Domiciliares e à Taxa de Fiscalização de Atividades;
• Grupo de trabalho para discutir estratégias de resíduos eletroeletrônicos, ações 
e soluções de enfrentamento da obsolescência programada desses bens e
ampliar seu ciclo de vida;
• Discussão para atualizar lei municipal para a reciclagem de óleo de cozinha.
8.4.Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos
De acordo com o estabelecido no artigo 19°, inciso XIX, da Lei 
12.305/2010 e suas alterações, o PMGIRS deve ser submetido periodicamente
a revisões, se observando prioritariamente os períodos de vigência dos planos 
plurianuais, observando o período máximo de 10 anos.
Tendo em vista que este documento de revisão contempla todos os 
requisitos de um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos e que os objetivos, metas e ações foram avaliados e reajustados para 
atender as demandas imediatas e de curto, médio e longo prazo, fica 
determinado que a próxima revisão será realizada em um prazo máximo de 10 
anos.
As revisões posteriores terão o objetivo de analisar o Plano de modo a
adequá-lo com as possíveis alterações físicas, ambientais, econômicas, sociais 
e temporais as quais o município pode apresentar.
88
9. CRONOGRAMA FÍSICO E RESUMO DAS AÇÕES
O cronograma físico estará sujeito a uma revisão quadrienal juntamente
com as atualizações do PMGIRS, podendo inclusive sofrer ajustes à medida 
que se renove o conhecimento sobre a operação dos serviços, a incorporação
de novas tecnologias nos processos de gestão, manejo, processamento e 
destinação final dos rejeitos e a eliminação das práticas que se mostrem
ineficientes ou inviáveis.
89
Ações/Ano 2023 2024 2025 2026 2027 Ações/Ano 2023 2024 2025 2026 2027
23.1 23.2 24.1 24.2 25.1 25.2 26.1 26.2 27.1 27.2 23.1 23.2 24.1 24.2 25.1 25.2 26.1 26.2 27.1 27.2
1.1 12.1
1.2 12.2
1.3 12.3
2.1 13.1
2.2 13.2
2.3 14.1
3.1 14.2
4.1 14.3
4.2 14.4
4.3 14.5
5.1 14.6
5.2 15.1
6.1 15.2
7.1 15.3
7.2 16.1
7.3 16.2
8.1 16.3
9.1 17.1
9.2 17.2
9.3 17.3
9.4 18.1
9.5 18.2
9.6 19.1
10.1 19.2
10.2 20.1
11.1 21.1
11.2 21.2
21.3
90
Resumo das ações
1. Melhoria da estrutura interna do Órgão Gestor de Limpeza Urbana;
1.1. Verificação do número de colaboradores e suas respectivas funções atuantes direta 
ou indiretamente na Gestão de R.S.U para eventual contratação de novos 
profissionais;
1.2. Formação de grupo de trabalho para análise do atual serviço de limpeza urbana, com 
vistas à implantação de um órgão gestor de RSU;
1.3. Desenvolver Relatórios para os serviços prestados e cobrar relatórios dos serviços 
contratados, relacionados aos RSU.
2. Normalizar e regulamentar os serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos;
2.1. Introduzir sistema de cobrança/valores para o serviço de coleta, transporte, tratamento 
e destinação final de RSU;
2.2. Institucionalizar parcerias com instituições privadas;
2.3. Revisar planilha de custos relacionados aos RSU de acordo com o Código de Limpeza 
Urbana;
3. Avaliação dos contratos de prestação de serviços relacionados aos RSU;
3.1. Realizar análise de forma continuada dos contratos em vigor para propor atualizações 
e melhorias.
4. Criação de canal de comunicação entre órgão gestor de R.S.U. e geradores, visando 
conscientização socioambiental e melhoria dos serviços;
4.1. Criar Central de Comunicação para relacionamento com a população/usuário, 
melhorar divulgação de horários das coletas convencional e seletiva;
4.2. Realizar pesquisa buscando conhecer o grau de satisfação de usuário/população;
4.3. Realizar a integração das diversas Secretarias Municipais e Estaduais na promoção 
dos temas relacionados aos RSU e a importância de Educação Ambiental.
5. Verificar a vida útil dos equipamentos utilizados na limpeza urbana;
5.1. Planejar o consumo de materiais, equipamentos e EPI's por ano;
5.2. Realizar análise de retorno de investimento sobre qualificação das máquinas, 
equipamentos e veículos a serviço da limpeza urbana.
6. Desenvolver Sistema informatizado de Gerenciamento de Dados relativos ao Serviço de 
Limpeza Urbana;
6.1. Desenvolvimento/aquisição de Sistema computacional de Gerenciamento de serviços 
e processos relacionados a recursos humanos, máquinas e equipamentos ligados ao 
Serviço de Limpeza Urbana e disposição final dos RSU.
7. Otimizar o serviço de coleta domiciliar/comercial;
7.1. Planejar, tornar público, executar e avaliar o serviço de coleta domiciliar/comercial, 
especificando rotas, frequência e horários de coleta, a partir do mapeamento dos 
bairros, distritos e povoados;
7.2. Fiscalizar serviço de coleta de resíduos domiciliares/comercial. Realizar serviço de 
coleta e limpeza depois de eventos;
7.3. Fomentar as práticas de compostagem de forma doméstica, para pequenos 
produtores, para os resíduos orgânicos do Centro de Abastecimento e para a iniciativa 
privada, através de aquisição de equipamentos e materiais para cooperativas e 
isenções fiscais.
8. Treinamento e desenvolvimento dos colaboradores envolvidos na gestão dos R.S.U.;
8.1. Buscar parcerias para a realização de palestras e treinamentos relacionados a 
procedimentos operacionais, práticas sustentáveis e higiene e segurança do trabalho 
de todos os colaboradores;
9. Adequar a operação do aterro controlado conforme condicionantes ambientais e técnicas 
para o recebimento de RSU;
9.1. Instalação de cancela e ou portão que limite o acesso a apenas pessoas autorizadas;
9.2. Realizar análises periódicas de monitoramento do solo e de águas subterrâneas;
91
9.3. Melhorar os acessos das vias externas permitindo sua utilização em quaisquer 
condições climáticas;
9.4. Instalação de placas indicativas de advertência nos locais de risco dentro e fora do 
local de disposição de resíduos;
9.5. Construir guarita/portaria para inspeção e controle de entrada de caminhões, veículos 
e pessoas;
9.6. Instalação de rede elétrica para iluminação e monitoramento por câmera.
10. Melhoria da gestão dos resíduos de óleos comestíveis;
10.1. Identificar e cadastrar associações, cooperativas ou iniciativas individuais que 
atuem com a reciclagem de óleos e gorduras vegetais no município;
10.2. Oferecer apoio e fomentar a reciclagem desses resíduos, incluindo as escolas 
e a educação ambiental no processo.
11. Melhorar/ampliar o serviço de varrição nas vias urbanas.
11.1. Elaborar novo planejamento do serviço de varrição contendo novos roteiros das 
vias a serem varridas com as respectivas extensões e estudo de produtividade por 
pessoa/dia;
11.2. Aproveitamento de serviço comunitário no serviço de varrição nas localidades 
onde o mesmo não possui viabilidade operacional;
12. Implantar o serviço de Capina e Raspagem no município;
12.1. Caracterizar as áreas que necessitam, periodicamente, do serviço e capina 
e/ou raspagem; elaborar novo planejamento de serviço, contendo novos roteiros das 
áreas a serem capinadas com as respectivas extensões, e estudo de produtividade 
pessoa/dia;
12.2. Incremento dos serviços de Capina e Raspagem com o aproveitamento do 
trabalho comunitário;
12.3. Fazer uma coleta separada para os resíduos de capina e raspagem. Elaborar 
cronograma para a execução do serviço de coleta.
13. Aprimorar o serviço de Poda e destinação dos resíduos verdes;
13.1. Revisar cronograma de poda e demandas pontuais;
13.2. Destinar resíduos verdes para locais em recuperação ambiental ou para 
empresas de compostagem.
14. Implantar e qualificar a coleta seletiva no Município;
14.1. Avaliar a produtividade e eficiência do serviço de coleta seletiva no âmbito 
municipal;
14.2. Implantação de um Programa de Coleta Seletiva em todas as Repartições 
Públicas Municipais;
14.3. Cadastramento dos catadores, associações e/ou intermediadores que realizam 
formal ou informalmente a coleta seletiva no município;
14.4. Exigir relatórios periódicos da cooperativa e associações;
14.5. Buscar integração dos catadores informais à cooperativa e/ou Associações;
14.6. Planejamento e promoção de cursos voltados para Cooperativas e/ou 
Associações.
15. Definição, aquisição e instalação de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
15.1. Promover integração com a cooperativa de reciclagem para limpeza e 
manutenção dos PEVs;
15.2. Analisar a aceitação social do uso dos PEVs já instalados;
15.3. Estudo de pontos estratégicos na Sede, Distritos e Povoados para instalação 
de mais PEVs.
16. Implantar e qualificar o setor de triagem de recicláveis do município.
16.1. Requalificar galpão de triagem de resíduos recicláveis;
16.2. Ceder espaço para a Cooperativa de Catadores de Reciclagem;
16.3. Exigir o uso dos equipamentos de proteção individual e coletivo.
17. Otimizar o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS);
92
17.1. Listar atuais geradores e quantificar os RSS;
17.2. Analisar e propor melhorias para os contratos de prestação de serviços de 
coleta, transporte, tratamento e destinação final dos RSS;
17.3. Realizar palestras voltadas aos geradores dos resíduos dos serviços de saúde 
a respeito da importância do gerenciamento interno dos resíduos gerados.
18. Otimizar o gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (RCC);
18.1. Desapropriar e licenciar área para destinação de RCC e inertes;
18.2. Buscar parceria com a iniciativa privada para instalação de usina de 
beneficiamento de RCC.
19. Melhorar a gestão de resíduos volumosos e de móveis inservíveis;
19.1. Realizar estudo de viabilidade operacional e econômica para instalação de um 
PEV de grande porte para acondicionamento de resíduos volumosos e móveis e 
eletrodomésticos inservíveis;
19.2. Identificar possíveis locais para destinação desse tipo de resíduo de forma 
ambientalmente correta, buscando parcerias com cooperativas de reciclagem e 
empresas que beneficiam tais resíduos.
20. Realizar um levantamento das indústrias e dos grandes geradores de resíduos sólidos e 
desenvolver matriz por classe x quantidade;
20.1. Realizar pesquisa e montar banco de dados relacionado ao qualitativo de 
resíduos por unidade (classe) de acordo com a legislação.
21. Efetivar a destinação adequada dos resíduos sólidos;
21.1. Realizar estudo de viabilidade ambiental para localização de uma nova área 
para possível implantação de aterro sanitário;
21.2. Realizar estudo de viabilidade econômico-financeiro, através de consultoria 
especializada, para implantação e operação de aterro sanitário de forma isolada ou 
consorciada, ou utilização de aterro pertencente a terceiro (ente público ou privado);
21.3. Definir e implantar a estratégia mais viável para a destinação final dos R.S.U.
93
10.MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO (INDICADORES)
Os indicadores apresentados neste item têm por objetivo servir de 
instrumento de avaliação sistemática dos serviços prestados no município, de 
forma a demonstrar seu desempenho e deficiências, com vistas à 
universalização do serviço, além de verificar a eficiência e eficácia das ações 
programadas no âmbito do Plano.
Os índices deverão verificar os desempenhos e deficiências do Plano de 
uma forma abrangente, avaliando desde os serviços pré-existentes, como de 
coleta de resíduos, a implantação de novos serviços, além da recuperação de 
materiais recicláveis e diminuição de quantidade de resíduos, o que reflete 
diretamente no indicador financeiro dos serviços.
Assim, é importante que sejam adotados indicadores que permitam a 
avaliação comparativa entre a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos 
do município e outros municípios do mesmo estado. Nesse sentido, o Governo 
Federal criou e administra o seu Sistema Nacional de Informações sobre 
Saneamento – SNIS, vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento 
Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades. O SNIS é o maior e mais 
importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e contém 
informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre 
a prestação de serviços de saneamento, entre eles, o de manejo de resíduos 
sólidos urbanos. (SNIS, 2009)
A tabela a seguir apresenta alguns indicadores aplicáveis aos resíduos 
sólidos e serviço de limpeza urbana:
94
REF. SNIS DEFINIÇÃO DO INDICADOR EXPRESSO 
EM
I001
INDICADORES GERAIS Empregados 
/ 1.000 
habitantes
Taxa de desempregos em relação à população urbana: 
Quantidade total de empregados no manejo de RSU / 
população urbana.
I003
Incidência das despesas com o manejo de RSU nas 
despesas correntes da prefeitura: Despesa total da 
prefeitura com manejo de RSU / despesa corrente da 
prefeitura.
%
I004
Incidência das despesas com empresas contratadas 
para execução dos serviços de manejo RSU nas 
despesas com o manejo de RSU: Despesa da prefeitura 
com empresas contratadas / despesa total da prefeitura 
com manejo de RSU.
%
I005
Autossuficiência financeira da prefeitura com o manejo 
de RSU: Receita arrecadada com manejo de RSU / 
despesa total d prefeitura com manejo de RSU.
%
I006
Despesa per capita com manejo de RS em relação à 
população: Despesa total da prefeitura com manejo de 
RSU / população urbana.
R$ / 
habitante
Taxa mensal de reclamações, sugestões ou solicitações 
relativas aos serviços de limpeza pública e coleta de 
resíduos: Reclamações, sugestões, solicitações 
registradas pela prestadora do serviço / mês.
Registros / 
mês
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
INDICADORES DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
I043
Custo unitário médio do serviço de varrição (Prefeitura + 
empresas contratadas): Despesas total da prefeitura com 
serviço de varrição / extensão total de varrição.
R$ / Km
I044
Produtividade média dos varredores (Prefeitura + 
empresas contratadas): Extensão total de varrição / 
quantidade total de varredores x quantidade de dias úteis 
por ano (=313)
Km / 
empregado -
dia
I045 Taxa de varredores em relação à população urbana: 
Quantidade total de varredores / população urbana.
Empregado 
/ (1.000 
habitantes)
I046
Incidência do custo do serviço de varrição no custo total 
com manejo de RSU: Despesas total da Prefeitura com 
serviço de varrição / despesa total da Prefeitura com 
manejo de RSU.
%
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS DE CAPINA E 
ROÇADA
I051 Taxa de capinadores em relação à população urbana: 
Quantidade total de capinadores / população urbana.
Empregado 
/ (1.000 
habitantes)
Custo unitário médio do serviço de capina (Prefeitura + 
empresas contratadas): Despesa total da Prefeitura com 
o serviço de capina / extensão total capinada.
R$ /Km²
Incidência do custo do serviço de capina e roçada no 
custo total com manejo de RSU: Despesa total da 
Prefeitura com o serviço de capina e roçada / despesa 
total da Prefeitura com manejo de RSU.
%
95
INDICADORES SOBRE SERVIÇOS 
COMPLEMENTARES DE LIMPEZA PÚBLICA
I027
Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos 
(RPU) em relação à quantidade total coletada de 
resíduos sólidos domésticos (RDO): Quantidade total 
coletada de resíduos sólidos públicos / quantidade total 
coletada de resíduos sólidos domésticos.
%
Taxa de recolhimento de resíduos volumosos e relação à 
população urbana: Quantidade de resíduos volumosos 
coletados / população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
Taxa de recolhimento de resíduos volumosos em relação 
à quantidade total (RDO + RPU) coletada: Quantidade de 
resíduos volumosos coletados / Quantidade total (RDO + 
RPU) coletado.
%
Custo unitário médio do serviço de coleta de resíduos 
volumosos: Despesa total da Prefeitura com serviço de 
coleta de resíduos volumosos / quantidade total de 
resíduos volumosos coletados.
R$ / 
tonelada
Taxa de recebimento de pilhas e baterias em relação à 
população urbana: Quantidade de pilhas e baterias 
recebidas os PEV´s / população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
Taxa de recebimento de lâmpadas fluorescentes sem 
relação à população urbana: Quantidade de lâmpadas 
fluorescentes recebidas os PEV's / população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
Taxa de recebimento de óleo vegetal usado em relação à 
população urbana: Quantidade de óleo vegetal usado 
recebidas os PEV's / população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
Taxa de recebimento de pneus em relação à população 
urbana: Quantidade de pneus recebidas os PEV's / 
população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
Taxa total de destinação adequada de resíduos 
especiais: Quantidade de resíduos especiais recebidos 
nos PEV's / quantidade de resíduos especiais destinados 
adequadamente.
%
Incidência de custos com recuperação de passivos 
ambientais em relação à despesa total da Prefeitura com 
manejo de RSU: Custos com recuperação de passivos 
ambientais / despesa total da Prefeitura com manejo de 
RSU.
%
SERVIÇO DE COLETA
INDICADORES SOBRE COLETA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DOMICILIARES E PÚBLICOS
I016
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em 
relação à população urbana: População atendida 
declarada / população urbana.
%
I018
Produtividade média dos empregados na coleta 
(coletadores + motoristas) a coleta (RDO +RPU) em 
relação à massa coletada: Quantidade total coletada / 
[(quantidade total de (coletadores + motoristas) x 
quantidade de dias úteis por ano (313)]
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
I019
Taxa de empregados (coletadores + motoristas) na 
coleta (RDO + RPU) em relação à população urbana: 
Quantidade Total de (coletadores + motoristas) / 
população urbana.
Empregados 
/ 1.000 
habitantes
96
I021
Massa coletada (RDO + RPU) per capita em relação à 
população urbana: Quantidade total coletada / 
população urbana.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
I022
Massa (RDO + RPU) per capita em relação à população 
atendida com serviço de coleta: Quantidade total de 
RDO coletada / população atendida declarada.
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
I023
Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO +RPU): 
Despesa total da Prefeitura com serviços de coleta / 
quantidade coletada por (Prefeitura, empresas 
contratadas, cooperativas, associações e setor privado.)
R$ / 
tonelada
I024
Incidência do custo do serviço de coleta (RDO +RPU) no 
custo total do manejo de RSU: Despesa total da 
Prefeitura com serviço de coleta / despesa total da 
Prefeitura com manejo de RSU.
%
I027
Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos 
(RPU) em relação à quantidade total coletada de 
resíduos sólidos domésticos (RDO): Quantidade total 
coletada de resíduos sólidos públicos / quantidade total 
coletada de resíduos sólidos domésticos.
%
INDICADORES SOBRE COLETA SELETIVA E 
TRIAGEM
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva em 
relação à população urbana: População atendida 
declarada / população urbana.
%
I031
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade 
total (RDO + RPU) coletada: Quantidade total de 
materiais recuperados (exceto matéria orgânica e 
rejeitos) / quantidade total coletada.
%
I032
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis 
(exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à 
população urbana: quantidade total de materiais 
recuperados (exceto matéria orgânica) / quantidade total 
coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
Kg / 
(Habitantes 
x dia)
I053
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto 
matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada 
de resíduos sólidos domésticos: Quantidade total de 
matéria recolhida pela coleta seletiva (exceto matéria 
orgânica) / quantidade total coletada de resíduos sólidos 
domésticos (RDO).
%
Taxa de material recebido os PEV´s em relação à 
quantidade total recolhida pela coleta seletiva: 
Quantidade total de material recebido nos PEV's / 
quantidade total recolhida pela coleta seletiva.
%
Custo unitário médio do serviço de coleta seletiva: 
Despesa total da Prefeitura com serviço de coleta 
seletiva / quantidade coletada por (Prefeitura, empresas 
contratadas, cooperativas, associações de catadores).
R$ / 
tonelada
Incidência do custo do serviço de coleta seletiva: 
Despesa total da Prefeitura com serviço de coleta 
seletiva / despesa total da Prefeitura com manejo de 
RSU.
%
97
Taxa de recuperação de materiais recicláveis em relação 
à quantidade total (coleta seletiva + entrega dos PEV's) 
recebida: Quantidade total de materiais recuperados / 
quantidade de material recebido dos galpões (coleta 
seletiva + entrega em PEV's).
%
INDICADORES SOCIAIS
Valor da remuneração média mensal de catadores 
associados / cooperados: Valor médio da remuneração 
mensal do associado / cooperado / mês.
R$
Taxa de cooperados / associados o quadro de 
funcionários do manejo de RSU: Funcionários 
cooperados ou associados / número total de funcionários 
do manejo de RSU.
R$
INDICADORES SOBRE DESTINAÇÃO FINAL
Taxa de RSU dispostos em aterro licenciado, de acordo 
com as normas de legislação vigente: Quantidade 
mensal de RSU destinada a aterro licenciado / 
quantidade total mensal de RSU gerado no município.
%
Incidência do custo destinação final no custo total de 
manejo de RSU: Despesa total da Prefeitura com 
destinação final / despesa total da Prefeitura com manejo 
de RSU.
%
Taxa de estabelecimentos de saúde com destinação final 
licenciada: Número total de estabelecimentos de saúde 
com destinação final licenciada: Número total de 
estabelecimentos de saúde do município. 
%
INDICADORES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Incidência de custos com programas de educação 
ambiental em relação à despesa total da Prefeitura com 
manejo de RSU: Despesas da Prefeitura com programas 
de educação ambiental / despesas totais da Prefeitura 
com manejo de RSU.
%
Incidência de custos com programas de educação 
ambiental em relação a população urbana: Despesas da 
Prefeitura com educação ambiental / população urbana.
R$ / 
Habitante
Percentual de população atendida pelos programas de 
educação ambiental. %
INDICADORES SOBRE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
INDICADORES SOBRE COMPOSTAGEM
Taxa de tratamento de resíduos orgânicos em relação à 
quantidade total (RDO + RPU) coletada: Quantidade total 
de resíduos orgânicos compostados / quantidade total 
coletada.
%
Custo unitário médio de compostagem: Despesa total da 
Prefeitura com instalações de compostagem / quantidade 
de resíduos orgânicos.
R$ / 
Tonelada
98
11.CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da análise integrada dos capítulos que compuseram o
presente trabalho foi possível concluir que a discussão acerca dos resíduos 
sólidos no município de Conceição do Coité é complexa, uma vez que 
questões ambientais, socioculturais, econômicas e financeiras permeiam todos 
os aspectos que vão desde geração até a destinação final destes resíduos.
A partir do conhecimento da situação atual dos resíduos sólidos urbanos 
dos municípios consorciados procurou realizar uma análise crítica a respeito da
definição da gestão dos resíduos sólidos urbanos, apontando possíveis 
cenários para sua melhor gestão e ir ao encontro da sustentabilidade.
Como resultado dos cenários adotados foi possível nortear um caminho 
para a gestão de resíduos sólidos urbanos para o município, fornecendo 
subsídios para que os mesmos estabeleçam, implemente, mantenham e 
aprimorem a gestão de seus resíduos, em cumprimento à Lei Federal 12.305,
de 02 de agosto de 2010.
Tais avanços propiciarão que Conceição do Coité se integre cada vez 
mais à Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, sensibilizando e
incentivando a população a não gerar, reduzir, reutilizar e segregar
adequadamente os resíduos para fins de reciclagem, compostagem e
biodigestão, gerando oportunidades de emprego e renda para a população 
menos favorecida; incentivando novos negócios para o setor privado, em
direção à consecução de um modelo sustentável de gestão de resíduos para a 
região.
Contudo, para a concretização do presente plano e imprescindível a 
participação efetiva de todos os setores do Poder Público Municipal 
responsáveis pela gestão dos R.S.U.s, através de suas secretarias, assim
como da sociedade civil, de entidades de classe e de organizações não
governamentais, de modo que as ações possam ser exercidas de maneira
sistêmica, contínua e desburocratizada e que as ações propostas ao longo 
deste documento possam ser fiscalizadas e monitoradas de maneira eficaz.
99
Em relação ao processo de elaboração deste documento foi evidenciada
a necessidade de incrementar os procedimentos de coleta das informações e 
dados relacionados com as diversas tipologias de resíduos sólido, as quais
deverão estar apresentadas na próxima revisão do Plano, de modo que
possam ser estabelecidas metas, diretrizes e estratégias embasadas em
estudos adicionais específicos, que visem fortalecer e precisar ainda mais o 
gerenciamento destes materiais.
Este documento de revisão abordou questões relativas a todas as 
tipologias de resíduos, mas é evidente que as metas e ações priorizaram os 
RSD em virtude de sua maior complexidade, necessitando de medidas de 
caráter emergencial e de controle. Contudo, conforme as ações e metas
para esta categoria de resíduos sejam alcançadas, ações para outras
tipologias de resíduos deverão ser implementadas ao longo das revisões
previstas neste documento.
Nesse horizonte, não podem ser desprezadas as alternativas possíveis 
para a concessão pública dos serviços, bem como a adoção de tecnologias
para aproveitamento de parte da massa de resíduos, particularmente os
rejeitos, podendo para as próximas revisões do plano ser discutida a questão 
de utilização dos resíduos como matriz energética para geração de energia e 
outros fins.
100
12.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BAHIA, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da. Estudo de 
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia, 
Salvador, BA, 2014, 114p.
CHENNA, S. I. M. Programa de educação a distância: gestão integrada de 
resíduos sólidos / plano de gerenciamento integrado dos serviços de limpeza 
urbana. Coordenação de Tereza Cristina Baratta e Victor Zular Zveibil. IBAM, 
Rio de Janeiro, 2001.
KILL, L. H. P.; TERAO, D.; ALVAREZ, I. A.. Plantas Ornamentais da Caatinga. 
Embrapa, Brasília, DF, 2013, 139p.
PREVISÃO DO TEMPO CIDADE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. 
Climatempo, 2022. Disponível em: <https://www.climatempo.com.br/previsao￾do-tempo/cidade/2659/conceicaodocoite-ba>. Acesso em 10 de maio de 2022.
VIEIRA, Ângelo et al. Diagnóstico do Município de Conceição do Coité. 
Salvador, 2005. Disponível em: 
<https://rigeo.cprm.gov.br/jspui/bitstream/doc/16842/1/Rel_Concei%C3%A7%C
3%A3o%20do%20Coit%C3%A9.pdf>. Acesso em 10 de maio de 2022.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13.896. Aterro de 
resíduos não perigosos: critérios para projeto, implantação e operação. Rio de 
Janeiro (RJ); 1997; 12-1 p.
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004. Resíduos 
Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro (RJ); 2004; 71-1 p.
BROLLO, M. J.. Metodologia Automatizada Para Seleção de Áreas Para 
Disposição de Resíduos Sólidos. Aplicação na Região Metropolitana de 
Campinas
, Tese de Doutoramento – Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de 
Saúde Pública da USP, São Paulo (SP); 37-10p. 2001.
CAPELO NETO, J.. Simulação e avaliação do desempenho hidrológico da 
drenagem horizontal de percolado em aterro sanitário. Engenharia Sanitária e 
Ambiental. Fortaleza (CE); Jul/Set, v. 10, n. 3, 229-235 p. 2005.
CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem. Coleta Seletiva para 
Prefeituras Guia de Implantação. São Paulo (SP); 34 p. 2005
CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem. Ciclosoft 2006 mostra 
o avanço da coleta seletiva no Brasil. São Paulo (SP); Mai/Jun, n.87. 2006. 
Disponível em: <http://www.cempre.org.br/ciclosoft_2006.php>. Acesso em: 15 
mar. 2014.
CENTRO TECNOLÓGICO DA FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO. Diagnóstico da situação dos recursos hídricos das bacias dos 
rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – UGRHI 05. São Paulo: CETEC, 2000.
CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Inventário Estadual 
de Resíduos Sólidos Domiciliares. Relatório Síntese. São Paulo (SP); CETESB, 
101
77- 1p. 2012.Disponível em: < http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/relatorios.asp>. 
Acesso em: 10 fev. 2014
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de 
Saneamento Básico, PNSB 198, Limpeza Urbana e Coleta do Lixo. Rio de 
Janeiro (RJ). 2002; Disponível em: <http://www.Ibge.gov.br>
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo; CEMPRE –
Compromisso Empresarial para Reciclagem. Lixo municipal: manual de 
gerenciamento integrado. 2.ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 370p. 2000.
SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Informações dos 
Municípios Paulistas. São Paulo: SEADE, 2006; Disponível em: 
http://www.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=tabela. Acesso em: 22 
jan. 2014.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Brasília, 2011:
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. 2011. Guia para elaboração dos Planos 
de Gestão de Resíduos Sólidos. Disponível em: http://www.mma.gov.br/. 
Acesso em 14 de maio de 2014.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. 2011. Plano Nacional de Resíduos 
Sólidos: pública. Disponível em: http://www.mma.gov.br/. Acesso em 20 de abril 
de 2014.
102
ANEXO I – Decreto para Nomeação da Equipe Técnica e Equipe de 
Coordenação para Revisão do PMGIRS – Conceição do Coité
103
104
105
ANEXO II – Edital de Convocação para Audiência Pública
106
ANEXO III – Cartaz de divulgação e registros fotográfico da Audiência 
Pública
107
ANEXO IV – Ata da Audiência Pública
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2022, às 14:30, no Auditório 
da Escola Castro Alves (CAIC), localizada na Rua João Mateus de Souza, nº 
118, Açudinho, Conceição do Coité, Bahia, deu-se início a Audiência Pública 
sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. A 
chamada pública para a convocação da população ocorreu com a publicação 
do Edital nº001, de 17 de novembro de 2022 no Diário Oficial do Município, 
além de publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal.
Abertos os trabalhos, o Sr. Hugo Araújo Silva, Coordenador do 
Departamento de Meio Ambiente cumprimentou a todos e, em seguida, 
procedeu com a elucidação do Plano, sendo esclarecido aos presentes os 
conceitos relacionados aos resíduos sólidos, seu gerenciamento, metodologia, 
tratamento, práticas de higiene e segurança do trabalho dos colaboradores, 
coleta seletiva, destinação final e seus custos.
Estavam presentes moradores da Sede Municipal, do Poder Público 
Municipal, membros da Comissão Permanente de Saneamento Básico, 
moradores de localidades da Zona Rural como Distrito de Salgadália, 
Comunidade de Pedras, Correia, Gangorra I, Tapera, Quixaba, Açude Itauradir, 
Pinda, entre outros. 
O representante da Procuradoria Jurídica Municipal, o Assistente de 
Procurador Sr. Victor Mascarenhas, pede a palavra e expõe sobre aspectos 
legais sobre a cobrança de taxas/tarifas para garantir a sustentabilidade 
financeira dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos de 
responsabilidade do Poder Público Municipal. A fala de apresentação do 
PMGIRS é encerrada às quinze horas e então a oportunidade é aberta para 
participação do público. O representante da PROJUR, Sr. Victor Mascarenhas, 
pede um esclarecimento sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado 
entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Pública da Bahia no dia 01 de 
fevereiro de 2022, as metas propostas no TAC a serem cumpridas e também 
fala sobre a necessidade e importância da Audiência Pública e a participação 
108
do público. O Sr. Renato Souza, Secretário Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente e Economia Solidária agradece a presença do público presente e 
elogia a apresentação do Sr. Hugo Araújo Silva, salientando a importância da 
participação das comunidades da região nesta audiência e em todas as 
demais, pois é essencial para o desenvolvimento do município. Uma moradora 
da localidade Açude Itaurandir, a Srª Joelma Silva Santos Brandão, questiona 
sobre a instalação dos novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) de resíduos 
sólidos recicláveis e questiona sobre a possibilidade de instalação de um kit na 
localidade onde reside. O Sr. José Mário, representante do Povoado de 
Quixaba e Tapera, Zona Rural do município, faz uma sugestão sobre a 
reutilização de tonéis metálicos com o intuito de aproveitá-los como pontos de 
coleta na comunidade da Quixaba e Tapera, não só para recicláveis, mas de 
todo tipo de resíduo, tendo em vista a necessidade de organização por conta 
do cronograma de coleta de resíduos nas comunidades da região, que só é 
realizada em dias alternados da semana. Por fim, o representante da PROJUR, 
Sr. Victor Mascarenhas, discute sobre a importância do apoio das Associações 
para a melhoria da coleta de resíduos sólidos em lugares de difícil acesso e o 
Eng. Ambiental Hugo Araújo Silva completou sugerindo que o Departamento de 
Meio Ambiente do Município poderia atuar com Educação Ambiental e 
conscientização sobre o correto gerenciamento de resíduos sólidos junto com 
as Associações das Comunidades Rurais, além do trabalho que já vem sendo 
desenvolvido com as escolas públicas municipais. Às quinze horas e trinta
minutos é encerrada a Audiência Pública.
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ANEXO V – Anotação de Responsabilidade Técnica