norma nº 909/2020

Poder Executivo
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito 
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br 
CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
LEI Nº 909
De 09 de novembro de 2020.
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Orçamento Anual do Município de 
Conceição do Coité para o exercício 
financeiro de 2021, e determina 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da
Bahia, 
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:”
CAPÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
 Art. 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município 
para o exercício financeiro de 2021, compreendendo: 
I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e 
entidades da Administração Direta e Indireta; 
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela 
vinculados. 
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
Seção I
Da Estimativa da Receita
 Art. 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é 
estimada em R$ 105.008.700,00 (cento e cinco milhões, oito mil e setecentos reais). 
 Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada 
com o seguinte desdobramento:
REPUBLICAÇÃO POR 
INCONSISTÊNCIA
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
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DISCRIMINAÇÃO TESOURO
R$
OUTRAS 
FONTES
(Administração
Indireta) R$
TOTAL
R$
RECEITAS CORRENTES 115.531.300,00 - 115.531.300,00
Imposto, Taxas e Contribuições 5.906.100,00 - 5.906.100,00 
Receita de Contribuição 1.626.600,00 - 1.626.600,00 
Receita Patrimonial 193.500,00 - 193.500,00 
Receita de Serviços 138.800,00 - 138.800,00 
Transferências Correntes 107.030.500,00 - 107.030.500,00 
Outras Receitas Correntes 635.800,00 - 635.800,00
RECEITAS DE CAPITAL - - -
Operações de Crédito - - - 
Alienação de Bens - - - 
Transferências de Capital - - 
DEDUÇÕES DA RECEITA (10.522.600,00) (10.522.600,00)
RECEITA TOTAL 105.008.700,00 - 105.008.700,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
 Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo 
valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 105.008.700,00 (cento e cinco milhões, oito mil e 
setecentos reais), observada a programação constante dos Anexos I, II e III desta Lei, apresentando o 
seguinte desdobramento: 
I – POR ÓRGÃOS
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
PODER LEGISLATIVO 4.398.715,08 - 4.398.715,08
Câmara Municipal 4.398.715,08 - 4.398.715,08 
PODER EXECUTIVO 78.385.625,92 21.613.759,00 99.999.384,92
Gabinete do Prefeito 1.988.400,00 - 1.988.400,00 
Sec. Mun. De Administração e 
Planejamento 
3.626.779,00 - 3.626.779,00 
Secretaria Municipal de Finanças 
5.009.754,67 - 
Sec. Mun. De Educação, Cultura e 
Esporte 46.774.682,02 46.774.682,02 
Sec. Mun. De Agricultura, Meio 
Ambiente e
Economia Solidária 
2.564.601,23 2.564.601,23 
Secretaria Municipal de 
Infraestrutura 16.894.022,00 16.894.022,00
Sec. Mun. De Comunicação e 
Relações 
435.300,00 - 435.300,00 
Secretaria Municipal de Saúde - 17.496.900,00 17.496.900,00 
Sec. Mun. de Assistência e 
Desenvolvimento
Social 
4.116.859,00 4.116.859,00
Sec. Mun. De Indústria, Comércio, 
Serviços
e Turismo 
652.600,00 652.600,00 
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
1.050.087,00 -
DESPESA TOTAL
83.394.941,00
21.613.759,00 105.008.700,00
5.009.754,67
1.050.087,00
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
II – POR FUNÇÕES
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
Legislativa 4.398.715,08 - 4.398.715,08 
Judiciaria 669.000,00 669.000,00 
Administração 6.479.038,67 - 6.479.038,67 
Segurança Pública 21.000,00 - 21.000,00 
Assistência Social - 4.116.859,00 4.116.859,00 
Saúde - 17.496.900,00 17.496.900,00 
Trabalho - 
Educação 45.836.282,02 - 45.836.282,02 
Cultura 514.800,00 - 514.800,00 
Urbanismo 15.017.372,00 - 15.017.372,00 
Habitação - - 
Saneamento 459.300,00 - 459.300,00 
Gestão Ambiental 100.000,00 - 100.000,00 
Agricultura 2.254.801,23 - 2.254.801,23 
Indústria 28.000,00 28.000,00 
Comércio e Serviços 652.600,00 - 652.600,00 
Energia 1.834.150,00 1.834.150,00 
Desporto e Lazer 423.600,00 - 423.600,00 
Encargos Especiais 3.656.195,00 - 3.656.195,00 
Reserva de Contigência 1.050.087,00 - 1.050.087,00
DESPESA TOTAL 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS
DISCRIMINAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
DESPESAS CORRENTES 73.665.241,13 20.692.587,00 94.357.828,13
Pessoal e Encargos Sociais 47.934.241,45 7.638.323,74 55.572.565,19 
Juros e Encargos da Dívida 1.148,00 1.148,00 
Outras Despesas Correntes 25.729.851,68 13.054.263,26 38.784.114,94
DESPESAS DE CAPITAL 8.679.612,87 921.172,00 9.600.784,87
Investimentos 6.136.412,87 921.172,00 7.057.584,87 
Inversão Financeira - 
Amortização da Dívida 2.543.200,00 2.543.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 - 1.050.087,00
DESPESA TOTAL 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
Seção III
Dos Demonstrativos Consolidados
 Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados 
constantes do seu Anexo I, indicando: 
a) Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 
b) Outros Demonstrativos Consolidados; 
c) Anexos Complementares e Explicativos. 
Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 
2021 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 ficam ajustadas na 
conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e 
Explicativos” desta Lei.
Seção IV
Das Autorizações
 Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal 
Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal 
nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: 
– Abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de 
recursos abaixo indicados: 
a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, 
conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64; 
b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art.43, 
§1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem por 
cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 
1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64; 
d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma ação, 
respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada Projeto ou 
Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em 
exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício; 
f) decorrente de anulação dos recursos alocados na Reserva de Contingência, até o limite da
dotação consignada, observadas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
905/2020. 
– Efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, 
obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000; 
 Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as fontes 
de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se obrigatoriamente as dotações 
destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 
101/2000. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2021. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal, 
 Conceição do Coité, 09 de novembro de 2020. 
 
 Francisco de Assis Alves dos Santos 
 Prefeito Municipal
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por FRANCISCO DE 
ASSIS ALVES DOS SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
2021
Exercício
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
10 - RECEITAS CORRENTES 115.531.300,00 01 - LEGISLATIVA 4.398.715,08
11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 02 - JUDICIÁRIA 669.000,00
12 - CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 6.479.038,67
13 - RECEITA PATRIMONIAL 193.500,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 21.000,00
16 - RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.116.859,00
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.030.500,00 10 - SAÚDE 17.496.900,00
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00 12 - EDUCAÇÃO 45.836.282,02
20 - RECEITAS DE CAPITAL 0,00 13 - CULTURA 514.800,00
22 - ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 15 - URBANISMO 15.017.372,00
90 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS -10.522.600,00 17 - SANEAMENTO 459.300,00
91 - DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -10.522.600,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 100.000,00
20 - AGRICULTURA 2.254.801,23
22 - INDÚSTRIA 28.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 652.600,00
25 - ENERGIA 1.834.150,00
27 - DESPORTO E LAZER 423.600,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.656.195,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00
TOTAL DA RECEITA 105.008.700,00 TOTAL DA DESPESA 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital 
por FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
RECEITAS CORRENTES 115.531.300,00 DESPESAS CORRENTES 94.357.828,13
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.572.565,19
CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.148,00
RECEITA PATRIMONIAL 193.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38.784.114,94
RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.030.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS
0,00
SUBTOTAL 115.531.300,00 SUBTOTAL 94.357.828,13
DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE 21.173.471,87
TOTAL 115.531.300,00 TOTAL 115.531.300,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 9.600.784,87
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVESTIMENTOS 7.057.584,87
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.543.200,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS
0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 9.600.784,87
DEFICIT CAPITAL 9.600.784,87 SUPERAVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 9.600.784,87 TOTAL 9.600.784,87
DEDUÇÃO DAS RECEITAS -10.522.600,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -10.522.600,00
TOTAL DA RECEITA 105.008.700,00 TOTAL DA DESPESA 105.008.700,00
 Receitas Correntes 115.531.300,00 110% DESPESAS CORRENTES 94.357.828,13 90%
 Receitas de Capital 0,00 0% DESPESAS DE CAPITAL 9.600.784,87 9%
 Dedução das Receitas Correntes -10.522.600,00 -10% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 1%
 ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
RECEITA DESPESA
 RESUMO
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital 
por FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
01. . - . Legislativa 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031. - . Ação Legislativa 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031.001 - . APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031.0011-0.20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 142.500,00 0,00 0,00 0,00 142.500,00
01.031.0011-0.21 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 36.519,20 0,00 0,00 0,00 36.519,20
01.031.0012-0.01 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 0,00 2.372.621,88 0,00 0,00 2.372.621,88
01.031.0012-0.05 AÇÃO PARLAMENTAR 0,00 1.847.074,00 0,00 0,00 1.847.074,00
02. . - . Judiciária 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061. - . Ação Judiciária 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
04. . - . Administração 0,00 6.479.038,67 0,00 0,00 6.479.038,67
04.122. - . Administração Geral 0,00 4.374.379,00 0,00 0,00 4.374.379,00
04.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 4.374.379,00 0,00 0,00 4.374.379,00
04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.884.479,00 0,00 0,00 2.884.479,00
04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.075.400,00 0,00 0,00 1.075.400,00
04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 372.500,00 0,00 0,00 372.500,00
04.123. - . Administração Financeira 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.123.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.123.0002-2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.124. - . Controle Interno 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.124.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.124.0002-2.054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.131. - . Comunicação Social 0,00 76.800,00 0,00 0,00 76.800,00
04.131.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 76.800,00 0,00 0,00 76.800,00
04.131.0002-2.070 PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 20.900,00 0,00 0,00 20.900,00
04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00
04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 11.600,00 0,00 0,00 11.600,00
04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
04.181. - . Policiamento 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
04.181.0004- . SEGURANÇA E CIDADANIA 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
04.181.0004-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
06. . - . Segurança Pública 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182. - . Defesa Civil 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182.0002-2.117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
08. . - . Assistência Social 11.000,00 4.105.859,00 0,00 0,00 4.116.859,00
08.122. - . Administração Geral 0,00 1.126.338,00 0,00 0,00 1.126.338,00
08.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.113.838,00 0,00 0,00 1.113.838,00
08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.113.838,00 0,00 0,00 1.113.838,00
08.122.0009- . GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
08.243. - . Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 82.621,00 0,00 0,00 82.621,00
08.243.0012- . PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 82.621,00 0,00 0,00 82.621,00
08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 52.621,00 0,00 0,00 52.621,00
08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
08.244. - . Assistência Comunitária 0,00 2.726.900,00 0,00 0,00 2.726.900,00
08.244.0009- . GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 800.450,00 0,00 0,00 800.450,00
08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 676.000,00 0,00 0,00 676.000,00
08.244.0009-2.205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 39.450,00 0,00 0,00 39.450,00
08.244.0010- . PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 752.850,00 0,00 0,00 752.850,00
08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 0,00 752.850,00 0,00 0,00 752.850,00
08.244.0011- . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 747.700,00 0,00 0,00 747.700,00
08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL 0,00 566.100,00 0,00 0,00 566.100,00
08.244.0011-2.077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00
08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 94.600,00 0,00 0,00 94.600,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
08.244.0013- . CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 425.900,00 0,00 0,00 425.900,00
08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 141.600,00 0,00 0,00 141.600,00
08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 134.300,00 0,00 0,00 134.300,00
08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0013-2.245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 0,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
08.306. - . Alimentação e Nutrição 11.000,00 16.000,00 0,00 0,00 27.000,00
08.306.0015- . SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.000,00 16.000,00 0,00 0,00 27.000,00
08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
08.306.0015-2.248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
08.422. - . Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.422.0011- . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.482. - . Habitação Urbana 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
08.482.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.482.0014-2.247 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
10. . - . Saúde 321.000,00 17.175.900,00 0,00 0,00 17.496.900,00
10.122. - . Administração Geral 0,00 3.786.428,00 0,00 0,00 3.786.428,00
10.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.766.028,00 0,00 0,00 3.766.028,00
10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 3.766.028,00 0,00 0,00 3.766.028,00
10.122.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00
10.122.0005-2.233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00
10.301. - . Atenção Básica 271.000,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.438.852,74
10.301.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 271.000,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.438.852,74
10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 271.000,00 0,00 0,00 0,00 271.000,00
10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.167.852,74
10.302. - . Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 5.062.929,36 0,00 0,00 5.062.929,36
10.302.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 5.062.929,36 0,00 0,00 5.062.929,36
10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 3.561.782,10 0,00 0,00 3.561.782,10
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00
10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 75.500,00 0,00 0,00 75.500,00
10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 736.647,26 0,00 0,00 736.647,26
10.302.0005-2.140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
10.303. - . Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
10.303.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
10.305. - . Vigilância Epidemiológica 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.305.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.511. - . Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005-1.555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
12. . - . Educação 646.500,00 45.189.782,02 0,00 0,00 45.836.282,02
12.122. - . Administração Geral 0,00 2.229.600,00 0,00 0,00 2.229.600,00
12.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 2.219.300,00 0,00 0,00 2.219.300,00
12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 2.219.300,00 0,00 0,00 2.219.300,00
12.122.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.361. - . Ensino Fundamental 0,00 26.880.297,01 0,00 0,00 26.880.297,01
12.361.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 26.880.297,01 0,00 0,00 26.880.297,01
12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 26.742.496,87 0,00 0,00 26.742.496,87
12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO0,00 137.800,14 0,00 0,00 137.800,14
12.363. - . Ensino Profissional 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.363.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.364. - . Ensino Superior 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.364.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.365. - . Ensino Infantil 401.500,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.965.700,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
12.365.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 401.500,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.965.700,00
12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 401.500,00 0,00 0,00 0,00 401.500,00
12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.564.200,00
12.366. - . Educação de Jovens e Adultos 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
12.366.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
12.367. - . Educação Especial 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.367.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.368. - . Educação Basica 245.000,00 6.272.164,15 0,00 0,00 6.517.164,15
12.368.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 245.000,00 6.272.164,15 0,00 0,00 6.517.164,15
12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00
12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.489.764,15 0,00 0,00 4.489.764,15
12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.702.400,00 0,00 0,00 1.702.400,00
12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13. . - . Cultura 65.000,00 449.800,00 0,00 0,00 514.800,00
13.392. - . Difusão Cultural 65.000,00 449.800,00 0,00 0,00 514.800,00
13.392.0007- . PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 65.000,00 411.400,00 0,00 0,00 476.400,00
13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 8.500,00 0,00 0,00 8.500,00
13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 316.400,00 0,00 0,00 316.400,00
13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 63.500,00 0,00 0,00 63.500,00
13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
13.392.003 - . ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL 0,00 38.400,00 0,00 0,00 38.400,00
13.392.0032-2.55 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS 0,00 38.400,00 0,00 0,00 38.400,00
15. . - . Urbanismo 3.758.387,00 11.258.985,00 0,00 0,00 15.017.372,00
15.122. - . Administração Geral 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
15.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
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Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
15.451. - . Infra Estrutura Urbana 3.741.387,00 7.280.085,00 0,00 0,00 11.021.472,00
15.451.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0003-1.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 152.900,00 0,00 0,00 152.900,00
15.451.0016-1.074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 152.900,00 0,00 0,00 152.900,00
15.451.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 3.641.387,00 7.127.185,00 0,00 0,00 10.768.572,00
15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS2.346.537,00 0,00 0,00 0,00 2.346.537,00
15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.294.850,00 0,00 0,00 0,00 1.294.850,00
15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 6.308.400,00 0,00 0,00 6.308.400,00
15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS0,00 494.785,00 0,00 0,00 494.785,00
15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 0,00 324.000,00 0,00 0,00 324.000,00
15.452. - . Serviços Urbanos 17.000,00 155.000,00 0,00 0,00 172.000,00
15.452.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
15.452.0003-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
15.452.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 17.000,00 20.000,00 0,00 0,00 37.000,00
15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
17. . - . Saneamento 0,00 459.300,00 0,00 0,00 459.300,00
17.512. - . Saneamento Básico Urbano 0,00 390.400,00 0,00 0,00 390.400,00
17.512.0019- . SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 0,00 390.400,00 0,00 0,00 390.400,00
17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 299.400,00 0,00 0,00 299.400,00
17.544. - . Recursos Hídricos 0,00 68.900,00 0,00 0,00 68.900,00
17.544.0017- . RECURSOS HÍDRICOS 0,00 68.900,00 0,00 0,00 68.900,00
17.544.0017-1.025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS 0,00 33.900,00 0,00 0,00 33.900,00
17.544.0017-1.057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
18. . - . Gestão Ambiental 40.000,00 60.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541. - . Preservação e Conservação Ambiental 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
18.541.0018- . MEIO AMBIENTE 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.541.0018-2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.542. - . Controle Ambiental 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
18.542.0019- . SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
20. . - . Agricultura 20.000,00 2.234.801,23 0,00 0,00 2.254.801,23
20.122. - . Administração Geral 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.334. - . Fomento ao Trabalho 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.334.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.481. - . Habitação Rural 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.481.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.481.0014-2.251 MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ PROG. DE CISTERNAS) 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.544. - . Recursos Hídricos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.544.0017- . RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.544.0017-1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.608. - . Promoção da Produção Agropecuaria 0,00 218.700,00 0,00 0,00 218.700,00
20.608.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 206.700,00 0,00 0,00 206.700,00
20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO 0,00 118.700,00 0,00 0,00 118.700,00
20.608.0016-2.059 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.608.0018- . MEIO AMBIENTE 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
20.608.0018-2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
20.691. - . Promoção Comercial 0,00 321.184,00 0,00 0,00 321.184,00
20.691.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 321.184,00 0,00 0,00 321.184,00
20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO 0,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO0,00 264.184,00 0,00 0,00 264.184,00
22. . - . Indústria 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
22.661. - . Promoção Industrial 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.661.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.661.0016-2.252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.665. - . Normalização e Qualidade 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
22.665.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
23. . - . Comércio e Serviços 0,00 652.600,00 0,00 0,00 652.600,00
23.122. - . Administração Geral 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.691. - . Promoção Comercial 0,00 30.500,00 0,00 0,00 30.500,00
23.691.0022- . GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 19.100,00 0,00 0,00 19.100,00
23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00
23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
23.691.0023- . DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 11.400,00 0,00 0,00 11.400,00
23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 11.400,00 0,00 0,00 11.400,00
25. . - . Energia 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752. - . Energia Elétrica 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752.0021- . ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 41.000,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00
25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.793.150,00
27. . - . Desporto e Lazer 0,00 423.600,00 0,00 0,00 423.600,00
27.812. - . Desporto Comunitário 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.812.0008- . LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPAÇOS E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E INCENTIVO ESPORTIVO 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.813. - . Lazer 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0007- . PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0007-2.081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
28. . - . Encargos Especiais 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
28.846. - . Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
28.846.8888- . ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 436.979,00 0,00 436.979,00
28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.219.216,00 0,00 3.219.216,00
99. . - . Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999. - . Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999.9999- . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999.9999-0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
Total da Unidade 5.081.906,20 4.706.282,00 0,00 95.220.511,80 105.008.700,00
Total do Órgão 5.081.906,20 95.220.511,80 4.706.282,00 0,00 105.008.700,00
Total Geral 5.081.906,20 95.220.511,80 4.706.282,00 0,00 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital 
por FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Ordinários
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Vinculados Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99
01.000.0000 Legislativa 4.398.715,08 0,00 4.398.715,08
01.031.0000 Ação Legislativa 4.398.715,08 0,00 4.398.715,08
01.031.001 APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA 4.398.715,08 0,00 4.398.715,08
02.000.0000 Judiciária 669.000,00 0,00 669.000,00
02.061.0000 Ação Judiciária 669.000,00 0,00 669.000,00
02.061.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 669.000,00 0,00 669.000,00
04.000.0000 Administração 6.479.038,67 0,00 6.479.038,67
04.122.0000 Administração Geral 4.374.379,00 0,00 4.374.379,00
04.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 4.374.379,00 0,00 4.374.379,00
04.123.0000 Administração Financeira 1.353.559,67 0,00 1.353.559,67
04.123.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.353.559,67 0,00 1.353.559,67
04.124.0000 Controle Interno 209.000,00 0,00 209.000,00
04.124.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 209.000,00 0,00 209.000,00
04.131.0000 Comunicação Social 76.800,00 0,00 76.800,00
04.131.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 76.800,00 0,00 76.800,00
04.181.0000 Policiamento 465.300,00 0,00 465.300,00
04.181.0004 SEGURANÇA E CIDADANIA 465.300,00 0,00 465.300,00
06.000.0000 Segurança Pública 21.000,00 0,00 21.000,00
06.182.0000 Defesa Civil 21.000,00 0,00 21.000,00
06.182.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 21.000,00 0,00 21.000,00
08.000.0000 Assistência Social 2.424.259,00 1.692.600,00 4.116.859,00
08.122.0000 Administração Geral 1.120.838,00 5.500,00 1.126.338,00
08.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.110.838,00 3.000,00 1.113.838,00
08.122.0009 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 10.000,00 2.500,00 12.500,00
08.243.0000 Assistência à Criança e ao Adolescente 82.621,00 0,00 82.621,00
08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 82.621,00 0,00 82.621,00
08.244.0000 Assistência Comunitária 1.061.800,00 1.665.100,00 2.726.900,00
08.244.0009 GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 743.000,00 57.450,00 800.450,00
08.244.0010 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.500,00 727.350,00 752.850,00
08.244.0011 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 98.300,00 649.400,00 747.700,00
08.244.0013 CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 195.000,00 230.900,00 425.900,00
08.306.0000 Alimentação e Nutrição 15.000,00 12.000,00 27.000,00
08.306.0015 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 15.000,00 12.000,00 27.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Ordinários
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Vinculados Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99
08.422.0000 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 19.000,00 0,00 19.000,00
08.422.0011 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 19.000,00 0,00 19.000,00
08.482.0000 Habitação Urbana 125.000,00 10.000,00 135.000,00
08.482.0014 HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 125.000,00 10.000,00 135.000,00
10.000.0000 Saúde 8.340.800,00 9.156.100,00 17.496.900,00
10.122.0000 Administração Geral 3.786.428,00 0,00 3.786.428,00
10.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.766.028,00 0,00 3.766.028,00
10.122.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 20.400,00 0,00 20.400,00
10.301.0000 Atenção Básica 531.800,00 5.907.052,74 6.438.852,74
10.301.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 531.800,00 5.907.052,74 6.438.852,74
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.407.472,00 1.655.457,36 5.062.929,36
10.302.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 3.407.472,00 1.655.457,36 5.062.929,36
10.303.0000 Suporte Profilatico e Terapeutico 218.000,00 786.000,00 1.004.000,00
10.303.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 218.000,00 786.000,00 1.004.000,00
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 347.100,00 807.589,90 1.154.689,90
10.305.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 347.100,00 807.589,90 1.154.689,90
10.511.0000 Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 50.000,00
10.511.0005 EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.000.0000 Educação 585.057,02 45.251.225,00 45.836.282,02
12.122.0000 Administração Geral 3.000,00 2.226.600,00 2.229.600,00
12.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.000,00 2.216.300,00 2.219.300,00
12.122.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 10.300,00
12.361.0000 Ensino Fundamental 20.000,00 26.860.297,01 26.880.297,01
12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 20.000,00 26.860.297,01 26.880.297,01
12.363.0000 Ensino Profissional 0,00 152.500,00 152.500,00
12.363.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 152.500,00 152.500,00
12.364.0000 Ensino Superior 557.057,02 0,00 557.057,02
12.364.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 557.057,02 0,00 557.057,02
12.365.0000 Ensino Infantil 0,00 7.965.700,00 7.965.700,00
12.365.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 7.965.700,00 7.965.700,00
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 755.021,24 755.021,24
12.366.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 755.021,24 755.021,24
12.367.0000 Educação Especial 0,00 778.942,60 778.942,60
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Ordinários
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Vinculados Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99
12.367.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 778.942,60 778.942,60
12.368.0000 Educação Basica 5.000,00 6.512.164,15 6.517.164,15
12.368.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.000,00 6.512.164,15 6.517.164,15
13.000.0000 Cultura 504.800,00 10.000,00 514.800,00
13.392.0000 Difusão Cultural 504.800,00 10.000,00 514.800,00
13.392.0007 PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 466.400,00 10.000,00 476.400,00
13.392.003 ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL 38.400,00 0,00 38.400,00
15.000.0000 Urbanismo 14.382.200,00 635.172,00 15.017.372,00
15.122.0000 Administração Geral 3.752.800,00 71.100,00 3.823.900,00
15.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.752.800,00 71.100,00 3.823.900,00
15.451.0000 Infra Estrutura Urbana 10.457.400,00 564.072,00 11.021.472,00
15.451.0003 TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 100.000,00 0,00 100.000,00
15.451.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 150.000,00 2.900,00 152.900,00
15.451.0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 10.207.400,00 561.172,00 10.768.572,00
15.452.0000 Serviços Urbanos 172.000,00 0,00 172.000,00
15.452.0003 TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 135.000,00 0,00 135.000,00
15.452.0020 DESENVOLVIMENTO URBANO 37.000,00 0,00 37.000,00
17.000.0000 Saneamento 422.900,00 36.400,00 459.300,00
17.512.0000 Saneamento Básico Urbano 354.000,00 36.400,00 390.400,00
17.512.0019 SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 354.000,00 36.400,00 390.400,00
17.544.0000 Recursos Hídricos 68.900,00 0,00 68.900,00
17.544.0017 RECURSOS HÍDRICOS 68.900,00 0,00 68.900,00
18.000.0000 Gestão Ambiental 100.000,00 0,00 100.000,00
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 0,00 60.000,00
18.541.0018 MEIO AMBIENTE 60.000,00 0,00 60.000,00
18.542.0000 Controle Ambiental 40.000,00 0,00 40.000,00
18.542.0019 SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 40.000,00 0,00 40.000,00
20.000.0000 Agricultura 2.254.801,23 0,00 2.254.801,23
20.122.0000 Administração Geral 1.649.917,23 0,00 1.649.917,23
20.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.649.917,23 0,00 1.649.917,23
20.334.0000 Fomento ao Trabalho 9.000,00 0,00 9.000,00
20.334.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 9.000,00 0,00 9.000,00
20.481.0000 Habitação Rural 36.000,00 0,00 36.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Ordinários
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Vinculados Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99
20.481.0014 HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 36.000,00 0,00 36.000,00
20.544.0000 Recursos Hídricos 20.000,00 0,00 20.000,00
20.544.0017 RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 0,00 20.000,00
20.608.0000 Promoção da Produção Agropecuaria 218.700,00 0,00 218.700,00
20.608.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 206.700,00 0,00 206.700,00
20.608.0018 MEIO AMBIENTE 12.000,00 0,00 12.000,00
20.691.0000 Promoção Comercial 321.184,00 0,00 321.184,00
20.691.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 321.184,00 0,00 321.184,00
22.000.0000 Indústria 28.000,00 0,00 28.000,00
22.661.0000 Promoção Industrial 12.000,00 0,00 12.000,00
22.661.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 12.000,00 0,00 12.000,00
22.665.0000 Normalização e Qualidade 16.000,00 0,00 16.000,00
22.665.0016 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 16.000,00 0,00 16.000,00
23.000.0000 Comércio e Serviços 652.600,00 0,00 652.600,00
23.122.0000 Administração Geral 622.100,00 0,00 622.100,00
23.122.0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 622.100,00 0,00 622.100,00
23.691.0000 Promoção Comercial 30.500,00 0,00 30.500,00
23.691.0022 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 19.100,00 0,00 19.100,00
23.691.0023 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.400,00 0,00 11.400,00
25.000.0000 Energia 1.824.800,00 9.350,00 1.834.150,00
25.752.0000 Energia Elétrica 1.824.800,00 9.350,00 1.834.150,00
25.752.0021 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 1.824.800,00 9.350,00 1.834.150,00
27.000.0000 Desporto e Lazer 423.600,00 0,00 423.600,00
27.812.0000 Desporto Comunitário 419.600,00 0,00 419.600,00
27.812.0008 LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 419.600,00 0,00 419.600,00
27.813.0000 Lazer 4.000,00 0,00 4.000,00
27.813.0007 PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 4.000,00 0,00 4.000,00
28.000.0000 Encargos Especiais 3.649.317,00 6.878,00 3.656.195,00
28.846.0000 Outros Encargos Especiais 3.649.317,00 6.878,00 3.656.195,00
28.846.8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.649.317,00 6.878,00 3.656.195,00
99.000.0000 Reserva de Contingência 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999.0000 Reserva de Contingência 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Especificação Ordinários
Demons. de Funções, SubFunções, Programas e SubProgramas conforme o Vínculo dos Recursos - Anexo 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Vinculados Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Orgão: 00 até 99
Total por Gestora 48.210.975,00 56.797.725,00 105.008.700,00
Total 48.210.975,00 56.797.725,00 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Órgãos e Funções
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Fiscal Seguridade Social Total
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Legislativa 4.398.715,08 4.398.715,08
Judiciária 669.000,00 669.000,00
Administração 6.479.038,67 6.479.038,67
Segurança Pública 21.000,00 21.000,00
Assistência Social 4.116.859,00 4.116.859,00
Saúde 17.496.900,00 17.496.900,00
Educação 45.836.282,02 45.836.282,02
Cultura 514.800,00 514.800,00
Urbanismo 15.017.372,00 15.017.372,00
Saneamento 459.300,00 459.300,00
Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00
Agricultura 2.254.801,23 2.254.801,23
Indústria 28.000,00 28.000,00
Comércio e Serviços 652.600,00 652.600,00
Energia 1.834.150,00 1.834.150,00
Desporto e Lazer 423.600,00 423.600,00
Encargos Especiais 3.656.195,00 3.656.195,00
Reserva de Contingência 1.050.087,00 1.050.087,00
Subtotal 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
Total 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Órgãos
Demonstrativo da Despesa por Órgãos
2021
Exercício
Fiscal Seguridade Social Totais
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
CÂMARA MUNICIPAL 4.398.715,08 4.398.715,08
GABINETE DO PREFEITO 1.988.400,00 1.988.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 3.626.779,00 3.626.779,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.059.841,67 6.059.841,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 17.496.900,00 17.496.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 46.774.682,02 46.774.682,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.116.859,00 4.116.859,00
SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA 2.564.601,23 2.564.601,23
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 16.894.022,00 16.894.022,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS 435.300,00 435.300,00
SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 652.600,00 652.600,00
Total: 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 
Exercício: 202
Demonstrativo Consolidado 
Demonstrativo da Despesa por Grupos de Despesa 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
CÓDIGO GRUPO DE DESPESA FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
31 Pessoal e Encargos Sociais     
32 Juros e Encargos da Dívida  - 1.148,00 
33 Outras Despesas Correntes    
44 Investimentos   
46 Amortização da Dívida  - 2.543.200,00 
99 RHVHUYDGH&RQWLQJrQFLD  - 1.
DESPESA TOTAL  
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
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Unid. Orçamental Unid. Gestora
OITE
Funções
Demonstrativo da Despesa por Funções
2021
Exercício
Fiscal Seguridade Social Totais
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO C CONSOLIDAÇÃO GERAL
Legislativa 4.398.715,08 4.398.715,08
Judiciária 669.000,00 669.000,00
Administração 6.479.038,67 6.479.038,67
Segurança Pública 21.000,00 21.000,00
Assistência Social 4.116.859,00 4.116.859,00
Saúde 17.496.900,00 17.496.900,00
Educação 45.836.282,02 45.836.282,02
Cultura 514.800,00 514.800,00
Urbanismo 15.017.372,00 15.017.372,00
Saneamento 459.300,00 459.300,00
Gestão Ambiental 100.000,00 100.000,00
Agricultura 2.254.801,23 2.254.801,23
Indústria 28.000,00 28.000,00
Comércio e Serviços 652.600,00 652.600,00
Energia 1.834.150,00 1.834.150,00
Desporto e Lazer 423.600,00 423.600,00
Encargos Especiais 3.656.195,00 3.656.195,00
Reserva de Contingência 1.050.087,00 1.050.087,00
Total: 83.394.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
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por FRANCISCO DE ASSIS 
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ESTADO DA BAHIA 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 
Exercício: 202
Demonstrativo Consolidado 
Demonstrativo da Despesa por Subfunções 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
CÓDIGO SUBFUNÇÃO FISCAL 
R$
SEGURIDADE 
SOCIAL R$
TOTAL 
R$
31 Ação Legislativa  -  
61 Ação Judiciária 669.000,00 - 
122 Administração Geral   
123 Administração Financeira  -  
124 Controle Interno  - 
126 Técnologia da Informatização - - - 
131 Comunicação Social  - 
181 Policiamento  - 
182 Defesa Civil  - 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente -  
244 Assistência Comunitária -  
301 Atenção Básica -  
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial -   
303 Suporte Profilatico e Terapeutico -  
305 Vigilância Epidemiológica -  
306 Alimentação e Nutrição -  
334 Fomento ao Trabalho 9.000,00 - 9.000,00 
361 Ensino Fundamental  - 
363 Ensino Profissional  - 152.500,00 
364 Ensino Superior  - 
365 Ensino Infantil  - 
366 Educação de Jovens e Adultos  - 
367 Educação Especial  - 
368 Educação Basica  - 
392 Difusão Cultural  - 
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - 19.000,00 19.000,00 
451 Infra Estrutura Urbana  - 11.998.150,00 
452 Serviços Urbanos  - 221.000,00 
481 Habitação Rural  - 6.000,00 
482 Habitação Urbana -  
511 Saneamento Básico Rural - 0.000,00 0.000,00
512 Saneamento Básico Urbano  - 3.400,00
541 Preservação e Conservação Ambiental  - 60.000,00 
542 Controle Ambiental  - 40.000,00 
544 Recursos Hídricos  - .900,00
608 Promoção da Produção Agropecuaria  - 21.700,00
661 Promoção Industrial  - .000,00
665 Normalização e Qualidade  - .000,00
691 Promoção Comercial  - .00
752 Energia Elétrica  - 1.8.50,00
812 Desporto Comunitário  - .000,00
813 Lazer  - 4.000,00 
846 Outros Encargos Especiais  - 3..,00
999 Reserva de Contigência  - 1.0.0,00
DESPESA TOTAL  ,00 
FRANCISCO DE ASSIS 
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0
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ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 
Exercício: 2021 
Demonstrativo Consolidado 
Demonstrativo da Despesa por Modalidades 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
CÓDIGO MODALIDADE DE APLICAÇÃO FISCAL
R$
SEGURIDADE
SOCIAL R$
TOTAL
R$
50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRAIVOS 38.400,00 135.000,00 173.400,00
71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 62.000,00 - 62.000,00
90 APLICAÇÕES DIRETAS 82.234.454,00 21.470.759,00 103.705.213,00
93 APLIC DIR OPR C CONS PUB DO QUAL O ENTE PARTICIPE 10.000,00 8.000,00 18.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.050.087,00 - 1.050.087,00
DESPESA TOTAL 83.403.941,00 21.613.759,00 105.008.700,00
FRANCISCO DE ASSIS 
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Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Especificação Valores
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade
2021
Exercício
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
000 Recursos Ordinários 39.870.175,00
001 Rec. de Impostos e Transf. de Impostos - Educação - 25% 5.445.225,00
002 Rec. Transf. de imp. - Saúde 15% 8.340.800,00
004 FNDE - Salário Educação 1.299.900,00
010 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 10.000,00
014 Transferencias Recursos do SUS 9.156.100,00
015 Transferências de Recursos do FNDE 2.555.800,00
016 Contrib. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 71.500,00
018 Transferências FUNDEB 60% 24.470.700,00
019 Transferências FUNDEB 40% 11.479.600,00
028 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 227.100,00
029 Transferências de Recursos do FNAS 1.465.500,00
042 Royalties/FEP/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 616.300,00
Total da Unidade 105.008.700,00
Ordinários
Vinculados
Total
Total 105.008.700,00
48.210.975,00
56.797.725,00
105.008.700,00
Total Geral:
Grupo Assessor Público®
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 9.700,00 
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 9.700,00 
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 9.700,00 
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 950.600,00 
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 935.600,00 
1.1.2.8.01.9.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 935.600,00 
1.1.2.8.01.9.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 935.600,00 
1.1.2.8.02.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 15.000,00 
1.1.2.8.02.9.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 15.000,00 
1.1.2.8.02.9.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 15.000,00 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.626.600,00 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.626.600,00 
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.626.600,00 
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.626.600,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 193.500,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 43.700,00 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 43.700,00 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 43.700,00 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 43.700,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 149.800,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 149.800,00 
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 149.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 149.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 132.200,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 33.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 60% - Principal 30.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 40% - Principal 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - 
Principal 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - 
Principal 1.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino - MDE - Principal 25% 1.700,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ASPS - Principal 16.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 4.700,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS - Principal 29.900,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 31.500,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.08.03
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário Educação - QSE - 
Principal 3.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.08.99
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras transferências 
FNDE - Principal 27.700,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 13.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 17.600,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Depósitos de 
Poupança - Principal 3.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 2.800,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 11.800,00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 138.800,00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 138.800,00 
1.6.3.8.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 138.800,00 
1.6.3.8.01.0.0.00.00 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 138.800,00 
1.6.3.8.01.1.0.00.00 Serviços Hospitalares 138.800,00 
1.6.3.8.01.1.1.00.00 Serviços Hospitalares - Principal 138.800,00 
1.6.3.8.01.1.1.02 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 138.800,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 107.030.500,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 66.637.700,00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 66.637.700,00 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 42.053.300,00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 38.831.900,00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 38.831.900,00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
dezembro 1.636.700,00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
dezembro - Principal 1.636.700,00 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.577.400,00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - 
Principal 1.577.400,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.300,00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.300,00 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 616.300,00 
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 32.700,00 
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 32.700,00 
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-parte Royalties -– Compensação Financeira pela Produção de Petróleo –- Lei nº 
7.990/89 13.700,00 
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-parte Royalties -– Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -– Lei nº 
7.990/89 - Principal 13.700,00 
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 569.900,00 
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 569.900,00 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 8.714.000,00 
1.7.1.8.03.1.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 6.767.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 6.767.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.01.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal 2.111.700,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.00 Incentivo Para Ações Estratégicas 221.500,00 
1.7.1.8.03.1.1.03.00 Incentivo Financeira da APS - Capitação Ponderada 3.079.600,00 
1.7.1.8.03.1.1.04.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 901.600,00 
1.7.1.8.03.1.1.05.00 Incentivo Financeira da APS - Per Capita de Transição 337.700,00 
1.7.1.8.03.1.1.06.00 Incentivo Financeira da APS - Fator Compensatório de Transição 1.700,00 
1.7.1.8.03.1.1.07.00 Programa de Informatização da APS 21.700,00 
1.7.1.8.03.1.1.08.00 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 92.000,00 
1.7.1.8.03.2.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar 708.600,00 
1.7.1.8.03.2.1.00.00
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - Principal 708.600,00 
1.7.1.8.03.2.1.01.00 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 708.600,00 
1.7.1.8.03.3.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 735.800,00 
1.7.1.8.03.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 735.800,00 
1.7.1.8.03.3.1.01.00
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em 
Saúde - Principal 299.400,00 
1.7.1.8.03.3.1.02.00
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 
Agentes de Combate às Endemias - Principal 395.000,00 
1.7.1.8.03.3.1.04.00
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações 
de Vigilância Sanitária - Principal 41.400,00 
1.7.1.8.03.4.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 477.100,00 
1.7.1.8.03.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 477.100,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.8.03.4.1.01.00
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em 
Saúde - Principal 413.200,00 
1.7.1.8.03.4.1.03.00 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS - Principal 63.900,00 
1.7.1.8.03.5.0.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 25.000,00 
1.7.1.8.03.5.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 25.000,00 
1.7.1.8.03.5.1.01.00 Educação e Formação em Saúde - Principal 10.000,00 
1.7.1.8.03.5.1.02.00 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 15.000,00 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.128.300,00 
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.296.100,00 
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.296.100,00 
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.800,00 
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 
Principal 4.800,00 
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE 911.600,00 
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE - Principal 911.600,00 
1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola - Principal 144.900,00 
1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche - Principal 89.900,00 
1.7.1.8.05.3.1.03.00.00
Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - 
Principal 599.300,00 
1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA - Principal 28.200,00 
1.7.1.8.05.3.1.06.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE - Principal 13.200,00 
1.7.1.8.05.3.1.07.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola - Principal 12.500,00 
1.7.1.8.05.3.1.09.00.00 Transferência Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação - Principal 23.600,00 
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE 883.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar – PNATE - Principal 883.800,00 
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Infantil - 
Principal 91.100,00 
1.7.1.8.05.4.1.02.00.00
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental - 
Principal 600.000,00 
1.7.1.8.05.4.1.03.00.00
Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio - 
Principal 192.700,00 
1.7.1.8.05.7.0.00.00 Programa Brasil Alfabetizado - PBA 12.000,00 
1.7.1.8.05.7.1.00.00 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal 12.000,00 
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE
20.000,00 
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE - Principal 20.000,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.8.05.9.1.99.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE - Principal 20.000,00 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 10.000,00 
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 10.000,00 
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 10.000,00 
1.7.1.8.09.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 10.677.600,00 
1.7.1.8.09.1.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 10.677.600,00 
1.7.1.8.09.1.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - Principal 10.677.600,00 
1.7.1.8.09.1.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB - Principal 10.677.600,00 
1.7.1.8.09.1.1.01.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 60% - Principal 6.406.500,00 
1.7.1.8.09.1.1.01.02 Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB 40% - Principal 4.271.100,00 
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.435.600,00 
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.435.600,00 
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.435.600,00 
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal 421.600,00 
1.7.1.8.12.1.1.01.01.00 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 421.600,00 
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 Bloco da Gestão do SUAS - Principal 38.500,00 
1.7.1.8.12.1.1.02.01.00
IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - 
Principal 38.500,00 
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 Bloco da Proteção Social Básica - Principal 664.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.03.01.00 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 164.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.03.02.00 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 500.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 74.500,00 
1.7.1.8.12.1.1.04.01.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 56.700,00 
1.7.1.8.12.1.1.04.03.00 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE (Medida Socioeducativa) - Principal 17.800,00 
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal 87.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.05.03.00
Piso de Alta Complexidade II - População de Rua - Serv. de Acolhim. p/ adultos e famílias - 
Principal 87.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 Programas Assistênciais - Principal 150.000,00 
1.7.1.8.12.1.1.06.01.00
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - 
Principal 12.200,00 
1.7.1.8.12.1.1.06.02.00 BPC na Escola - Principal 3.200,00 
1.7.1.8.12.1.1.06.04.00 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 134.600,00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.600,00 
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 2.600,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 2.600,00 
1.7.1.8.99.1.1.02.00 Outras Transferências da União - Principal - Outras Transferências da União 2.600,00 
1.7.1.8.99.1.1.02.03 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 2.600,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.153.700,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 15.153.700,00 
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 13.918.400,00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 11.305.300,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.305.300,00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.457.800,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.457.800,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 88.500,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 88.500,00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 66.800,00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.800,00 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 302.300,00 
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 302.300,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - 
Principal 302.300,00 
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 302.300,00 
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 227.100,00 
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 227.100,00 
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 227.100,00 
1.7.2.8.07.1.1.01.00 Bloco da Proteção Social Básica 114.800,00 
1.7.2.8.07.1.1.01.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 47.300,00 
1.7.2.8.07.1.1.01.02 Piso Básico Variável - PBV - Principal 67.500,00 
1.7.2.8.07.1.1.02.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 104.600,00 
1.7.2.8.07.1.1.02.02 Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC - Principal 6.600,00 
1.7.2.8.07.1.1.02.03 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 89.300,00 
1.7.2.8.07.1.1.02.04 Piso Fixo de Média Complexidade (LA e PSC) - Principal 8.700,00 
1.7.2.8.07.1.1.04.00 Bloco de Benefícios Eventuais 7.700,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.7.2.8.07.1.1.04.01 Benefícios Eventuais - BE - Principal 7.700,00 
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 705.900,00 
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 705.900,00 
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 705.900,00 
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 695.900,00 
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal 10.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.239.100,00 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 25.239.100,00 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 25.239.100,00 
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 25.239.100,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 25.239.100,00 
1.7.5.8.01.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 60% - Principal 15.826.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 40% - Principal 9.413.100,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 635.800,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 377.000,00 
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 351.800,00 
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 351.800,00 
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 351.800,00 
1.9.1.0.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 25.200,00 
1.9.1.0.07.1.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 25.200,00 
1.9.1.0.07.1.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 22.400,00 
1.9.1.0.07.1.1.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 22.400,00 
1.9.1.0.07.1.3.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 2.800,00 
1.9.1.0.07.1.3.01.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA 2.800,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 37.900,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 37.900,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 37.900,00 
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 37.900,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 37.500,00 
1.9.2.2.99.1.1.07.00.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 36.200,00 
1.9.2.2.99.1.1.08.00.00 Outras Restituições - Principal - FMS 1.300,00 
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 400,00 
1.9.2.2.99.1.4.07.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - Outras Restituições 400,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 220.900,00 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 220.900,00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 220.900,00 
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 65.200,00 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
EXERCÍCIO 2021
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
PREVISÃO DA RECEITA
1.9.9.0.99.1.1.01.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 65.200,00 
1.9.9.0.99.1.3.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 155.700,00 
1.9.9.0.99.1.3.01.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 155.700,00 
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS 10.522.600,00 
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Receitas Correntes 10.522.600,00 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes 10.522.600,00 
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências da União e de suas Entidades 7.769.900,00 
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferências da União - Específicas 
de Estados, DF e Municípios 7.769.900,00 
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na Receita da União 7.767.900,00 
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal 7.766.400,00 
9.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal 7.766.400,00 
9.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR 1.500,00 
9.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal 1.500,00 
9.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 2.000,00 
9.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 2.000,00 
9.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C nº 87/96 - 
Principal 2.000,00 
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Dedução das Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.752.700,00 
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Transferências dos Estados - 
Específicas de Estados, DF e Municípios 2.752.700,00 
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - Participação na Receita dos Estados 2.752.700,00 
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS 2.261.100,00 
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal 2.261.100,00 
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA 491.600,00 
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal 491.600,00 
105.008.700,00
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
TOTAL DA RECEITA 
____________________________
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 113.493 111.778 1,53% 110.133 -2,96% 105.009 -4,65% 108.156 3,00% 110.860 2,50%
Receitas Primárias (I) 113.493 111.778 1,53% 109.271 -3,72% 104.859 -4,04% 108.002 3,00% 110.702 2,50%
Despesas Total 113.493 111.778 1,53% 109.043 -3,92% 105.009 -3,70% 108.156 3,00% 110.860 2,50%
Despesas Primárias (II) 111.606 110.110 1,36% 106.498 -4,58% 107.537 0,98% 110.761 3,00% 113.530 2,50%
Resultado Primário (III) = (I - II) 1.668 1.887 13,09% 2.773 46,99% (2.678) -196,59% (2.759) 3,00% (2.828) 2,50%
Resultado Nominal (66) (605) 823,21% 3.740 -718,46% (2.199) -158,80% (2.265) 3,00% (2.322) 2,50%
Dívida Pública Consolidada 78.730 75.861 3,78% 76.631 -2,67% 104.269 36,07% 103.924 -0,33% 102.965 -0,92%
Dívida Consolidada Líquida 72.710 69.770 4,22% 70.109 -3,58% 98.924 41,10% 98.419 -0,51% 97.323 -1,11%
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 103.971 102.400 1,53% 110.133 5,93% 101.950 -7,43% 104.499 2,50% 107.111 2,50%
Receitas Primárias (I) 103.971 102.400 1,53% 109.271 5,10% 101.805 -6,83% 104.350 2,50% 106.959 2,50%
Despesas Total 103.971 102.400 1,53% 109.043 4,88% 101.950 -6,50% 110.369 8,26% 113.128 2,50%
Despesas Primárias (II) 102.242 100.872 1,36% 106.498 4,16% 104.405 -1,97% 107.015 2,50% 109.691 2,50%
Resultado Primário (I - II) 1.528 1.728 13,09% 2.773 60,46% (2.600) -193,77% (2.665) 2,50% (2.732) 2,50%
Resultado Nominal (60) (554) 823,33% 3.426 -718,41% (2.135) -162,32% (2.188) 2,50% (2.243) 2,50%
Dívida Pública Consolidada 72.125 69.496 3,78% 70.202 -2,67% 101.232 44,20% 100.410 -0,81% 99.483 -0,92%
Dívida Consolidada Líquida 66.610 63.916 4,21% 64.227 -3,58% 96.042 49,54% 95.091 -0,99% 94.031 -1,11%
Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos exercícios de 2018 e 2019, 
LOA 2018, 2019 e 2020.
Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3,75 4,31 1,60 3,00 3,50 3,50 
*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
VALORES A PREÇOS CONSTANTE
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Prefeito Municipal
 Os valores para o periodo de 2021 a 2023 demonstradas no quadro acima tiveram seus cálculos desenvolvidos conforme a metodologia descrita no anexo de Metodologia e Memória de cálculo LDO.
INDICES DE IPCA
Francisco de Assis Alves dos Santos
FONTE: ____________________________ Nota: Os valores do Resultado Nominal dos anos de 2018 e 2019 foram fixados conforme a metodologia ''abaixo da linha'', que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida de um ano em relação ao apurado no ano anterior. Já a meta de Resultado Nominal para os anos de 2020 a 2023 foram calculados pela metodologia ''acima de linha'', onde os valores são obtidos a partir do resultado primário somado à conta de juros (juros ativos menos juros passivos), conforme Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Demonstrativo III
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL ORÇADO 
2021
RECEITAS DE IMPOSTOS 4.945.800,00
IMPOSTOS 4.661.000,00
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS 284.800,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 55.914.900,00
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 42.063.300,00
COTA PARTE DO FPM 42.046.000,00
COTA PARTE DO ITR 7.300,00
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 13.851.600,00
COTA PARTE DO IPVA 2.457.800,00
COTA PARTE DO ICMS 11.305.300,00
COTA PARTE DO IPI 88.500,00
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I) 60.860.700,00
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II) -10.522.600,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III) 33.600,00
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (III) 35.916.700,00
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV) 2.586.900,00
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (V) 66.800,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VI) 16.066.600,00
TOTAL DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA VII=(I+II+III+IV+V+VI) 105.008.700,00
 RECEITA DE CAPITAL (VIII) 0,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA IX (VII+VIII) 105.008.700,00
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
TOTAL ORÇADO 
2021
4.945.800,00
4.661.000,00
284.800,00
0,00
0,00
55.914.900,00
42.063.300,00
42.046.000,00
7.300,00
0,00
10.000,00
13.851.600,00
2.457.800,00
11.305.300,00
88.500,00
60.860.700,00
-10.522.600,00
4.692.575,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2007 2.216.300,00
 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 2086 10.300,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2015 1.603.000,00
 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO 
CAMPO 2243 75.500,00
 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2052 54.000,00
 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 1012 120.000,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2136 578.900,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2014 101.025,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2226 44.200,00
 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1011 30.000,00
 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 1038 10.000,00
 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2016 522.000,00
 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 2049 70.000,00
 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 2062 10.000,00
VALOR TOTAL ORÇADO 2021 - EDUCAÇÃO 25% 5.445.225,00
IMPOSTOS 
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25%
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
COTA PARTE DO FPM
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% (I)
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS DE IMPOSTOS
COTA PARTE DO IPI
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
COTA PARTE DO ITR
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2021
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
DEDUÇÕES DE RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)
COTA-PARTE IOF-OURO 
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS 25%
4.200.000,00
4.400.000,00
4.600.000,00
4.800.000,00
5.000.000,00
5.200.000,00
5.400.000,00
5.600.000,00
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% VALOR TOTAL ORÇADO 2021 - EDUCAÇÃO 25%
4.692.575,00
5.445.225,00
GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2021
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 2021
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 
TRANSFERÊRENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB 
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB (III)
21.570.180,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 2226 635.600,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2015 17.881.500,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 2014 451.400,00
 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2136 5.502.200,00
24.470.700,00
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
 Estado da Bahia
33.600,00
35.916.700,00
35.950.300,00
FUNDEB
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% 
 TOTAL ORÇADO 2021 - FUNDEB 60% 
DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2021
20.000.000,00
20.500.000,00
21.000.000,00
21.500.000,00
22.000.000,00
22.500.000,00
23.000.000,00
23.500.000,00
24.000.000,00
24.500.000,00
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 60% TOTAL ORÇADO 2021 - FUNDEB 60%
21.570.180,00 
24.470.700,00 
GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2021 
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
TOTAL ORÇADO 
2021
4.945.800,00
4.661.000,00
284.800,00
0,00
0,00
13.868.900,00
17.300,00
0,00
7.300,00
0,00
10.000,00
13.851.600,00
2.457.800,00
11.305.300,00
88.500,00
18.814.700,00
2.822.205,00
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
CÓDIGO DA 
AÇÃO
VALOR TOTAL 
ORÇADO
 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2012 3.766.028,00
 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAUDE 2233 20.400,00
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM 
SAÚDE 2022 531.800,00
 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 3.024.272,00
 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO 
TRABALHADOR 2028 7.200,00
 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO 
DOMICILIO TFD 2035 5.000,00
 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 2047 352.000,00
 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 2140 19.000,00
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 2023 218.000,00
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2006 347.100,00
 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 1555 50.000,00
8.340.800,00
COTA PARTE DO ICMS
COTA-PARTE IOF-OURO 
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15%
COTA PARTE DO FPM
COTA PARTE DO IPVA
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
IMPOSTOS 
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
VALOR TOTAL ORÇADO 2021 - SAÚDE 15% -
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RECEITAS DE IMPOSTOS
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15% (I)
COTA PARTE DO ITR
COTA PARTE DO IPI
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2021
DEMONSTRATIVO DA SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
7.000.000,00
8.000.000,00
9.000.000,00
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 15% VALOR TOTAL ORÇADO 2021 - SAÚDE 15% -
2.822.205,00
8.340.800,00
GRÁFICO DA APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA X ORÇAMENTO 2021
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Exercício: 2021
(Art. 22; Art 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da Lei Complementar 101/00; §§ 1º e 2º do Art. 2º da Lei Federal nº 9717/98)
Poder: EXECUTIVO
RECEITA CORRENTE Valor Previsto % s/ Valor Previsto
I - RECEITA
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00 5,1121 %
CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00 1,4079 %
RECEITA PATRIMONIAL 193.500,00 0,1675 %
RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00 0,1201 %
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.030.500,00 92,6420 %
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00 0,5503 %
TOTAL 115.531.300,00 100,0000 %
II - DEDUCOES
(-) DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -10.522.600,00 100,0000 %
TOTAL -10.522.600,00 100,0000 %
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I-II) 105.008.700,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
Exercício: 2021
(Art. 22; Art 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da Lei Complementar 101/00; §§ 1º e 2º do Art. 2º da Lei Federal nº 9717/98)
Poder: EXECUTIVO
DESPESA COM PESSOAL Valor Fixado % s/ Valor Fixado
I - DESPESA
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 13.579,00 0,0261 %
Contratação por Tempo Determinado 765.522,71 1,4734 %
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.283.167,60 79,4581 %
Obrigações Patronais 9.248.800,00 17,8013 %
Sentenças Judiciais 642.800,00 1,2372 %
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0,0038 %
TOTAL 51.955.869,31 100,0000 %
II - DEDUÇÕES
(-) Sentenças Judiciais -642.800,00 100,0000 %
TOTAL -642.800,00 100,0000 %
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL 51.313.069,31
PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL 48,87 %
Grupo Assessor Público®
TOTAL ORÇADO 
2021
7.532.700,00
4.661.000,00
284.800,00
0,00
0,00
2.586.900,00
55.981.700,00
42.063.300,00
42.046.000,00
7.300,00
0,00
10.000,00
13.918.400,00
2.457.800,00
11.305.300,00
88.500,00
66.800,00
63.514.400,00
4.446.008,00
VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DE 2021
47.292,92
PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO
DÍVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO DUODÉCIMO
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
 Estado da Bahia
RECEITAS TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS 
COTA PARTE DO ITR
COTA-PARTE IOF-OURO 
DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DO DUODÉCIMO
LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO A ARRECADAÇÃO ORÇADA
MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO
COTA PARTE DO FPM
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (IV)
4.398.715,08
DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO
7%
LEI COMPL. 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO
CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO 
COTA PARTE DO IPI
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA A BASE DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO
COTA PARTE DO IPVA
COTA PARTE DO ICMS
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520



	






















FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE 
ANEXO V 
GABINETE DO PREFEITO 
 O Gabinete do Prefeito – GP é órgão de assessoramento direto que auxilia o processo 
decisório do Chefe do Poder Executivo com as seguintes atribuições: Prestar assistência ao 
Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, 
entidades públicas, entidades privadas e associações de classe; Organizar o cerimonial dos 
eventos públicos; Coordenar a agenda, audiências, reuniões do Prefeito; Preparar e expedir 
a correspondência do Prefeito; Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 
Coordenar as atividades relacionadas com os Secretários Municipais; Organizar, numerar e 
manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos 
normativos pertinentes ao Executivo Municipal; Responsabilizar-se pela execução das 
atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete; Executar atividades de 
assessoramento legislativo e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do 
Município; Acompanhar a tramitação dos projetos de interesse do Executivo, prestando as 
informações necessárias; Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e 
interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de 
quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Promover a 
expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade 
pública ou interesse social; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, 
regulamentos, contratos e outros documentos de natureza técnica e jurídica; Promover a 
uniformização da jurisprudência administrativa de forma a evitar contradição ou conflito na 
interpretação das leis e atos administrativos; Executar outras atividades correlatas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP tem por finalidade 
planejar, coordenar e controlar as atividades de administração, patrimonial, e incrementar o 
desenvolvimento da administração, bem como desenvolver as atividades de Planejamento 
da Administração Municipal, definindo o tipo de ação, meios e objetivos, com a seguinte 
área de competência: Executar atividades relativas a recrutamento, a seleção, a avaliação de 
mérito, ao plano de cargos e vencimentos, a proposta de lotação e outras de natureza 
técnica da administração de recursos humanos da Prefeitura; Executar atividades relativas 
aos direitos e deveres, aos registros funcionais, ao controle de frequência, a elaboração das 



	






















folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores 
públicos municipais; Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais; 
Promover serviços de inspeção da saúde dos servidores municipais para fins de admissão, 
licença e outros fins; Promover a realização de licitações para compra de materiais, obras e 
serviços; Executar atividades relativas à padronização, à aquisição, à guarda, à distribuição 
e ao controle do material utilizado; Promover pesquisa e a regularização dos títulos de 
propriedade do Município; Executar atividades relativas ao tombamento, ao registro, ao 
inventário, à proteção e à conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes; Receber, 
distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos da Prefeitura; 
Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e 
equipamentos leves; Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria e 
telefonia da Prefeitura; Avaliar permanentemente o desempenho da administração 
municipal; Promover estudos visando a descentralização dos serviços administrativos; 
Promover estudos visando a informatização dos serviços administrativos; Estudar e analisar 
o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de
medidas que visem a simplificação, racionalização e o aprimoramento de suas atividades;
Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, execução e avaliação dos
planos e programas de governo; Coordenar a execução de Projetos específicos e Inter
setoriais; Administrar os serviços de trânsito municipal no seu âmbito de atuação, bem
como promover a sinalização do trânsito nas vias urbanas, em coordenação com os órgãos
competentes do Estado; Executar outras atividades correlatas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN tem por finalidade o planejamento e execução 
das atividades tributária, financeira, orçamentária, responsável também pelo lançamento, 
arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, 
guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores mobiliários do município, com a 
seguinte área de competência: Formular a política financeira e tributária do Município; 
Executar a política fiscal - fazendária do Município; Executar e cumprir as metas previstas 
no plano plurianual, no plano de governo e nos orçamentos do Município; Executar o 
processamento da despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração 
financeira, orçamentária e patrimonial do Município; Exercer o controle e avaliar a 
execução dos orçamentos do Município; Preparar os balancetes, bem como o balanço geral 
e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de 
governo; 
Reparar o balanço anual do Município; Prestar informações e responsabilizar-se pelas 
respostas às notificações e prestações de contas julgadas pelos Tribunais de Contas, na sua 
área de competência; Prestar informações sobre a situação físico-financeiro dos projetos e 
atividades constantes dos orçamentos do Município; Cadastrar, lançar, arrecadar as receitas 
e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária; Receber, pagar, guardar e 
movimentar os recursos financeiros e valores do Município; Administrar a dívida ativa, o 
cadastro imobiliário e econômico do Município; Elaborar as propostas do plano plurianual, 
diretrizes orçamentárias e orçamento anual, em colaboração com os demais órgãos da 



	






















Prefeitura, de acordo com as políticas estabelecidas pelo governo municipal; Licenciar 
instalação e funcionamento de equipamentos e atividades econômicas mediante expedição 
de alvará. Executar outras atividades correlatas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA tem por finalidade planejar, dirigir, coordenar, 
controlar e avaliar, as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde dos seus 
munícipes, executadas na forma regulada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), competindo￾lhe também promover estudos, normatização, orientação, controle e fiscalização dos 
assuntos pertinentes a sua área de atuação, com a seguinte área de competência: Elaborar, 
executar e avaliar o Plano Municipal de Saúde integrando-o aos instrumentos de 
planejamento e gestão da municipalidade, como o Plano Diretor de Desenvolvimento e 
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Fiscais do Município; 
Superintender, orientar, controlar, instrumentalizar e avaliar a execução das atividades de 
assistência médica, odontológica, sanitária e complementar, visando o crescimento dos 
níveis de saúde e qualidade de vida da população; Dirigir, coordenar, controlar e avaliar as 
unidades de prestação de serviços de saúde no seu território; Desenvolver planejamento e 
organização da rede de prestação de serviços de saúde, observando modelo de assistência, 
regionalizado e hierarquizado, em estreita articulação com as instâncias gestoras Estadual e 
Federal do Sistema Único de Saúde – SUS; Executar outras atividades correlatas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMECE tem por finalidade 
planejar, coordenar e administrar a execução da política educacional, da cultura, do esporte 
e do lazer do Município com a seguinte área de competência: Organizar, manter e 
desenvolver órgãos e instituições oficiais do Sistema Municipal de Ensino integrando-o às 
políticas e planos educacionais da União e do Estado; Organizar a administração do 
Sistema Municipal de Ensino; Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal 
de Educação; Orientar, coordenar, inspecionar e supervisionar as atividades pedagógicas; 
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade o ensino 
fundamental; Formular a política de educação do Sistema Municipal de Ensino, em 
coordenação com o Conselho Municipal de Educação; Propor a implantação da política 
educacional do Município, levando em consideração os objetivos de desenvolvimento 
econômico, político e social; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem por objetivos a 
proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência 



	






















de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao 
idoso, além de formular e executar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento 
social, com a seguinte área de competência: Planejar, dirigir, coordenar, executar e 
controlar serviços, projetos e programas que atendam as carências sociais dos indivíduos e 
grupos; Atender a população excluída da vida produtiva na comunidade, em situação de 
risco social e pessoal, por meio de orientação e benefício eventual; Executar outras 
atividades correlatas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA 
SOLIDÁRIA 
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária tem por 
finalidade, coordenar e executar as políticas de fomento a agricultura e a agropecuária, bem 
como a política ambiental, com a seguinte área de competência: 
Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das 
atividades agropecuárias no Município e sua integração à economia local e regional; 
Desenvolver programas de desenvolvimento rural e fomento à produção agrícola do 
Município; 
Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada as 
atividades agropecuária, ambiental e da economia solidária; executar programas Municipais 
de fomento à produção agrícola e ao abastecimento, especialmente de hortigranjeiros e 
alimentos básica com segurança alimentar e nutricional; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tem a finalidade planejar, 
coordenar, e executar a política de saneamento, de infraestrutura e a administração das 
áreas verdes, bem como fiscalizar o comércio em vias e logradouros públicos, a 
administração dos serviços de iluminação pública, a limpeza urbana e as atividades 
relacionadas a cemitério e transporte urbano, com a seguinte área de competência: 
Executar e fiscalizar as atividades concernentes à construção, à manutenção e à 
conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços à 
comunidade; Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis 
às obras e aos serviços a cargo da Secretaria; Promover e acompanhar a execução dos 
serviços relativos aos sistemas de abastecimento de água e de esgoto; Executar atividades 
relativas aos serviços de limpeza pública; Promover e acompanhar a execução dos serviços 
de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos 
competentes do Estado, quando for o caso; 



	






















SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais - SECOM tem a finalidade 
planejar, coordenar e executar a política de comunicação do Governo Municipal, bem como 
intermediar suas relações com instituições das diversas esferas de governo, organizações 
não governamentais nacionais e internacionais, bem como a sociedade civil, com a seguinte 
área de competência: 
Coordenar o registro em arquivos das ocorrências para fins de conservação do trabalho 
jornalístico; Coordenar e executar as atividades de eventos e publicações; Acompanhar, 
diariamente, o noticiário de interesse de administração nos órgãos de imprensa; Organizar, 
formatar, editorar os atos administrativos e demais demonstrativos para fins de publicidade 
oficial no Diário Oficial do Município; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo – SICT tem a 
finalidade planejar, coordenar e executar a política de desenvolvimento econômico do 
Município, com a seguinte área de competência: 
Promover e coordenar estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do 
Município; Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, 
comerciais e de serviços do Município; Incentivar e orientar a instalação e localização de 
indústrias que utilizem os insumos disponíveis do Município, sem prejuízo do meio 
ambiente; Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e 
comerciais compatíveis com a vocação da economia local; Executar o controle sobre as 
atividades comerciais, industriais e de serviços, a fim evitar que sejam instalados 
estabelecimentos em lugares inadequados; Estimular o empreendedorismo empresarial no 
âmbito municipal; executar outras atividades correlatas. 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
FRANCISCO DE 
ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:343365595
20
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º 
Balanço - Anexo XVI
Exercício 2021
R$
Descrição
Tipo da 
Dívida
Fonte de 
Recurso
Principal da Dívida 
(+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)
INSS - Receita Federal Contribuições Ordinário 64.282.123,90 5.040.389,89 34.186.069,75 93.427.803,76
PASEP - Receita Federal Contribuições Ordinário 2.739.612,00 - 248.702,26 2.988.314,26
Precatórios Precatórios Ordinário 1.406.894,78 629.776,44 912.865,34 1.689.983,68
68.428.630,68 5.670.166,33 35.347.637,35 98.106.101,70
Prefeito (a)
Francisco de Assis Alves dos Santos
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
- - - 
FONTE: 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2021 2022 2023
TRIBUTOS MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
Prefeito Municipal
Francisco de Assis Alves dos Santos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ____________________________ TOTAL
COMPENSAÇÃO
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Demonstrativo VII
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital 
por FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2021
Aumento Permanente da Receita (3.971)
(-) Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB 1.123
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (5.094)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I +II) (5.094)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - 
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) (5.094)
FONTE: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
____________________________
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
CODIGO
2.022
2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
DENOMINAÇÃO
 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE PARA 2020
 Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2018/2021 0005- EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 
DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2021
Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES 
DOS SANTOS:34336559520
Assinado de forma digital por 
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 115.531.300,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.906.100,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS 4.945.800,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.587.600,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.587.600,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.059.500,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.059.500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS528.100,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 528.100,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 3.266.100,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 747.300,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 599.200,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 404.100,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 195.100,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DI 148.100,00 REITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 148.100,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.518.800,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 2.518.800,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 2.499.100,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.985.900,00
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00.000 Simples Nacional - Principal 513.200,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 19.700,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 19.700,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00.00.000 OUTROS IMPOSTOS 92.100,00
1.1.1.9.01.0.0.00.00.00.000 OUTROS IMPOSTOS 92.100,00
1.1.1.9.01.1.0.00.00.00.000 OUTROS IMPOSTOS 92.100,00
1.1.1.9.01.1.2.00.00.00.000 Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 22.100,00
1.1.1.9.01.1.3.00.00.00.000 Outros Impostos - Dívida Ativa 70.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.000 TAXAS 960.300,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 9.700,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 9.700,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 9.700,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 9.700,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00.000 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 950.600,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 935.600,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS 935.600,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 935.600,00
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 15.000,00
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTRAS 15.000,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00.000 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 15.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.000 CONTRIBUIÇÕES 1.626.600,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.626.600,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA1.626.600,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.626.600,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 193.500,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 43.700,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO43.700,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 43.700,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 43.700,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.000 VALORES MOBILIÁRIOS 149.800,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 149.800,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 149.800,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 149.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 132.200,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 33.600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.01.000 Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB 60% 30.600,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.02.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 40% - Principal 3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 1.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.3.2.1.00.1.1.01.03.01.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Transferências do SUS - Principal 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Principa 1.700,00 l
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS V 16.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 4.700,00 Principal
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 29.900,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS V 31.500,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.03.000 Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Salário Educação - QSE 3.800,00
1.3.2.1.00.1.1.01.08.99.000 Rem. de Dep. Bancários de Rec. Vinculados - Outras transferências FNDE27.700,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 13.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.01.000 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 13.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 17.600,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Depósitos de Poupança - Principal 3.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - REN - Principal 2.800,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00.000 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 11.800,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.99.000 R.D.B. de Outros Recursos Não Vinculados - Principal 11.800,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 138.800,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 138.800,00
1.6.3.8.00.0.0.00.00.00.000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADO 138.800,00 S/DF/MUNICÍPIOS
1.6.3.8.01.0.0.00.00.00.000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 138.800,00
1.6.3.8.01.1.0.00.00.00.000 SERVIÇOS HOSPITALARES 138.800,00
1.6.3.8.01.1.1.00.00.00.000 SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL 138.800,00
1.6.3.8.01.1.1.02.00.00.000 Serviços Hospitalares - SIA SUS - Principal 138.800,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107.030.500,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 66.637.700,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS 66.637.700,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 42.053.300,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 38.831.900,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 38.831.900,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO M 1.636.700,00 ÊS DE DEZEMBRO
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Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
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2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.636.700,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO M 1.577.400,00 ÊS DE JULHO
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.577.400,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 7.300,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.300,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 616.300,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 32.700,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 32.700,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓL 13.700,00 EO - LEI Nº 7.990/89
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 13.700,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 569.900,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 569.900,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - S 8.714.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 6.767.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 6.767.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01.000 Agente Comunitário de Saúde - ACS - Principal 2.111.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02.000 Incentivo Para Ações Estratégicas 221.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03.000 Incentivo Financeira da APS - Capitação Ponderada 3.079.600,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04.000 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 901.600,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05.000 Incentivo Financeira da APS - Per Capita de Transição 337.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06.000 Incentivo Financeira da APS - Fator Compensatório de Transição 1.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07.000 Programa de Informatização da APS 21.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08.000 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 92.000,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 708.600,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 708.600,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.01.000 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC - Principal 708.600,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 735.800,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 735.800,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.01.000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Principal 299.400,00
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2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.7.1.8.03.3.1.00.00.02.000 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemia 395.000,00 s - Principal
1.7.1.8.03.3.1.00.00.04.000 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitári 41.400,00 a - Principal
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA477.100,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 477.100,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.01.000 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Principal 413.200,00
1.7.1.8.03.4.1.03.00.00.000 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS - Principal 63.900,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL25.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.01.000 Educação e Formação em Saúde - Principal 10.000,00
1.7.1.8.03.5.1.00.00.02.000 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 15.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.128.300,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.296.100,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.296.100,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL 4.800,00 A - PDDE
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 4.800,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA 911.600,00 ÇÃO ESCOLAR - PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRA 911.600,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.01.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola 144.900,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.02.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 89.900,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.03.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 599.300,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.05.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 28.200,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.06.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 13.200,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.07.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola 12.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.09.000 Transf. Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação 23.600,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAM 883.800,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRA 883.800,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.01.000 Transf. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Infantil 91.100,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.02.000 Transferência Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental 600.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.03.000 Transf. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Médio 192.700,00
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Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 32.000,00 - FNDE
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 32.000,00 - FNDE - PRINCIPAL
1.7.1.8.05.9.1.00.00.01.000 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches 12.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.99.000 Outras Transf. Diretas do FNDE - Principal 20.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 10.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 10.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 10.000,00
1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ 10.677.600,00
1.7.1.8.09.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNI 10.677.600,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UN 10.677.600,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.01.000 TRANSF. DE REC. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO 10.677.600,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.01.010 FUNDEB 60% - Transf. Rec. Complem. União ao Fundo de Man 6.406.500,00
1.7.1.8.09.1.1.00.00.01.020 FUNDEB 40% - Transf. Rec. Complem. União ao Fundo de Man 4.271.100,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.435.600,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.435.600,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRI 1.435.600,00 NCIPAL
1.7.1.8.12.1.1.00.00.01.000 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - PRI 421.600,00 NCIPAL
1.7.1.8.12.1.1.00.00.01.010 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla - Principal 421.600,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.02.000 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS - PRINCIPAL 38.500,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.02.010 IGDSUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistencia Social - Principal 38.500,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.03.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRINCIPAL 664.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.03.010 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 164.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.03.020 PBVA-SCFV - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Principal 500.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.04.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE74.500,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.04.010 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI - Principal 56.700,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.04.030 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE (Medida Socioeducativa) - Principal 17.800,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.05.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PRINCIPA 87.000,00 L
1.7.1.8.12.1.1.00.00.05.030 Piso de Alta Complexidade II - População de Rua - Serv. de Acolhim. p/ adultos e famílias - Principal 87.000,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.06.000 PROGRAMAS ASSISTÊNCIAIS - PRINCIPAL 150.000,00
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2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.7.1.8.12.1.1.00.00.06.010 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - Principal 12.200,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.06.020 BPC na Escola - Principal 3.200,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.06.040 Programa Primeira Infância no SUAS - Principal 134.600,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.600,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.600,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 2.600,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.02.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.600,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.02.030 REN - Fundo de Rendimentos - Principal 2.600,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 15.153.700,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIO 15.153.700,00 S
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 13.918.400,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO ICMS 11.305.300,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 11.305.300,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO IPVA 2.457.800,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.457.800,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 88.500,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 88.500,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 66.800,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 66.800,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A F 302.300,00 UNDO
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A F 302.300,00 UNDO
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 302.300,00 - PRINCIPAL
1.7.2.8.03.1.1.00.00.01.000 Programa de Saúde da Família - PSF - Principal 302.300,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 227.100,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 227.100,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 227.100,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.01.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 114.800,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.01.010 Piso Básico Fixo - PBF - Principal 47.300,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.01.020 Piso Básico Variável - PBV - Principal 67.500,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.7.2.8.07.1.1.00.00.02.000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE104.600,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.02.020 Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC - Principal 6.600,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.02.030 Piso Fixo de Média Complexidade (PAEFI) - Principal 89.300,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.02.040 Piso Fixo de Média Complexidade (LA e PSC) - Principal 8.700,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.04.000 BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 7.700,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.04.010 Benefícios Eventuais - BE - Principal 7.700,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 705.900,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 705.900,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 705.900,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.01.000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - Principal 695.900,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.02.000 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - Principal 10.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 25.239.100,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICAS DE ESTADO 25.239.100,00S, DF E MUNICÍPIOS
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E D 25.239.100,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 25.239.100,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO 25.239.100,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.01.000 FUNDEB 60% - Transf. Rec. Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. Profissionais da Educação - Principa 15.826.000,00 l
1.7.5.8.01.1.1.00.00.02.000 FUNDEB 40% - Transf. Rec. Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e Valoriz. Profissionais da Educação - Principa 9.413.100,00 l
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 635.800,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 377.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 351.800,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 351.800,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 351.800,00
1.9.1.0.07.0.0.00.00.00.000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 25.200,00
1.9.1.0.07.1.0.00.00.00.000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS 25.200,00
1.9.1.0.07.1.1.00.00.00.000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 22.400,00
1.9.1.0.07.1.1.01.00.00.000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 22.400,00
1.9.1.0.07.1.3.00.00.00.000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 2.800,00
1.9.1.0.07.1.3.01.00.00.000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - TCM/BA 2.800,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 37.900,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.000 RESTITUIÇÕES 37.900,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 37.900,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 37.900,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 37.500,00
1.9.2.2.99.1.1.07.00.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - OUTRAS RESTITUIÇÕES 37.500,00
1.9.2.2.99.1.1.07.00.01.000 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 36.200,00
1.9.2.2.99.1.1.07.00.02.000 Outras Restituições - Principal - FMS 1.300,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVI 400,00 DA ATIVA
1.9.2.2.99.1.4.07.00.00.000 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Outras Restituições 400,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 220.900,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.000 OUTRAS RECEITAS 220.900,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 220.900,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 65.200,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01.000 Outras Receitas - Primárias - Principal 65.200,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 155.700,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01.000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 155.700,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS -10.522.600,00
9.1.0.0.00.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -10.522.600,00
9.1.7.0.00.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -10.522.600,00
9.1.7.1.00.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES -7.769.900,00
9.1.7.1.80.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÂO DO FUNDEB -7.769.900,00
9.1.7.1.80.1.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA -7.767.900,00 UNIÃO
9.1.7.1.80.1.2.00.00.00.000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM COTA MENSAL -7.766.400,00
9.1.7.1.80.1.2.10.00.00.000 (-) (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM -7.766.400,00
9.1.7.1.80.1.5.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -1.500,00
9.1.7.1.80.1.5.10.00.00.000 (-) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR -1.500,00
9.1.7.1.80.6.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONERAÇÃO -2.000,00
9.1.7.1.80.6.1.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS DESONER-2.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Código Descrição Desdobramento
Receita Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Subcat. Econômica Categoria Econômica
R$
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal
9.1.7.1.80.6.1.10.00.00.000 (-) (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -2.000,00
9.1.7.2.00.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL -2.752.700,00
9.1.7.2.80.0.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA P/ A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSF. DOS ESTADOS -2.752.700,00
9.1.7.2.80.1.0.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB -2.752.700,00
9.1.7.2.80.1.1.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS -2.261.100,00
9.1.7.2.80.1.1.10.00.00.000 (-) (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS -2.261.100,00
9.1.7.2.80.1.2.00.00.00.000 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPVA -491.600,00
9.1.7.2.80.1.2.10.00.00.000 (-) (-) Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -491.600,00
105.008.700,00
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receita Total
105.008.700,00
(-) Receitas Dedutoras
0,00
Receitas Intra-orçamentárias de Capital
Receitas Intra-orçamentárias Correntes 0,00
0,00
-10.522.600,00
115.531.300,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE ASSIS 
ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
01. . - . Legislativa 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031. - . Ação Legislativa 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031.001 - . APERFEICOAMENTO DA GESTAO PUBLICA 179.019,20 4.219.695,88 0,00 0,00 4.398.715,08
01.031.0011-0.20 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA 142.500,00 0,00 0,00 0,00 142.500,00
01.031.0011-0.21 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 36.519,20 0,00 0,00 0,00 36.519,20
01.031.0012-0.01 MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL 0,00 2.372.621,88 0,00 0,00 2.372.621,88
01.031.0012-0.05 AÇÃO PARLAMENTAR 0,00 1.847.074,00 0,00 0,00 1.847.074,00
02. . - . Judiciária 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061. - . Ação Judiciária 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
02.061.0002-2.090 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO 0,00 669.000,00 0,00 0,00 669.000,00
04. . - . Administração 0,00 6.479.038,67 0,00 0,00 6.479.038,67
04.122. - . Administração Geral 0,00 4.374.379,00 0,00 0,00 4.374.379,00
04.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 4.374.379,00 0,00 0,00 4.374.379,00
04.122.0002-2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 0,00 2.884.479,00 0,00 0,00 2.884.479,00
04.122.0002-2.034 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.075.400,00 0,00 0,00 1.075.400,00
04.122.0002-2.055 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00
04.122.0002-2.078 MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 372.500,00 0,00 0,00 372.500,00
04.123. - . Administração Financeira 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.123.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.123.0002-2.008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 1.353.559,67 0,00 0,00 1.353.559,67
04.124. - . Controle Interno 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.124.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.124.0002-2.054 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 0,00 209.000,00 0,00 0,00 209.000,00
04.131. - . Comunicação Social 0,00 76.800,00 0,00 0,00 76.800,00
04.131.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 76.800,00 0,00 0,00 76.800,00
04.131.0002-2.070 PUBLICIDADE DE EVENTOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL 0,00 20.900,00 0,00 0,00 20.900,00
04.131.0002-2.075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 30.300,00 0,00 0,00 30.300,00
04.131.0002-2.076 PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM SOCIEDADES CIVIL 0,00 11.600,00 0,00 0,00 11.600,00
04.131.0002-2.116 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
Grupo Assessor Público®
Unid. Orçamental Unid. Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE
2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
04.181. - . Policiamento 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
04.181.0004- . SEGURANÇA E CIDADANIA 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
04.181.0004-2.033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 465.300,00 0,00 0,00 465.300,00
06. . - . Segurança Pública 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182. - . Defesa Civil 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
06.182.0002-2.117 MANUTENÇÃO DA COODENADORIA DA DEFESA CIVIL 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
12. . - . Educação 646.500,00 45.189.782,02 0,00 0,00 45.836.282,02
12.122. - . Administração Geral 0,00 2.229.600,00 0,00 0,00 2.229.600,00
12.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 2.219.300,00 0,00 0,00 2.219.300,00
12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 2.219.300,00 0,00 0,00 2.219.300,00
12.122.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.122.0006-2.086 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) 0,00 10.300,00 0,00 0,00 10.300,00
12.361. - . Ensino Fundamental 0,00 26.880.297,01 0,00 0,00 26.880.297,01
12.361.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 26.880.297,01 0,00 0,00 26.880.297,01
12.361.0006-2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 26.742.496,87 0,00 0,00 26.742.496,87
12.361.0006-2.243 MANUTENÇÃO DA POLITICA DE CONTEXTUALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO0,00 137.800,14 0,00 0,00 137.800,14
12.363. - . Ensino Profissional 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.363.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.363.0006-2.052 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 152.500,00 0,00 0,00 152.500,00
12.364. - . Ensino Superior 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.364.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.364.0006-2.227 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO 0,00 557.057,02 0,00 0,00 557.057,02
12.365. - . Ensino Infantil 401.500,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.965.700,00
12.365.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 401.500,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.965.700,00
12.365.0006-1.012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 401.500,00 0,00 0,00 0,00 401.500,00
12.365.0006-2.136 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 7.564.200,00 0,00 0,00 7.564.200,00
12.366. - . Educação de Jovens e Adultos 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
12.366.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
12.366.0006-2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 755.021,24 0,00 0,00 755.021,24
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL
Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
12.367. - . Educação Especial 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.367.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.367.0006-2.226 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 778.942,60 0,00 0,00 778.942,60
12.368. - . Educação Basica 245.000,00 6.272.164,15 0,00 0,00 6.517.164,15
12.368.0006- . EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 245.000,00 6.272.164,15 0,00 0,00 6.517.164,15
12.368.0006-1.011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00
12.368.0006-1.038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
12.368.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 4.489.764,15 0,00 0,00 4.489.764,15
12.368.0006-2.017 MANUTENÇÃO DO PROG. DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 1.702.400,00 0,00 0,00 1.702.400,00
12.368.0006-2.049 MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 0,00 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
12.368.0006-2.062 MANUTENÇÃO DO PROJETO "Gente que cuida" 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
13. . - . Cultura 65.000,00 449.800,00 0,00 0,00 514.800,00
13.392. - . Difusão Cultural 65.000,00 449.800,00 0,00 0,00 514.800,00
13.392.0007- . PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 65.000,00 411.400,00 0,00 0,00 476.400,00
13.392.0007-1.243 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00
13.392.0007-2.066 MANUTENÇÃO DE PONTOS DE CULTURA EM COMUNIDADES RURAIS 0,00 8.500,00 0,00 0,00 8.500,00
13.392.0007-2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS 0,00 316.400,00 0,00 0,00 316.400,00
13.392.0007-2.240 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 0,00 63.500,00 0,00 0,00 63.500,00
13.392.0007-2.242 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 0,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
13.392.003 - . ESPORTE E LAZER PARA INCLUSAO SOCIAL 0,00 38.400,00 0,00 0,00 38.400,00
13.392.0032-2.55 MANUTENÇÃO DOS EDITAIS DE SUBVENÇÕES A OCS 0,00 38.400,00 0,00 0,00 38.400,00
15. . - . Urbanismo 3.758.387,00 11.258.985,00 0,00 0,00 15.017.372,00
15.122. - . Administração Geral 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
15.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
15.122.0002-2.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.823.900,00 0,00 0,00 3.823.900,00
15.451. - . Infra Estrutura Urbana 3.741.387,00 7.280.085,00 0,00 0,00 11.021.472,00
15.451.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0003-1.055 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 152.900,00 0,00 0,00 152.900,00
15.451.0016-1.074 CONSTR. E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL 0,00 152.900,00 0,00 0,00 152.900,00
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
15.451.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 3.641.387,00 7.127.185,00 0,00 0,00 10.768.572,00
15.451.0020-1.013 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS2.346.537,00 0,00 0,00 0,00 2.346.537,00
15.451.0020-1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.294.850,00 0,00 0,00 0,00 1.294.850,00
15.451.0020-2.043 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 6.308.400,00 0,00 0,00 6.308.400,00
15.451.0020-2.045 MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS0,00 494.785,00 0,00 0,00 494.785,00
15.451.0020-2.073 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS 0,00 324.000,00 0,00 0,00 324.000,00
15.452. - . Serviços Urbanos 17.000,00 155.000,00 0,00 0,00 172.000,00
15.452.0003- . TRÂNSITO SEGURO E ORGANIZADO 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
15.452.0003-2.098 MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
15.452.0020- . DESENVOLVIMENTO URBANO 17.000,00 20.000,00 0,00 0,00 37.000,00
15.452.0020-1.078 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
15.452.0020-2.178 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
17. . - . Saneamento 0,00 459.300,00 0,00 0,00 459.300,00
17.512. - . Saneamento Básico Urbano 0,00 390.400,00 0,00 0,00 390.400,00
17.512.0019- . SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 0,00 390.400,00 0,00 0,00 390.400,00
17.512.0019-1.068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
17.512.0019-2.027 MANUT. DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO 0,00 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
17.512.0019-2.050 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 0,00 299.400,00 0,00 0,00 299.400,00
17.544. - . Recursos Hídricos 0,00 68.900,00 0,00 0,00 68.900,00
17.544.0017- . RECURSOS HÍDRICOS 0,00 68.900,00 0,00 0,00 68.900,00
17.544.0017-1.025 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS 0,00 33.900,00 0,00 0,00 33.900,00
17.544.0017-1.057 IMPLANT. DE SISTEMAS DE ABASTEC. DE AGUA NAS COMUNIDADES 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
18. . - . Gestão Ambiental 40.000,00 60.000,00 0,00 0,00 100.000,00
18.541. - . Preservação e Conservação Ambiental 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.541.0018- . MEIO AMBIENTE 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.541.0018-2.253 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
18.542. - . Controle Ambiental 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
18.542.0019- . SANEAMENTO BÁSICO É SAÚDE 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
18.542.0019-1.019 IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
20. . - . Agricultura 20.000,00 2.234.801,23 0,00 0,00 2.254.801,23
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Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
20.122. - . Administração Geral 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.122.0002-2.004 MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 1.649.917,23 0,00 0,00 1.649.917,23
20.334. - . Fomento ao Trabalho 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.334.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.334.0016-2.011 APOIO AS ASSOC COMUNIT E ESTR. DE GRUP. DE ECO. SOLIDARIA 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
20.481. - . Habitação Rural 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.481.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.481.0014-2.251 MANUT. DE HABITAÇOES RURAIS P/FAMILIAS DE BAIXA RENDA (ADEQUAÇÃO P/ PROG. DE CISTERNAS) 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
20.544. - . Recursos Hídricos 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.544.0017- . RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.544.0017-1.015 CONSTRUÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
20.608. - . Promoção da Produção Agropecuaria 0,00 218.700,00 0,00 0,00 218.700,00
20.608.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 206.700,00 0,00 0,00 206.700,00
20.608.0016-2.002 MANUT DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCETIVO AGROPECUÁRIO 0,00 118.700,00 0,00 0,00 118.700,00
20.608.0016-2.059 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 0,00 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
20.608.0016-2.064 MANUTENCAO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E ECON. SOLIDARIA 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
20.608.0018- . MEIO AMBIENTE 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
20.608.0018-2.132 MANUT. DAS ACOES DE CADASTR. E REGUL. DE PROPR. RURAIS 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
20.691. - . Promoção Comercial 0,00 321.184,00 0,00 0,00 321.184,00
20.691.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 321.184,00 0,00 0,00 321.184,00
20.691.0016-2.031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO 0,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00
20.691.0016-2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO0,00 264.184,00 0,00 0,00 264.184,00
22. . - . Indústria 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
22.661. - . Promoção Industrial 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.661.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.661.0016-2.252 MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS DE USO COLETIVO 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
22.665. - . Normalização e Qualidade 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
22.665.0016- . MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
22.665.0016-2.250 MANUTENÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
23. . - . Comércio e Serviços 0,00 652.600,00 0,00 0,00 652.600,00
23.122. - . Administração Geral 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.122.0002-2.231 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO 0,00 622.100,00 0,00 0,00 622.100,00
23.691. - . Promoção Comercial 0,00 30.500,00 0,00 0,00 30.500,00
23.691.0022- . GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 19.100,00 0,00 0,00 19.100,00
23.691.0022-2.057 APOIO E INCENTIVO AO EVENTO PRÊMIO CIDADÃO EMPREENDEDOR 0,00 11.100,00 0,00 0,00 11.100,00
23.691.0022-2.060 MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DO EMPREEND. NO EXPO COITÉ 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
23.691.0023- . DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 11.400,00 0,00 0,00 11.400,00
23.691.0023-2.108 APOIO A COMISSÃO TRIPARTITE DE EMPREGO E RENDA 0,00 11.400,00 0,00 0,00 11.400,00
25. . - . Energia 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752. - . Energia Elétrica 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752.0021- . ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 41.000,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.834.150,00
25.752.0021-1.254 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 41.000,00 0,00 0,00 0,00 41.000,00
25.752.0021-2.044 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.793.150,00 0,00 0,00 1.793.150,00
27. . - . Desporto e Lazer 0,00 423.600,00 0,00 0,00 423.600,00
27.812. - . Desporto Comunitário 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.812.0008- . LAZER, FORMAÇÃO DE ATLETAS E INCLUSÃO SOCIAL 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.812.0008-2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPAÇOS E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E INCENTIVO ESPORTIVO 0,00 419.600,00 0,00 0,00 419.600,00
27.813. - . Lazer 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0007- . PROMOÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.813.0007-2.081 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAUDE COM PRAZER 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
28. . - . Encargos Especiais 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
28.846. - . Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
28.846.8888- . ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.656.195,00 0,00 3.656.195,00
28.846.8888-0.887 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 0,00 0,00 436.979,00 0,00 436.979,00
28.846.8888-0.888 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.219.216,00 0,00 3.219.216,00
99. . - . Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999. - . Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
99.999.9999- . RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento Fiscal
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
99.999.9999-0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.050.087,00 0,00 1.050.087,00
Total da Unidade 4.749.906,20 4.706.282,00 0,00 73.938.752,80 83.394.941,00
Total do Órgão 4.749.906,20 73.938.752,80 4.706.282,00 0,00 83.394.941,00
Total Geral 4.749.906,20 73.938.752,80 4.706.282,00 0,00 83.394.941,00
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FRANCISCO DE 
ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:343365595
20
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
08. . - . Assistência Social 11.000,00 4.105.859,00 0,00 0,00 4.116.859,00
08.122. - . Administração Geral 0,00 1.126.338,00 0,00 0,00 1.126.338,00
08.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 1.113.838,00 0,00 0,00 1.113.838,00
08.122.0002-2.040 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 1.113.838,00 0,00 0,00 1.113.838,00
08.122.0009- . GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
08.122.0009-2.221 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 0,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
08.243. - . Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 82.621,00 0,00 0,00 82.621,00
08.243.0012- . PROTEÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 82.621,00 0,00 0,00 82.621,00
08.243.0012-2.056 MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
08.243.0012-2.058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 52.621,00 0,00 0,00 52.621,00
08.243.0012-2.256 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
08.244. - . Assistência Comunitária 0,00 2.726.900,00 0,00 0,00 2.726.900,00
08.244.0009- . GESTÃO PÚBLICA DO SUAS EFICIENTE 0,00 800.450,00 0,00 0,00 800.450,00
08.244.0009-1.062 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
08.244.0009-2.024 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E FINANCEIROS 0,00 676.000,00 0,00 0,00 676.000,00
08.244.0009-2.205 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
08.244.0009-2.237 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 39.450,00 0,00 0,00 39.450,00
08.244.0010- . PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 752.850,00 0,00 0,00 752.850,00
08.244.0010-2.100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 0,00 752.850,00 0,00 0,00 752.850,00
08.244.0011- . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 747.700,00 0,00 0,00 747.700,00
08.244.0011-2.074 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL 0,00 566.100,00 0,00 0,00 566.100,00
08.244.0011-2.077 MANUT. DOS SERV. DA PROT. SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0,00 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00
08.244.0011-2.254 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 0,00 94.600,00 0,00 0,00 94.600,00
08.244.0013- . CADASTRO UNICO - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0,00 425.900,00 0,00 0,00 425.900,00
08.244.0013-2.018 MANUT. DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 141.600,00 0,00 0,00 141.600,00
08.244.0013-2.201 MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 0,00 134.300,00 0,00 0,00 134.300,00
08.244.0013-2.238 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.244.0013-2.245 MANUTENÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL 0,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00
08.306. - . Alimentação e Nutrição 11.000,00 16.000,00 0,00 0,00 27.000,00
08.306.0015- . SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 11.000,00 16.000,00 0,00 0,00 27.000,00
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Programa de Trabalho do Governo - Anexo 06
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2021
Exercício
Total
R$
Orçamento da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
08.306.0015-1.248 IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
08.306.0015-2.248 MANUT. DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
08.422. - . Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.422.0011- . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.422.0011-2.127 FORTALEC. E MANUT. DA POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
08.482. - . Habitação Urbana 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
08.482.0014- . HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
08.482.0014-1.076 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
08.482.0014-2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
08.482.0014-2.247 MELHORIAS HABITACIONAIS 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
10. . - . Saúde 321.000,00 17.175.900,00 0,00 0,00 17.496.900,00
10.122. - . Administração Geral 0,00 3.786.428,00 0,00 0,00 3.786.428,00
10.122.0002- . GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 0,00 3.766.028,00 0,00 0,00 3.766.028,00
10.122.0002-2.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 3.766.028,00 0,00 0,00 3.766.028,00
10.122.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00
10.122.0005-2.233 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 20.400,00 0,00 0,00 20.400,00
10.301. - . Atenção Básica 271.000,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.438.852,74
10.301.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 271.000,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.438.852,74
10.301.0005-1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 271.000,00 0,00 0,00 0,00 271.000,00
10.301.0005-2.022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 0,00 6.167.852,74 0,00 0,00 6.167.852,74
10.302. - . Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 5.062.929,36 0,00 0,00 5.062.929,36
10.302.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 5.062.929,36 0,00 0,00 5.062.929,36
10.302.0005-2.026 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 3.561.782,10 0,00 0,00 3.561.782,10
10.302.0005-2.028 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00
10.302.0005-2.035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD 0,00 75.500,00 0,00 0,00 75.500,00
10.302.0005-2.047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS 0,00 736.647,26 0,00 0,00 736.647,26
10.302.0005-2.140 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAUDE 0,00 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
10.303. - . Suporte Profilatico e Terapeutico 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
10.303.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
10.303.0005-2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 1.004.000,00 0,00 0,00 1.004.000,00
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Exercício
Total
R$
Orçamento da Seguridade Social
Código Especificação Projetos Atividades Oper. Especiais Reserva Cont.
10.305. - . Vigilância Epidemiológica 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.305.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.305.0005-2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 1.154.689,90 0,00 0,00 1.154.689,90
10.511. - . Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005- . EFICIÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
10.511.0005-1.555 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Total da Unidade 332.000,00 21.281.759,00 0,00 0,00 21.613.759,00
Total do Órgão 332.000,00 21.281.759,00 0,00 0,00 21.613.759,00
Total Geral 332.000,00 21.281.759,00 0,00 0,00 21.613.759,00
Grupo Assessor Público®
FRANCISCO DE 
ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:343365595
20
Assinado de forma 
digital por FRANCISCO 
DE ASSIS ALVES DOS 
SANTOS:34336559520