| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e Região. |
| native_id | 285 |
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Prefeitura Municipal de Conceição d Coit' ESTADO DA BAhIA C.G.C. 13.843.842/0001-57 Praça Theógnes Antônio Calixto, s/n - Tel.: (075) 262-1414 - CEP 48730-000 e-mail: Qabinete@gd.cOm.br CONCEIÇAO DO COITE - BAHIA 1 GAMitA M .' 01. c0ÇA0 30 • EI N.01-90 DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. PROTO(.uLO J r oq / 0Çj Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa e Região. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃODO COITÉ, ESTADO DA BA}EIA, Faço saber que a Câmara aprovou eeu sanciona e promulgo a seguinte LEkArt. 1°- Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária-de Lagoa e Região, com Sede e foro na Fazenda Lagoa, Município de Conceição cio Coité, para fins previsto na Legislação. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 02 de setembro de 1999. ,cwu  EWERTON RIOS D'ARA • FILHO Prefeito Municipal Certifico que este documento foi publicado no prazo de J9 até Jo/C Conc. do Coifé1 l "isto '