| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 1999 |
| Date | 1999-10-18 |
| Ementa | Reconhece como utilidade pública a Associação Rural Cristã de C. do Coité. |
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CAMA 'N COM, Âo 30 CU 'E • cl. .L 6 Pr feitura Municipal d Conceição do Coitt • ESTADO DA BAHIA C.G.C. 13.843.842/0001-5.7 - Praça Theógnes Antônio Calixto, s/n - Tel.: (075) 262-1414 - CEP 48730-000 e-mail: gabinete@gd.com.br CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA LEI N.-2J DE OUTUBRO DE 1999. Reconhece como utilidade pública a Associação Rural Cristã de C. do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° - Fica reconhecida como utilidade Pública a Associação Rural Cristã de Conceição do Coité, com sede e foro na Fazenda Demanda, Município de Conceição do Coité, para fins previstos na legislação em vigor. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, /1 de outubro de 1999. ÉWERTON RIOS D'ARÁ'UJO FILHO Prefeito Municipal Certifico que este documento foi publicado no prazo de £Q /jojY até ,03 1)1 /39 Conc.doC - Ji /.9 rrJ. , Visto