norma nº 248/2000

Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
Ao 14DJrxaté 
lonc do Coité o 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.843.842/0001-57 
Praça Theógnes Antônio Calixto, s/n - Te!.: (0xx75) 262-1414 - CEP 48730-000 
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CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
LEI N.° 24851 
DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 
Reconhece como de Utilidade Pública a 
Associação Beneficente Cultural e Esporti￾va Vasco da Gama de Conceição do Coité. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte 
1. 
LEI: 
Artigo 1.0 - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação 
Beneficente Cultural e Esportiva Vasco da Gama de Conceição do Coité, 
com sede e foro na cidade de Conceição do Coité, para fins previstos na 
Legislação em vigor. 
Artigo 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi￾ções em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 28 de setembro de 2000 
EWERTON RIOS D' 
Prefeito Municipal 
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