norma nº 259/2000

Prefeitura Municipal de Conceição do coité 
ESTADO DA BAHIA 
Praça Theógnes Antônio Calixto, 58 - Tel.: (0xx75) 262-1414 - CEP 48730-000 
e-mail: gabinete@gd.com.br 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 
LEI N.° 259, Câmara Municipal de Conceição 
N.
el 
Em. /fI 
PROTOCOLO 
Autoriza a criação do Loteamento Novo 
Horizonte, localizado na esquina com as 
ruas Martins Ferreira e Zacarias Alves 
Sampaio, na sede do Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE. CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Artigo 1.0 Fica autorizada a criação do Loteamento "Novo Horizonte", localizado na 
esquina com as ruas Martins Ferreira e ZacariastAlve Sampaio, na sede 
deste Município, de propriedade do Sr. Florentino de Souza Lima, 
tdtalizando uma área de 45.492,66 m2 (Quarenta e cinco mil, quatrocentos 
e noventa e dois metros e sessenta e seis centímetros quadrados). 
Artigo 2.° - O loteamento de que trata o caput do Artigo 1.0 terá a seguinte divisão: 
1 - Quadra A, que Possui a seguintelocalização: à direita limita-se com a 
Rua Projetada A, que deverá seçcriada posteriormente e possuirá a 
extensão de 1.428,25 m2 tum mil, 4uatrocentos e vinte e oito metros e 
vinte e cinco centímetros 4uadrados) à frente co% a Ruà Zacarias Alves 
Sampaio, ao fundo com a kua Projetada B, com extensão de 2.041,50 m2 
(Dois mil, quarenta e um metros e cinqüenta centímetros quadrados) e à 
esquerda, com a Rua Martins Ferreira - a extensão total da Quadra A é de 
4.473,53 m2 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e.três metros e cinqüenta 
e três centímetros quadrados); 
II - Quadra B, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com 
propriedades pertencentes a terceiros, à frente com a Rua Zacarias Alves 
Sampaio, ao fundo com a Rua Projetada B, com extensão indicada no 
inciso 1 do presente Artigo, à esquerda com a Rua Projetada A, com 
extensão indicada no inciso 1 do presente Artigo - a extensão total da 
Quadra B é de 4.580,34 m2 (Quatro mil, quinhentos e oitenta metros e 
trinta e quatro centímetros quadrados); 
ifi - Quadra C, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com 
propriedades pertencentes a terceiros, à frente com a Rua Projetada B, ao 
fundo com a Rua Projetada C, que possui extensão de 2.243,50 m2 (Dois 
Certifico gim ~ docum.nto 
foi publicado no prazo de 
as /44 b-ífiJaté : 
Coité 
CNPJ 13.843.842/00õ1-57 
r 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.843.842/0001-57 
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mil, duzentos e quarenta e três metros e cinqüenta centímetros quadrados) 
e à esquerda com a Rua Projetada A - a extensão total da Quadra C é de 
5.992,65 m2(Cinco mil, novecentos e noventa e dois metros e sessenta e 
cinco centímetros quadrados); 
IV - Quadra D, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com a 
Rua Projetada A, à frente com a Rua Projetada B, ao fundo com a Rua 
Projetada C e à esquerda com a Rua Martins Ferreira - a extensão total da 
Quadra D é de 5.086,80 m2(Cinco mil, oitenta e seis metros e oitenta 
centímetros quadrados); 
V - Quadra E, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com a 
Rua Projetada A, à frente com a Rua Projetada C, ao fundo com a Rua 
Projetada D, que possui extensão de 2.470,00 m2(Dois mil e quatrocentos 
e setenta metros quadrados) e, à esquerda com a Rua Martins Ferreira - a 
extensão total da Quadra E é de 4.060,00 m2(Quatro mil e sessenta metros 
quadrados); 
VI - Quadra F, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com 
propriedades pertencentes a terceiros, à frente com a Rua Projetada C, ao 
fundo com a Rua Projetada D e à esquerda com a Rua Projetada A - a 
extensão da Quadra F é de 4.994,62 m2(Quatro mil e novencentos e 
noventa e quatro metros e sessenta e dois centímetros quadrados); 
VII— Quadra G, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com 
a Rua Projetada E, que possui extensão de 210,00 m2(Duzentos e dez 
metros quadrados) à frente com a Rua Projetada D, ao fundo com 
propriedades pertencentes a terceiros e à esquerda com a Rua Martins 
Peneira - a extensão total da Quadra G é de 7.552,03 (Sete mil, 
quinhentos e cinqüenta e dois metros e três centímetros quadrados); 
Vifi - Quadra H, que possui a seguinte localização: à direita limita-se com 
propriedades pertencentes a terceiros, à frente com a Rua Projetada D, ao 
fundo com propriedades pertencentes a terceiros e à esquerda com a Rua 
Projetada E - a extensão total da Quadra H é de 359,44 m2(Trezentos e 
cinqüenta e nove metros e quarenta e quatro centímetros quadrados). 
Artigo 1° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4•0 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 23 de novembro k000 
EWERTON RIOS D' d JO FILHO 
Prefeito Municipal