norma nº 270/2001

Câmara Municipal de Conceição 
N.° 
" PROTOCOLO 
Em 21 
Prefeitura Municipal de Conceição do Colté4 
1 
ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.843.842/0001-57 
Praça Theógnes Antônio Calixto, s/n - Tel.: (0xx75) 262-1414 - CEP 48730-000 
e-mail: gabinete@gd.com.br 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA 
LEI N.° 270 
DE 12 DE JUNHO DE 2001 
Reconhece de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária do Povoado de Quebradinha e 
Região. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAWA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI: 
Art. l0 Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária do 
povoado de Quebradinha e Região, com sede no Povoado de Quebradinha, neste 
município dè Conceição do Coité-Ba, para fins previstos na legislação em Vigor. 
Àrt. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
I~O 
Gabinete do Prefeito Municipal 
1 Conceição do Coité, 12 de junho de 2001. 
WELLINGTON PASSOS DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
o /o co /2oÚ'f até i 10'2 /()i 
Conc. do Coité • O?. 20o.L 
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