| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | "Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Estudos Sertão dos Tocós ". |
| native_id | 361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.843.842/0001-57 Praça Theógnes Antônio Calixto, s/n - Tel.: (0xx75) 262-1414 - CEP 48730-000 e-mail: sapcoite@pvn.com.br -/J0Ja'0é v JO7O M publicado no prazo de Certifico que este (iOUJii•ç. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Conc.doCoité O Q4 , .w DE 01 DE OIJTUBRO DE 2001 Vi "Reconhece como de Utilidade Pública o Centro de Estudos Sertão dos Tocós ". O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte in LEI: Artigo 1°- Fica reconhecida como de entidade de Utilidade Pública o Centro de Estudos Sertão dos Tocós, para fins previstos na Legislação em vigor. Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de Outubro de 2001. WELLDGTON PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal LEI N.° c2:;o) Cômoro Municipal de Conceição uo ...o,. N.°..53 PROTOCOLO Em 03 / iO /Jj_ JWTr .)