norma nº 289/2001

re Municipal de Conceiçôe do CeIa 
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Câm 
N. 
Em 
VIÇTr) 
doação de uma área de terra 
tdureira, com extensão de 02 
LEI: 
Alt 1°- Fica o Poder do Ex 
localizada na sede do 
(duas) tarefas para o E 
§ 11° - A referida área de terra 
através de processo de 
referida data. 
03 de dezembro de 2001, 
pelos Decretos na 101 e 102, da 
Art. 2°- Esta Lei entram vigor ciat hie"sua 
Art 3°- Ficam revogadas s 
Gabinete do Prefeito un1ip1 
Conceição do Coit,.2.d:.*de 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N. ° 289 
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a proceder à doação de uma 
área de terra localizada na sede do 
Município. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a C '. • nieipa :• e promulgo a seguinte. 
§ 2° - O Estado da Bahia fará US. da r§Çerida área ora doada para proceder à construção de 
uma escola de médio porte coiW 12 (doze) salas dW'au1a. 
WELLINGTON PASSOS DE ARAUTO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Cerirnco que este documento 
foi publkado no prazo de 
Qi~. 1 té?I 10.2,1242. 
Conc. d Coité J c2V2 
RIM 
Praça Theôgnes Antônio Calixto, s/n - CEP 48730-000 - Conceição do Coité-Bahia 
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