norma nº 317/2002

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 317 
/ DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 
Cômoro Muni'poI de Conceição do Coitt 
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Reconhece como de Utilidade Pública o 
Centro de Ensino de Línguas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° -Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública o Centro de Ensino de Línguas, 
para fins previstos na Legislação em vigor. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2002. 
WEL INGTON PASSOS DE ÃiÀLrJO 
Prefeito Municipal Certihco que este cume' 
foi pbbcoio no pvozo de 
com. do Coté OJ 0, 2Y3 
Prata Theogenes Antonio Calixto, 58— CEP —48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia 
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