norma nº 324/2003

o 
com. . 'itc 19 10.921-2-3- 
DE 22 DE JANEIRO DE 2003. '.9 
CertifiCO que este documento 
foi publicado no prazo de 
LEI N0 
ojSJO1'JO3 até )9/02/2 '? 
324 
Em o 
unP° de0nceÇã0 do COM 
PROTO -O Câmara 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
Visto 
Modifica aLei n°268, de 18 de maio de 2001. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
A1II_A 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova «eu sanciono apresente 
LEI: 
Art. 1°-O caput Au. 50 da Lei fl. 268, de 18 de maio de 2001, passa a vigorar 
In a seguinte redação: , 
"Art. 5° - Fica criado o Cargo ComLsionado de Diretor Executivo do Arquivo 
úblico com uma vaga e remuneração de RS 800,00 (oitocentos reais), cujo cargo será de 
ção para portador nivel medro ou szper:or" 
- Esta lei entra em: vigor na data de sia publicação. 
Art. 3° - Ëicam revogad4i as d siçv3ét em catrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 22 de janeiro de 2003 
L1NGTON PASSOS DE ARAWO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Praça heoges Antônio Calixto, s/n - CEP 48730-000 - Conceição do Coité-Bahia 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel.: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoité@sisalnet.com.br