norma nº 328/2003

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 322 
DE 11 DE ABRIL DE 2003. 
Câmara MunVipal de Conceição do Coité 
N.° /ROTOCOLO 
Reconhece como Utilidade Pública a União 
Coiteense de Amigos e Deficientes - UCAD. 
W' LINGTON .PASStJD -ARAÚJØ 
Prefeito Municipal 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
AHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte. 
LEI: 
O - Fica reconhecida õomõ. entidade de Utilidade Pública e União Coiteense de 
Amigos e Deficientes —UCAI, pafj eistõsna legislação em vigor. 
° - Esta Lei entra em vigor na dita dç sua pubhcaçào revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 11 de abril de 2003. 
Ceitifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
442 //03até 06/O7 03 
COIDC.dÓ Co4ão/05/ 03 
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Praça Theo9nes Antônio Calixto, s/n - CEP 48730-000 - Conceição do Coité-Bahia 
CNP : 13. 43.842/0001-57 - Tel.: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoité@sisalnet. 1 com. br 
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