norma nº 330/2003

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
CrIico .ue este documento 
foi publi ado no prazo de 
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LEI N.° 330 
DE 20 DE MAIO DE 2003 
Conc. do Determina denominação de rua. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
A BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal àtovouô.eusanciono e promulgo a 
egurnte - 
LEI: 
rtigo 1°- Fica denominada AvenidaCLÍCIOPIN•TO'DA SILVA A ia Rua que 
dá acesso ao Distrito de Bandiaçu. 
rtigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 20 de maio de 2003 
WE LINGTON YS1)EARAUJQ 
Prefeito Municipal 
o 
Praça Theognes Antônio Calixto, s/n - CEP 48730-000 - Conceição do Coité-Bahia 
CNP 13.843.842/0001-57 - Tel.: (75)262-1414 - e-mail: sapcoité@sisalnet.com.br 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER LEGISLATIVO - COORDENAÇÃO PARLAMENTAR 
ATA ENTRADA: 25/02/03 PROTOCOLO: 1250 PROCESSO N° 62/2003 
AUTORIA: ADALBERTO NERES P GORDIANO Projeto de Lei n°6 
,EMENTA: Determina denominação de rua 
APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO Data 11103/03 
REGIME DE TRAMITAÇÃO NORMAL 
RELATOR(A): 
• PUBLICIDADE Data Inicial 6211/03/03 
Data Final 17/03/03 
RECEBIMENTO DE EMENDAS Quantidade 
REMESSA PARA RELATOR em 
PARECER: 
Processo devolvido à CP em 
REMESSA PARA COMISSÃO DE JUSÇA em 17/03/03 
PARECER: pela aprovação 
Processo devolvido à CP em 08/04/03 
REMESSA PARA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS em 
PARECER: 
Processo devolvido à CP em 
REMESSA PARA COMISSÃO DE FINANÇAS em 
PARECER: 
Processo devolvido à CP em 
Em condições de ORDEM DO DIA 09/04/03 
ia Discussão em 22/04/03 
-Em condições de ORDEM DO DIA 22/04/03 
20 Discussão ou Discussão única e Votação em 06/05/03 
DELIBERAÇÃO: APROVADA 
REMESSA PARA Redação Final 
Processo devolvido à CP em 
PUBLICIDADE Data Inicial 23/05/03 
Data Final 
REMESSA DO AUTÓGRAFO PARA O PODER EXECUTIVO em 07/05/03 
PROMULGADO em 20/05/03 
- Número de promulgação 330 
PUBLICIDADE Dáta Inicial 23/05/03 
Data Final 06/06/03 
Registrado Livro de Leis N° 04, 
fi 18 
ARQUIVAMENTO em 12/06/03