norma nº 341/2003

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
Conc. dc Coifé 113 
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C￾LEI N.' 
DE 24 DE SETEMBRO DE 2003. Câmara Municipal de Conceição cio Coité 
N.° ,;ROTOCOLO 
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vir￾Reconhece como de Utilidade Pública a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do 
Alto das Porteiras. 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
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Fço saber que a Câmara Muhicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
l - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais do Alto das Porteiras, para os fins previstos na Legislação em 
Vigor. 
2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 24 de setembro de 2003. 
W LÉLIN~GTON~PASSOS `DE—~M~~O 
PREFEITO MUNICIPAL 
aça Tteognes Antonio Calixto, 58— CËI' —48 730-000 - Conceição doCoité - Bahia. 
TDT.. 111.2 04 014Ifl11kf W11 '1'.J IT 1 .41 .4 
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