norma nº 343/2003

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.0 5 L) 
DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 
oe LonceÇã0 do Coli 
PROTOCOLO Reconhece como de Utilidade Publica a 
Associação de Karatê Águia de Coité. 
T() 
o ^~ UirrV^ MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BJHIA, 
1 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
1° - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Publica a Associação de Karatê 
Águia de Coité, para fins pitvistos na Legislação em vigor. 
• 20 - EstLei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 15 de outubro de 2003. 
PREFEITO MUNICIPAL 
-, que este documento 
ido no prazo de 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP —48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
F1 rDT. 1) OA O1lIflflfll e7 'Vl ípyc,% M1C11% 1 11 Á . ..!i