| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2005 |
| Date | 2005-08-16 |
| Ementa | Revoga o inciso XI do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. |
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PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
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Emenda à N°06
16 de. agosto de 2005.
"Revoga o inciso XI do Artigo 18 da
Lei Orgânica Municipal."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DS COITÉ, PROMULGA:
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
igo 10 - Fica revogado o inciso XI do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal de Conceição
do Coité.
igo 20 - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
mos
Mesa Diretora da Câmara Municipal,
Conceição do Coité, 16 de agosto de 2005.
o
Maria Neüza'4Ioraes Carneiro
Vice-Presidente
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