| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2006 |
| Date | 2006-04-11 |
| Ementa | Modifica o Artigo 25 da Lei Orgânica Municipal. |
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Maria ~a Moraes Carneiro Vice-Presidente Edevaldo S., ago Presidente liveira Carneiro etário Mesa Diretora da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2006. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA Emenda N°08 Lei Orgânica Municipal De 11 de abril de 2006. Modifica o Artigo 25 da Lei Orgnica Municipal. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Artigo 10 - Redija-se assim o Artigo 25 da lei Orgânica do Município de Conceição do Coité: "Artigo 25 - A Câmara Municipal reunir-se-á anual e ordinariamente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 16 de junho e de 1° de julho a 22 de dezembro." Artigo 20 - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.