norma nº 356/2004

Cômoro Municipal de Conceição do Cai 
N.° 
jTOCOLO 
Em t1 ?-i 
VISTO 
GTON PASSOS DE ÚJO 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 356 
DE 30 DE MARÇO DE 2004 
Reconhece como de Utilidade 
Pública o Conselho Municipal do 
Fundo de Apoio Comunitário de 
Conceição do Coité - FUMAC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°- Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Conselho Municipal 
do Fundo de Apoio Comunitário de Conceição do Coité - FUMAC, para fins 
previstos na Legislação em vigor. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 30 de março de 2004 
PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58- CEP -48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br 
L1NGTON PASSOS DE ARAUJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
(40j atJç/QC, 
Conc. do Coité O/O57 
Visto 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 356 
DE 30 DE MARÇO DE 2004 
Câmara Municipal de Conceição do Co 
t,.o 
OT000Lb 
Em 
VISTO 
7 
Reconhece como de Utilidade 
Pública o Conselho Municipal do 
Fundo de Apoio Comunitário de 
Conceição do Coité - FUMAC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 10 Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o Conselho Municipal 
do Fundo de Apoio Comunitário de Conceição do Coité - FUMAC, para fins 
previstos na Legislação em vigor. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 30 de março de 2004 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoitesisalnet.com.br 
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