norma nº 357/2004

LINGTON PASSOS DE ARÃÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 357 
DE 01 DE ABRIL DE 2004 
Câmara Municipal de Conceição do Cai; 
P =COLO 2 z 
Em Ô—I 0(fI7 
IST(T1 
Reconhece como de Utilidade 
Pública a Associação de Esportes 
Coiteense - ASSEC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°- Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação de 
Esportes Coiteense - ASSEC, para fins previstos na Legislação em vigor. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 01 de abril de 2004 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP —48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 2 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N.° 357 
DE 01 DE ABRIL DE 2004 
Câmara Municipal de Conceição do Co; 
N.O..22 TOCOLO 
Em 
Reconhece como de Utilidade 
Pública a Associação de Esportes 
Coiteense - ASSEC. 
VISTO 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. l0 Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação de 
Esportes Coiteense - ASSEC, para fins previstos na Legislação em vigor. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 01 de abril de 2004 
WE INGTON PASSOS DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
lDR 
Conc. do CoitéQ7O ÁXV41 
Vist 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58 - CEP —48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br 
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