norma nº 370/2004

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI No370 
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004 
Câmara Municipal de Conceição do Coité 
N.°'Z 3b PROTOCOLO 
Em /bJ 
Institui a Micareta do Distrito de 
Salgadália. 
To 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica instituída a "Micareta de Salgadália" no Distrito de Salgadália, a ser 
comemorado, anualmente, na última semana do mês de Janeiro. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 09 de novembro de 2004. 
WÊL INGTON PASSOS DE ARAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Certifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
fl//i/até 
Conc. do Coité' 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP —48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
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