norma nº 379/2004

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Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N°. 379 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 
Certifico que este documento 
', foi publicado no prazo de 
Con. do Coitéi! 
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Revoga integralmente a Lei 
N° 142,de 27 de fevereiro de 
1997. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte, 
LEI: 
Art. l - Fica revogada integralmente a Lei N° 142, de 27 de fevereiro de 1997. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito municipal 
Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2004. 
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PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58 - CEP - 48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br 
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-110 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEI N°. 379 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 
Revoga integralmente a Lei 
N° 142,de 27 de fevereiro de 
1997. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte, 
LEI: 
Art. 1° - Fica revogada integralmente a Lei N° 142, de 27 de fevereiro de 1997. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito municipal 
Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2004. 
PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58 - CEP - 48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br