norma nº 381/2004

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
LEIN° 381 
,dia5 
Conc. do Coité ($J 05 
C3rIifico que este documento 
foi publicado no prazo de 
c\25iicQ LJ( até 
Aprova o Plano Municipal de 
Educação de Conceição do Coité e dá& 
outras providências. 
ÍNGTON PASSOS DE ÃRAÚJO 
PREFEITO MUNICIPAL 
5,1 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente 
LEI: 
Art. 1° - Fica a provado o Plano Municipal de Educação de Conceição do Coité, constante 
no documento anexo, com duração de 10 (dez) anos. 
Art. 2° - O Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité, procederá a 
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação - 
PME. 
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta 
Lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com 
vistas à correção de deficiências e distorções. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2004. 
0 
Cômara Municipal de Conceição do Lit 
RTOCOLQ 
Em QJ/ t.OÁW62 141 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58 - CEP - 48 730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 262-1414 - e-mail: sapcoite@sisalnet.com.br 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1-INTRODUÇÃO 
Histórico 
o 
Os dados relativos ao desenvolvimento da educação no Município de Conceição do 
Coité no período que antecedeu o ano de 1997 não são suficientes para traçar um histórico 
detalhado como seria desejável. No entanto, podemos afirmar que os prédios escolares 
existentes hoje na sede e na zona rural foram construídos, em grande parte, nas gestões dos 
prefeitos Hamilton Rios de Araújo (1973-1976 e 1983-1988), Walter Ramos Guimarães 
(1977-1982) e Ewerton Rios D'Araújo Filho (1989-1992), que compreende um período de 
vinte anos. A partir de 1993, o governo municipal tem tido como responsabilidade a 
manutenção destes prédios e sua ampliação para atendimento das demandas existentes em 
todo território municipal. 
Ao longo dos últimos trinta anos, a educação municipal em Conceição do Coité deixou 
de ser formada basicamente por professores leigos e passou a ter em seus quadros 
profissionais habilitados na Educação Superior: pedagogos e professores licenciados em 
algumas áreas específicas (Letras, Geografia e Educação Física) incluindo alguns já com pós￾graduação. 
Com relação à remuneração do docente, a atuação do governo municipal promoveu 
uma grande mudança com a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, o qual valoriza o 
docente por sua atividade e por sua busca incessante por capacitação e atualização, itens de 
grande importância para a promoção da melhoria no ensino. 
Após uma grave crise que foi vivida pela educação municipal em meados da década de 
1990 (nos anos de 1995/96), que ocasionou o não pagamento de salários aos docentes e, 
conseqüentemente, a suspensão das atividades letivas programadas para o ano de 1996, a 
gestão municipal procurou - em 1997 - corrigir os problemas que foram encontrados através 
das seguintes ações: 
a) regularização do pagamento de salários; 
b) reorganização das atividades escolares; 
c) estabelecimento de calendário para o ano letivo; 
d) reforma e ampliação de prédios escolares; 
e) criação de novas escolas na sede do Município; 
f) contratação, através de concurso público, de novos docentes; 
g) investimento na formação dos docentes com a implantação do curso de Pedagogia, 
fruto da celebração de um convênio com a UNEB - Universidade do Estado da 
Bahia; 
h) campanha realizada nas comunidades visando incentivar os pais e responsáveis a 
matricular seus filhos em idade escolar nas escolas municipais; 
i) moralização no sistema de merenda escolar, com participação do COMAE - 
Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 
j) implantação do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 
NL 
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As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura tiveram 
resultado positivo. Segundo dados do Censo Escolar, em 1997, foram matriculados 4.005 
(quatro mil e cinco) estudantes, número que cresceu para 8.745 (oito mil, oitocentos e 
quarenta e cinco) no ano seguinte, o que significa ter atingido o percentual de 118,3% de 
crescimento'. 
Os números do último Censo Escolar (2003) indicaram um total de 12.181 (doze mil, 
cento e oitenta e um) estudantes matriculados, sendo que desde a partir do ano de 1999, o 
Município passou a trabalhar com o Ensino Fundamental II (5.'8 a série)2. 
Observando os dados relacionados com o Ensino Fundamental II, notamos que eles 
partem de um número de estudantes matriculados no primeiro ano da implantação (1999) de 
585 (quinhentos e oitenta e cinco) alunos para os 1.792 (Um mil, setecentos e noventa e dois) 
estudantes matriculados em 2002 (Censo Escolar de 2003), um percentual calculado de 
206,3% em apenas três anos. 
A partir de 2002, o Governo Municipal começou a criar condições para a 
Municipalização do Ensino. As primeiras ações neste sentido foram a aprovação de leis que 
criava tanto o Sistema Municipal de Ensino como reestruturava o Conselho Municipal de 
Educação de Conceição do Coité. Entre os tópicos disciplinados pela Lei n.° 307, de 
28/08/2002 (Sistema Municipal de Ensino) estão o estabelecimento dos objetivos da educação 
municipal, suas diretrizes e a organização. Já a Lei n.°309, de 28/08/2002 (Conselho 
Municipal de Educação) estabelece a natureza desse órgão, seus objetivos e sua atuação. 
O Conselho Municipal de Educação - CME foi implantado em outubro de 2003 e, nos 
primeiros dois anos, funcionará com 04 (quatro) membros que, em 2005 serão nomeados mais 
04 (quatro), totalizando 08 (oito) componentes. 
Além de atuar na Educação Infantil, no Ensino Fundamental 1 e II e na Educação 
Especial, o Município implantou vários programas e projetos criados principalmente pelo 
Governo Federal. Muitos destes programas e projetos não existiam antes do governo do 
presidente Fernando Henrique Cardoso e sua implantação contribuiu em muito para a 
melhoria da educação também em Conceição do Coité. Eis os programas e projetos que 
estiveram ou ainda estão em execução 4: 
a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETIIFederal) - teve 
início em setembro de 1997 e tem como objetivo tirar crianças e adolescentes 
dentro da faixa etária dos 7 aos 15 anos do trabalho considerado perigoso, 
penoso, insalubre ou degradante, que coloque em risco sua saúde e segurança; 
b) Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA 
BAHIA/Estadual) - o AJA BAHIA era um programa estadual desenvolvido em 
parceria com o Município e que tinha como objetivo a erradicação do 
analfabetismo. Em sua última etapa, ele atendia 985 (novecentas e oitenta e 
cinco) famílias e 1.750 (um mil, setecentos e cinqüenta) estudantes. Contava 
com 70 (setenta) professores, 4 (quatro) orientadores e 1 (um) coordenador; 
Dados do Censo Escolar constantes no Relatório final elaborado pelas Comissões Especiais constituídas para 
levantar informações educacionais do Município e fazer propostas para inclusão no Plano Decenal de Educação 
(2005-2014). 
2 Idem. 
Ibidem. 
Dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
(01 
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C) Projeto Escola Ativa (Federal) - é um programa voltado para as Classes 
Multisseriadas existentes nas escolas da zona rural do Município. Ele visa 
desenvolver um ensino centrado no aluno e em sua realidade social, 
promovendo a integração "escola-família/família-escola" e facilitando o avanço 
na aprendizagem. São atendidas 132 (cento e trinta e duas) famílias por este 
programa, englobando 286 (duzentos e oitenta e seis) estudantes em 12 (doze) 
comunidades; 
d) Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Federal) - 
englobava o público egresso do PETI (faixa etária de 15 a 19 anos), que fosse 
membro de famílias de baixíssima renda e que eram treinados para serem 
"atores principais das ações transformadoras" do cenário do qual estavam 
inseridos, onde podiam desempenhar ações importantes junto à comunidade nas 
áreas de saúde e sexualidade, meio ambiente, cidadania, esporte e turismo; 
e) Programa AABB Comunidade (Federal) - é uma parceria com o Banco 
do Brasil que visa à redução do trabalho infantil, à prática de esporte pelas 
crianças integradas e a redução da evasão escolar. Atende 100 (cem) crianças e 
adolescentes que estejam dentro da faixa etária dos 7 aos 17 anos e que estejam 
matriculados em escolas do Município ou do Estado; 
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/Federal) - executado 
através de parceria que envolve as três esferas de governo e a comunidade 
escolar, atende cerca de 115 (cento e quinze) escolas municipais; 
g) Projeto Olho no Olho (Federal) - executado através de parceria entre o 
Ministério da Educação através do FNDE - Fundo Nacional para o 
Desenvolvimento da Educação, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO e 
a Prefeitura visando identificar e corrigir deficiências visuais em alunos 
matriculados na 1a série do Ensino Fundamental (esfera pública), além de 
conscientizar pais e professores sobre a importância do diagnóstico precoce; 
h) Programa Alfabetização Solidária (Federal), hoje substituído pelo 
Programa Brasil Alfabetizado (Federal) - visava reduzir os elevados índices 
de analfabetismo e desencadear a oferta de educação de jovens e adultos. Foi 
implantado no segundo semestre de 2002 e atendeu 500 (quinhentas) pessoas 
jovens e adultas, capacitando 25 (vinte e cinco) alfabetizadores, que atuaram em 
10 (dez) comunidades do Município de Conceição do Coité; 
i) Projeto Coité Vários Olhares (Municipal) - visa à reflexão sobre a 
realidade do Município em seus mais diferentes aspectos, reconhecendo a 
importância da preservação dos elementos históricos, culturais, sociais, 
econômicos, entre outros, para a melhoria das condições de vida dos munícipes 
e para o exercício pleno da cidadania. Entre ações que já estão sendo 
desenvolvidas nesta perspectiva, estão aquelas relacionadas com o meio￾ambiente e o combate ao uso e abuso de drogas; 
J) Projeto Baú de Leitura (Parceria MOC/UNICEF/SETRAS/Prefeitura) 
- visa despertar o interesse pela leitura. O projeto possui 15 (quinze) baús de 
leitura, 189 (cento e oitenta e nove) monitores, 13 (treze) educadores/leitores, 
381 (trezentas e oitenta e uma) crianças participantes, sendo 290 (duzentas e 
noventa) no PETI e 91 (noventa e um) no Ensino Fundamental; 
k) Programa de Formação de Professores Alfabetizadores 
(PROFA/Federal) - curso de aprofundamento destinado a professores e a 
formadores, que tem o objetivo de desenvolver as competências profissionais 
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necessárias a todo professor que ensina a ler e a escrever. O programa tem o 
caráter de formação permanente e atende 203 (duzentos e três) professores da 
educação municipal, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas 
distribuídas em 3 (três) módulos; 
1) Programa PCN's em Ação (Federal) - tem caráter de formação 
continuada e visa apoiar e subsidiar as práticas pedagógicas no interior dos 
Sistemas de Ensino, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental 1 
(1. 4.' série); 
m) Programa PROLEIGOS (Estadual) - curso de Pedagogia com habilitação 
nas séries da primeira etapa do Ensino Fundamental (1.a 4.' série); 
n) Fluxo Escolar (Estadual) - programa que engloba estudantes nas faixas 
etárias de 9 a 14 anos para Ensino Fundamental 1 e 13 a 18 anos para Ensino 
Fundamental II, visando corrigir a distorção idade/série; 
o) Projeto Político-pedagógico do segmento do Ensino Fundamental de 1.a 
à 4."série (Municipal) - visa definir as políticas educacionais para o Ensino 
Fundamental 1, bem como estabelecer metodologias de trabalho para alcançar 
melhores resultados em relação ao processo ensino-aprendizagem; 
p) Projeto Político-pedagógico da Educação Infantil e do segmento do 
Ensino Fundamental de 5.' à 8." série (Municipal) - visa definir as políticas 
educacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental II, bem 
como estabelecer metodologias de trabalho para alcançar melhores resultados 
em relação ao processo ensino-aprendizagem; 
ci) Jornada Pedagógica (Municipal) - consiste na avaliação, replanejamento 
dos trabalhos pedagógicos e capacitação dos docentes. E realizada no início de 
cada ano letivo, sob a responsabilidade da Coordenação Pedagógica do 
Município. 
Como se pode observar, o Município de Conceição do Coité atua em parceria 
com as esferas federal e estadual visando a consecução de recursos que 
permitam o desenvolvimento da educação de forma mais eficaz, diagnosticando 
os problemas e tentando resolvê-los o mais celeremente possível. 
Objetivos e Prioridades 
Os objetivos da educação municipal são inspirados nos princípios e fins da educação 
nacional e estão listados no artigo 3.° da Lei Municipal n.° 307, de 28 de agosto de 2002. São 
eles: 
a) formar cidadãos participativos capazes de compreender criticamente a realidade 
social, conscientes de seus direitos e responsabilidades; 
b) garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e 
sucesso na escola; 
c) assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar; 
d) promover a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão do Sistema 
Municipal de Ensino; 
e) favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas idéias e concepções 
pedagógicas; 
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O valorizar os profissionais da educação pública municipal. 
As prioridades para a educação municipal na década compreendida entre 2005 e 
2014 são: 
a) reduzir os altos índices de evasão e repetência escolar; 
b) implantar um novo processo de avaliação por parte dos docentes e dos dirigentes das 
unidades escolares que vise a um diagnóstico mais eficiente dos fatores que estejam 
levando os estudantes ao fracasso ou ao sucesso escolar, objetivando o replanejamento 
dos mecanismos pedagógicos que não estiverem proporcionando o resultado esperado; 
c) promover a melhoria da parte de infra-estrutura educativa, através da manutenção, 
ampliação e/ou construção de prédios escolares; 
d) promover a melhoria do transporte escolar. 
Metas 
As metas aqui traçadas são gerais, podendo abranger todos os níveis e modalidades de 
ensino: 
a) estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria 
Municipal de Saúde e Saneamento para o levantamento de dados referentes às crianças 
em idade escolar que estão fora da escola e para assistência às famílias mais carentes; 
b) promover ações nas comunidades visando aproximar as famílias da comunidade 
escolar; 
c) promover a melhoria do transporte escolar; 
d) promover o acompanhamento individual do estudante, visando detectar suas 
dificuldades e levá-lo à superação do problema; 
e) ampliar o número e a ação dos coordenadores pedagógicos e supervisores de 
educação; 
f) incentivar a realização de atividades culturais, artísticas e desportivas; 
g) ampliar o número de salas de aula nas localidades onde há excesso de alunos nas 
turmas em funcionamento; 
h) reduzir o número de salas de aula em funcionamento em prédios alugados; 
i) promover a oferta de cursos para treinamento de pessoal de apoio administrativo nas 
escolas; 
j) promover a integração escola - comunidade; 
k) ampliar o tempo de trabalho pedagógico; 
1) garantir o funcionamento da escola de modo a alcançar 200 (duzentos) dias letivos no 
calendário anual de 4 (quatro) horas mínimas diárias de atividade pedagógica; 
m) rever a proposta de avaliação da aprendizagem, dando-lhe um caráter diagnóstico para 
replanejamento; 
n) organizar o processo de reorientação da aprendizagem, com atividades de reforço, de 
recuperação paralela da aprendizagem ou de programas emergenciais que impeçam a 
reprovação; 
o) adequar o calendário escolar de acordo com as necessidades dos estudantes; 
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p) identificar e combater todas as formas de discriminação, de desigualdade, 
principalmente no que diz respeito a preconceito de raça, à tentativa de restrição da 
liberdade religiosa e de escolha do estudante; 
q) garantir a participação da comunidade escolar na tomada de decisões relativas à 
educação, de forma que o estudante possa ser sujeito de sua própria aprendizagem; 
r) promover a educação sexual nas classes constituídas por estudantes que estejam nas 
faixas etárias classificadas como pré-adolescência, adolescência e juventude, como 
forma de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, de promoção do 
planejamento familiar e de combate à gravidez na adolescência; 
s) promover palestras, debates e outros eventos que tenham por finalidade a discussão 
das formas de participação do estudantes na vida da comunidade; 
t) despertar o estudante para os perigos do uso e abuso de substâncias tóxicas. 
o II— NÍVEIS DE ENSINO 
Os níveis de ensino existentes no Município de Conceição do Coité estão relacionados 
com a Educação Básica. Eles são: 
a) Educação Infantil; 
b) Ensino Fundamental. 
1. Educação Infantil 
A Educação Infantil atende crianças na faixa etária de O a 6 anos. Os profissionais que 
atuam em classes de Educação Infantil trabalham em creches ou escolas nas zonas rural e 
urbana do Município. 
Nesta fase da educação, a criança desenvolve habilidades motoras e cognitivas, que 
serão a base para que possa ter sucesso nas séries seguintes a que terá acesso. E na Educação 
Infantil, também, que a criança deixa o ambiente do lar pela primeira vez, para interagir com 
outras crianças e com adultos que ela não conhece. Esse processo é de fundamental 
importância porque ele ajuda o indivíduo em sua tenra idade a perceber o mundo além do 
núcleo familiar em que vive, possibilitando que ele aprenda a conviver com outros indivíduos 
de forma mais independente e harmônica. 
1.1 Diagnóstico 
Segundo dados do Censo Escolar dos anos de 2000 a 2003, o número de crianças 
matriculadas na Educação Infantil cresceu de 1.112 (um mil, cento e doze) estudantes em 
1999 para 1.520 (um mil, quinhentos e vinte) estudantes em 2002. Isto representa um 
crescimento de 36,7% em três anos, o que parece baixo se compararmos com os índices de 
matrícula do Ensino Fundamental. Porém, considerando a tendência de manutenção (no curto 
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prazo) e de queda (no longo prazo) nas taxas de natalidade, este equilíbrio no nível de 
matrícula torna-se justificável. 
Os dados sobre a Educação Infantil em nosso Município não são tão precisos, haja 
vista que o Ministério da Educação através da ferramenta denominada Censo Escolar não tem 
promovido o levantamento de informações mais detalhadas sobre este nível de ensino, 
diferentemente do que acontece com o Ensino Fundamental. Isto faz com que as escolas 
mantenham dados relacionados com evasão e transferência em seus arquivos, o que muitas 
vezes dificulta o levantamento e totalização dos números. 
1.2 Diretrizes 
Sendo a primeira fase da educação porque passa o indivíduo, a Educação Infantil 
proporcionará, de maneira mais forte, o trabalho de integração que envolva o educando, sua 
família, seus colegas e orientadores, a fim de que ele possa se desenvolver,num clima de 
estabilidade e de acolhimento, de forma que venha a tornar-se uma pessoa confiante para que 
possa enfrentar os desafios que aparecerão em sua vida de maneira mais consciente e segura. 
O trabalho que será desenvolvido nesta fase também possibilitará o desenvolvimento 
intelectual da criança de forma a que ela possa alcançar os estágios de desenvolvimento 
cognitivo sem atrasos, de maneira assistida, o que ensejará a observação da existência de 
possíveis problemas de aprendizagem e o seu tratamento. 
1.3 Objetivos e metas 
Os objetivos estabelecidos para as instituições que atuam em Educação Infantil estão 
listados no artigo 23 da Lei Municipal n.° 307, de 28 de agosto de 2002. São eles: 
a) promover a educação e o cuidado da criança; 
b) complementar a ação da família na educação da criança; 
c) priorizar o atendimento pedagógico sobre o assistencial; 
d) incentivar a integração escola-família-comunidade. 
As metas para o período de vigência deste Plano Decenal são: 
a) promover a integração da criança, ajudando-a a desenvolver-se no relacionamento 
com membros de sua família e com pessoas que não façam parte de seu ambiente 
familiar; 
b) desenvolver as habilidades motoras e cognitivas do educando; 
c) capacitar em serviço os professores para o trabalho com classes de Educação Infantil. 
2. Ensino Fundamental 
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Até o ano de 1998, o Ensino Fundamental em Conceição do Coité foi desenvolvido 
apenas em sua primeira etapa, abrangendo da 1.a até a 4a séries, com exceção da Escola 
Agrícola Vasny Moreira de Vasconcelos, criada e implantada na década de 1980. A partir de 
1999, o Município implantou a segunda etapa que compreende as séries da 5.' à 8.. A 
implantação do Ensino Fundamental II, porém, deu-se em uma quantidade muito pequena de 
escolas. 
No final da década de 1990, o governo do Estado da Bahia começou o processo de 
municipalização de suas unidades de ensino. As primeiras escolas municipalizadas foram as 
que estavam localizadas na zona rural e atualmente abrange escolas na sede do Município. 
Outro programa que faz parte desta modalidade de ensino e que foi implantado 
recentemente é o Fluxo Escolar, que visa corrigir a distorção idade/série. 
2.1 Diagnóstico 
Como já foi indicado na parte denominada Histórico, o processo de recuperação da 
educação municipal teve início no ano de 1997, com a adoção de várias medidas que tiveram 
como objetivo encerrar a crise em que foi mergulhada em 1996. 
A partir de 1997, os índices que medem a matrícula anual demonstram que a aceitação 
por parte da comunidade coiteense do trabalho que é desenvolvido pelos governos municipais 
dos últimos sete anos é muito boa. 
Há, no entanto, índices preocupantes: são os que medem a taxa de evasão e de 
reprovação. A seguir, apresentamos estes dados5: 
QUADRO DE MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR (ENS. FUNDAMENTAL) 
CENSO ESCOLAR 2000 
SÉRIES 
SITUAÇÃO 1.' 2.a 3 a 4•a 5•a 6.a 7•a 
Abandono 185 107 88 55 19 16 10 4 
Transferência 113 63 56 18 4 6 7 1 
Admitidos 
após 31/03/99 
28 21 17 34 - - - - 
Aprovados 2.515 1.704 1.333 990 163 115 96 83 
Reprovados 1.233 512 263 118 29 25 6 1 
TOTAIS 4.074 2.407 1.757 1.215 215 162 119 89 
Índice de 
evasão 
4,5% 4,4% 5% 4,5% 8,8% 9,8% 8,4% 4,5% 
Índice de 
reprovação 
30,2% 21,2% 14,9% 9,7% 13,5% 15,4% 5% 1,1% 
Estes quadros foram apresentados no Relatório final das Comissões Especiais do Plano Decenal de Educação. 
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Índice de evasão no Ensino Fundamental (1.a 4a série): 4,6% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (1.' 4•a série): 22,5% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (5 à 8.' série): 8,4% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (5.'à 8.' série): 10,4% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (geral): 4,8% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (geral): 21,8% 
QUADRO DE MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR (ENS. FUNDAMENTAL) 
CENSO ESCOLAR 2001 
SÉRIES 
SITUAÇÃO 1.' 2.a 3 a 4•a 5•a 6.' 
Abandono 128 83 81 80 31 17 19 4 
Transferência 93 84 99 40 12 8 10 2 
Admitidos 
após 31/03/00 
41 15 25 13 1 - - - 
Aprovados 1.935 1.298 1.572 987 121 142 94 88 
Reprovados 1.152 553 570 218 46 24 12 7 
TOTAIS 3.349 2.033 2.347 1.338 211 191 135 101 
Índice de 
evasão 
3,8% 4,1% 3,4% 6% 14,7% 8,9% 14,1% 4% 
Índice de 
reprovação 
34,4% 27,2% 24,3% 16,3% 21,8 12,6% 8,9% 6,9% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (1. à 4.'série): 4,1% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (1 a 4•a série): 27,5% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (5•a 8.a série): 11,1% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (5•a à 8. série): 13,9% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (geral): 4,6% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (geral): 26,6% 
QUADRO DE MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR (ENS. FUNDAMENTAL) 
CENSO ESCOLAR 2002 
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SÉRIES 
SITUAÇÃO 1.a 2 a 3•a 4•a 5•fl 6.a7•a 8.a 
Abandono 170 77 86 63 83 25 12 - 
Transferência 82 46 44 38 42 7 11 7 
Admitidos 
após 31/03/01 
26 3 13 5 - 1 - - 
Aprovados 1.659 1.183 1.256 1.370 589 110 104 83 
Reprovados 1.217 474 453 274 172 17 3 2 
TOTAIS 3.154 1.783 1.852 1.750 886 160 130 92 
Índice de 
evasão 
5,4% 4,3% 4,6% 3,6% 9,4% 15,6% 9,2% - 
Índice de 
reprovação 
38,6% 26,6% 24,5% 15,6% 19,4% 10,6% 2,3% 2,2% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (1.à 4a série): 4,6% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (1.a 4•a série): 28,3% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (5.'à 8. série): 9,5% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (5.' à 8. série): 15,3% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (geral): 5,3% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (geral): 26,6% 
QUADRO DE MOVIMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR (ENS. FUNDAMENTAL) 
CENSO ESCOLAR 2003 
SÉRIES 
SITUAÇÃO 1.a 2.a 3 a 4•a 5•
2 6.a 7.a 8.' 
Abandono 227 86 96 88 67 26 16 7 
Transferência 186 81 61 53 41 9 2 2 
Admitidos 
após 31/03/02 
7 11 1 10 - - - - 
Aprovados 1.943 1.167 1.225 1.210 843 333 97 60 
Reprovados 1.116 477 440 258 183 90 12 4 
TOTAIS 3.479 1.822 1.823 1.619 1.134 458 127 73 
Índice de 
evasão 
6,5% 4,7% 5,3% 5,4% 5,9% 5,7% 12,6% 9,6% 
Índice de 
reprovação 
32,1% 26,2% 24,1% 15,9% 16,1% 19,6% 9,4% 5,5% 
• 
.. -t. 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (1. à 4a série): 5,7% 
• Índice de reprovação no Ensino Fundamental (1.a à 4.'série): 26,2% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (5.a à 8. série): 6,5% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (5•a à 8. série): 16,1% 
Índice de evasão no Ensino Fundamental (geral): 5,8% 
índice de reprovação no Ensino Fundamental (geral): 24,5% 
Embora alarmantes, os índices relacionados à evasão e reprovação na .' série do 
Ensino Fundamental não representam a realidade, haja vista que neles estão inseridos dados 
relacionados com a série que precede a entrada do aluno no Ensino Fundamental que, para o 
Ministério da Educação as crianças matriculadas neste nível são contadas como tendo tido 
acesso à 1.a série e, ao serem matriculadas naquela série no ano seguinte, são consideradas 
repetentes 6. No censo de 2004, o Ministério da Educação corrige esta situação, acrescentando 
mais um ano ao Ensino Fundamental. 
Esforços no sentido reduzir de reduzir as taxas de evasão e repetência já estão sendo 
empreendidos através da implantação do Fluxo Escolar, o que aconteceu no ano de 2004. 
2.2 Diretrizes 
0 
Com o acesso da criança ao Ensino Fundamental, na idade dos sete anos, novos 
conteúdos passarão a ser abordados na escola para que ela comece a compreender a sociedade 
em que vive, o mundo natural em que está inserida, a utilizar adequadamente sua língua natal, 
a se expressar artística e comunicativamente e a realizar operações matemáticas de natureza 
simples e complexa. 
O Ensino Fundamental fornece as informações básicas da formação do cidadão, 
levando-o a entender os mecanismos sociais e naturais que o cercam, além de prepará-lo para 
o ingresso no Ensino Médio e, ao término deste, tornar possível o ingresso no Ensino 
Superior. 
Na primeira etapa do Ensino Fundamental, o estudante tem acesso a informações 
relacionadas com as disciplinas Português, Matemática, Ciências, História, Geografia e 
Educação Física e/ou Educação Artística. 
Já na segunda etapa do Ensino Fundamental, o estudante tem acesso a disciplinas do 
núcleo comum, de caráter obrigatório, e a disciplinas da parte diversificadas, que são 
escolhidas dentre as que já são instituídas no sistema educacional, de acordo com a realidade 
da unidade escolar e mediante autorização da matriz curricular pelo Conselho Municipal de 
Educação de Conceição do Coité. 
Para promover esta preparação, o Município garantirá a continuação da oferta de 
formação superior para os professores, além da formação continuada destes e sua conseqüente 
valorização. 
A seguir, listamos as diretrizes que foram estabelecidas pela Lei Municipal que 
disciplinou a organização do Sistema Municipal de Ensino: 
6 Informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
4,1 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
1 - a fixação do calendário escolar que observará o mínimo de 800 (oitocentas) horas 
de efetivo trabalho escolar, distribuídas em 200 (duzentos) dias letivos, com possibilidade de 
distribuição das horas anuais em um número menor de dias letivos, visando atender às 
peculiaridades locais, inclusive climáticas ou econômicas, mediante autorização do Conselho 
Municipal de Educação; 
II - a matrícula do aluno, com exceção no ano inicial do Ensino Fundamental, que 
poderá ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação pela escola, 
respeitada a faixa etária mínima e que permita sua inserção na série ou etapa adequada, ou por 
promoção, transferência, ou ainda por reclassificação para a série ou etapa adequada, 
mediante avaliação e critérios estabelecidos em lei; 
III - o regimento escolar que nos estabelecimentos com progressão regular por série 
poderá admitir o regime de progressão continuada e as formas de progressão parcial, desde 
que preservada a seqüência do currículo; 
IV - a verificação do rendimento dos alunos que observará os critérios relacionados 
com a avaliação continuada e cumulativa do desempenho do aluno, a possibilidade de 
aceleração de estudo para alunos com atraso escolar, a possibilidade de avanço nas séries ou 
etapas mediante a verificação de aprendizagem, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, 
de preferência paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar; 
V - o controle de freqüência dos alunos, conforme o disposto no regimento escolar, 
que observará a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas 
letivas anuais do conjunto de componentes curriculares em que o aluno está matriculado, para 
aprovação e a observação da data de matrícula do aluno na escola para cálculo do percentual 
de freqüência; 
VI - a definição da parte diversificada do currículo das escolas públicas municipais, 
observada a inclusão de pelo menos uma língua estrangeira moderna e a inclusão de 
componentes curriculares que atendam à proposta pedagógica da escola. 
2.3 Objetivos e metas 
O Ensino Fundamental no Município de Conceição do Coité tem como objetivos7: 
a) promover a formação básica do cidadão; 
b) desenvolver o trabalho educativo variando em conteúdos e métodos segundo as fases 
do desenvolvimento de cada estudante; 
c) promover a articulação entre a escola e o mundo de trabalho, capacitando jovens e 
adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de 
atividades produtivas. 
As metas que deverão ser alcançadas no Ensino Fundamental são: 
a) reduzir os índices de evasão em 70% (setenta por cento); 
b) reduzir os índices de reprovação em 40% (quarenta por cento); 
Fonte: Lei n.° 307, de 28/08/2002. 
11 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
c) controlar e acompanhar os índices de aprovação, reprovação e abandono por unidade, 
com vistas ao replanejamento que será realizado na escola pela equipe de docentes; 
d) incluir na sistemática de operações voltadas para a capacitação do professor uma 
assessoria permanente a este; 
e) integrar a sistemática de operação das atividades de capacitação do professor, de 
produção de material pedagógico de apoio ao professor e de livro didático; 
f) preparar o professor para desenvolver em sala de aula uma prática pedagógica que 
permita ao estudante a expressão e discussão de suas idéias no contexto de 
pertencimento à comunidade em que vive, com plena aceitação da convivência com 
integrantes das diversas etnias e desenvolvendo uma atitude de compreensão e 
tolerância com as diversas formas de pensar das pessoas que vivem ao seu redor; 
g) garantir a manutenção de um máximo de 35 (trinta e cinco) alunos por turma; 
h) elaborar relatório referente a cada ano letivo, por escola, visando a avaliação dos 
resultados alcançados e o replanejamento anual; 
i) estabelecer diálogo com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar visando à 
melhoria da merenda distribuída nas escolas; 
j) estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para 
estabelecer políticas relacionadas à educação sexual e ao controle da gravidez na 
adolescência; 
k) promover cursos relacionados com áreas específicas trabalhadas no Ensino 
Fundamental de 5a a 8•a série; 
1) instituir a figura do professor dinamizador para trabalhar com conteúdos artísticos, 
lúdicos e esportivos em classes de 1•a 4a série, observando-se a realidade 
(capacidade) de cada unidade escolar e a disponibilidade financeira do Município; 
m) constar da proposta curricular conteúdos que visem à preparação para o trabalho desde 
a 5.' série, para os alunos freqüentadores de classes regulares, e desde a . série, para 
os freqüentadores dos programas de educação de jovens e adultos; 
n) promover a capacitação do professor de classes multisseriadas para a utilização de 
metodologia específica a esta realidade. 
III - MODALIDADES DE ENSINO 
As modalidades de ensino desenvolvidas em Conceição do Coité são: 
a) Educação de Jovens e Adultos 
b) Educação Especial; 
c) Educação Rural. 
3. Educação de Jovens e Adultos 
3.1 Diagnóstico 
O desenvolvimento desta modalidade de ensino deu-se pela implantação e manutenção 
do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (AJA BAHIA), realizado em parceria com 
CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
o Governo do Estado da Bahia. Em 2002, foi implantado o Programa Alfabetização Solidária 
do Governo Federal, que atualmente foi substituído pelo Programa Brasil Alfabetizado. Além 
disso, o Governo Municipal tem oferecido atendimento aos estudantes nas classes do Ensino 
Fundamental em grande parte da zona rural e sede do Município. 
3.2 Diretrizes 
No mundo dominado pelos mecanismos de informação e de tecnologia e que exige 
cada vez mais especialização dos cidadãos para a consecução de um emprego que lhe 
possibilite ter uma vida digna ou até o que é desejável, a melhoria de seu padrão de vida, não 
se pode admitir que o analfabetismo continue fazendo parte da realidade de nosso Município. 
O Governo Municipal deverá procurar, então, continuar a firmar parcerias com as 
outras esferas de governo e também criar seus próprios programas para garantir a existência 
de cursos de alfabetização de jovens e adultos até que haja a erradicação do analfabetismo. E 
para atrair o público-alvo, deverá promover campanhas de divulgação e criar um programa de 
formação permanente dos cidadãos que foram alfabetizados, garantindo no mínimo a 
conclusão de cursos que sejam equivalentes aos estudos realizados na primeira etapa do 
Ensino Fundamental e incluindo ações de incentivo, entre as quais a criação de concursos de 
produção textual que abranjam o trabalho com textos dissertativos e/ou artísticos. 
A oferta de oportunidades para que os estudantes possam participar de cursos de 
caráter de aceleração da aprendizagem para sair do atraso e ter acesso a níveis educativos 
mais altos também deverá ser buscada pelo Governo Municipal. 
3.3 Objetivos e metas 
Os objetivos da Educação de Jovens e Adultos em Conceição do Coité são: 
a) erradicar o analfabetismo; 
b) eliminar as situações de atraso escolar; 
c) possibilitar ao educando o treinamento de habilidades que lhe permitam o acesso a 
níveis mais elevados de ensino; 
d) proporcionar educação continuada a jovens e adultos que foram alfabetizados ou 
superaram a distorção idade/série. 
As metas para o próximo decênio são: 
a) Reestruturar e/ou ampliar os programas de Educação de Jovens e Adultos; 
b) identificar as causas dos altos índices de evasão e reprovação existentes nas classes de 
educação de jovens e adultos, inclusive as que se referem ao mau funcionamento das 
escolas; 
c) garantir a seriedade da escola de jovens e adultos, para que sua clientela tenha seu 
desejo de aprender respeitado;