norma nº 382/2004

CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
LEI N° 382 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 
Reconhece como de Utilidade Pública a 
Primeira Igreja Batista de C. do Coité. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte, 
LEI: 
Art. l - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de 
Conceição do Coité, para fins previstos na Legislação em vigor. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 21 de dezembro de 2004. 
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PREFEITO MUNICIPAL 
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VISTO á 
Praça Theognes Antonio Calixto n.°58 - Centro, 
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