norma nº 388/2005

Estado da Bahia 
Préfeitura Municipal de Conceição do Coité 
Gabinete do Prefeito 
1. LEI N° 38812005 
DE 16 DE MAIO DE 2005 
Reconhece como entidade de Utilidade 
Pública a Associação Comunitária de 
Pedra e Região. 
O PREFEITO MtJNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
1AHIA, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
Artigo 1 - ica reonhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária de Pedra e Região, Município de Conceição do Coité, para fins 
previstos na Legislação em vigor. 
Ártigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 16 de maio de 2005. 
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EWERTO RIOS D' UFELHO 
Prefeito Municipal 
Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 48730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13'.843.842/0001-57 - Te]: (75) 262-1414 - e-mail: gabinetesisalnet.com.br 
co que este documento 
foi publicado no prazo de 
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Visto