| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2005 |
| Date | 2005-08-15 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Seca. |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Visto 1 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Gabinete do Prefeito LEI N° 397/2005 DE 15 DE AGOSTO DE 2005 Ç-isrico que este documento foi publicado no prazo de i' Á9& , até (ir-c, do C.:ié05/ Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Seca. Q PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COI'iÉ, ESTADO DA BAIITA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Seca, Povoado de Lagoa Seca, Município de Conceição do Coité, para fins previstos na Legislação em vigor. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 15 de agosto de 2005. EWERTON RIOS DrARUJO FILHO Prefeito MunicbaI Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 48730-000 - Conceição do Coité - Bahia. CNPJ: 13'.843.842/0001-.57 - Tel: (75) 3262-5930 - e-mail: gabinetesisalnet. com. br