norma nº 411/2005

Gabinete do Prefeito Municipal 
Conceição do Coité, 01 de novembro de 2005. 
-i 
EWERTON RIOS D' UJO FILHO 
q30 
Estado da Bàliià 
Prefeitura Municipal de Conceição do Coité 
Gabinete do Prefeito 
NO 
>ç LEI N° 41112005 
Ao 9/ DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 
Reconhece como de Utilidade Pública a 
Associação Comunitária dos Moradores 
de Pedreira de Alto Alegre e Região. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
DA BAHIA: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Artigo 10 - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação 
Comunitária dos Moradores de Pedreira de Alto Alegre e Região, 
Município de Conceição do Coité, para fins previstos na Legislação em 
vigor. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Prefeito Municipal 
Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 48730-000 - Conceição do Coité - Bahia. 
CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 3262-5930 - e-mail: gabinetesisalnet.com.br