| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2006 |
| Date | 2006-11-10 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Tanque II e Região. |
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Gabinete do Prefeito C()NCOÇA9 DO CO" RHADOSaAL - LEI N° 432/2006 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Cômoro Munucipol de Conceiç; •o PROTOCOLO (1 Em olor Visto Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Tanque II e Região. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Tanque II e Região para fins previstos na Legislação em vigor. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de novembro d2006. EWERTON RIOS D' ARMJJO FILHO Prefeito Municipal Theognes Antonio Calixto, 58 - CEP - 8730-000 - Conceição do Coité - Bahia. CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 3262-5930 - e-mail: gabinete@sisalnet.com.br