| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2006 |
| Date | 2006-11-10 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Ruarais da Fazenda Tanque 1 e Região. |
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Câmara Municipal de Conceição PROTOCOLO Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Gabinete do Prefeito LEI N° 433/2006 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Ruarais da Fazenda Tanque 1 e Região. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tanque 1 e Região para fins previstos na Legislação em vigor. Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 10 de novembro de 2006. Le€4c EWERTON RIOS DrAíÁúJO FILHO Prefeito Municipal Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 8730-000 - Conceição do Coité - Bahia. CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 3262-5930 - e-mail: gabinete@sisalnetcom.br