| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BANDA MARCIAL ESCUDEIROS DE COITÉ - BMEC. |
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BANDA MARCIAL ESCUDEIROS DE COITÉ - BMEC. Câmara Municipal de Conceição do Coité PROTOCOLO Ewerton Rios D' Prefeito Municipal .újo Filho Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Gabinete do Prefeito LEI N°. 465 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. l' - Fica reconhecida corno Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de 2 (dois) anos, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BANDA MARCIAL ESCUDEIROS DE COITÉ - BMEC, inscrita no CNPJ N°06.168.281/0001- 72, com sede na cidade de Conceição do Coité, Bahia. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2007 Praça Theognes Antonio Calixto, 58— CEP - 48730-000 - Conceição do Coité - Bahia. CNPJ: 13.843.842/0001-57 - Tel: (75) 3262-5930 - e-mail: gabinete@sisalnet.com.br