norma nº 1247/2021

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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
PORTARIA Nº 1.247 
De 06 de janeiro de 2021 
Estabelece calendário de 
feriados e dias de ponto 
facultativo no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do 
Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 
17, Incisos II, do Regimento Interno; 
Considerando os feriados nacionais, estaduais e 
municipais. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica estabelecido o Calendário de 
feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Legislativo, 
no exercício de 2021, com a suspensão da realização das 
Sessões Ordinárias nos casos em que a ocorrência recair nos 
dias de segunda-feira: 
DATA DIA DESCRIÇÃO MOTIVAÇÃO 
15/02 Segunda Ponto facultativo Carnaval 
16/02 Terça Feriado nacional Carnaval 
17/02 Quarta Ponto facultativo Quarta-feira de cinzas 
01/04 Quinta Ponto facultativo Quinta-feira maior 
02/04 Sexta Feriado municipal Paixão de Cristo 
21/04 Quarta Feriado nacional Tiradentes 
03/06 Quinta Feriado nacional Corpus Christi 
04/06 Sexta Ponto facultativo Corpus Christi 
24/06 Quinta Feriado municipal São João 
25/06 Sexta Ponto facultativo São João 
02/07 Sexta Feriado estadual Independência da Bahia
07/07 Quarta Feriado municipal Emancipação política
06/09 Segunda Ponto facultativo Independência do Brasil 
07/09 Terça Feriado nacional Independência do Brasil 
23/09 Quinta Feriado municipal Dia do Evangélico 
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CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA 
PODER LEGISLATIVO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DATA DIA DESCRIÇÃO MOTIVAÇÃO 
11/10 Segunda Ponto facultativo Padroeira do Brasil
12/10 Terça Feriado nacional Padroeira do Brasil 
28/10 Quinta Ponto facultativo Dia do funcionário público 
29/10 Sexta Ponto facultativo Dia do funcionário público 
01/11 Segunda Ponto facultativo Dia de finados 
02/11 Terça Feriado nacional Dia de finados 
15/11 Segunda Feriado nacional Proclamação da República 
08/12 Quarta Feriado municipal Padroeira do Município 
24/12 Sexta Feriado nacional Natal 
31/12 Sexta Ponto facultativo Confraternização universal 
Art. 2º - Os servidores eventualmente convocados 
para exercer suas funções nos dias de ponto facultativo farão 
jus à compensação de jornada correspondente a um turno de 
trabalho conforme escala definida pela Chefia de Gabinete, 
observada a conveniência administrativa e a necessidade do 
serviço. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 
Conceição do Coité, 06 de janeiro de 2021. 
Adalberto Neres Pinto Gordiano 
Presidente