norma nº 758/2015

Poder Executivo 
Conceição do Coité - BA 
Gabinete do Prefeito
LEI N° 758
De 10 de agosto de 2015.
OFIC 'Í./15. PÜBUCADO NO D1AR1C
Altera redação da Lei n. 753, de 
24 de junho de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
Art. Io - O Alt. 8o, da Lei Municipal n. 753, de 24 de junho de 2015, passa a 
vigorar acrescida do seguinte parágrafo 2o:
“§ 2o Para fins de execução do Plano Municipal de Educação, entende-se por 
“gênero” a relação entre homens e mulheres no contexto da sociedade.”
Art. 2o - O Plano Municipal de Educação passa a vigorar com as seguintes 
modificações:
“O município possuía em 2014, 12 escolas estaduais (1 de pequeno porte, 7 de 
médio porte, 4 de grande porte), 83 municipais (75 de pequeno porte, 6 de médio porte, 
2 de grande porte) e 18 privadas (16 de pequeno porte, 1 de médio porte, 1 de grande 
porte).” (NR)
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - wwvv.conceicaodocoite.ba.gov.br 
CEP: 48730-000 - Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNP.1:13.843.842/0001-57
1 - Nova redação do 5o parágrafo do Item 2.6:
2 ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO E DA EDUCAÇÃO
2.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
(...)
II - Nova redação da Estratégia 8.4, da Meta 8, do Item 3.1: 
3. DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
Poder Executivo 
Conceição do Coité - BA 
Gabinete do Prefeito
3.1 DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
(...)
Metas e estratégias do PME:
(...)
Meta 8:
(...)
Estratégias:
(...)
“8.4) identificar e superar todas e quaisquer fontes diretas ou indiretas de 
incitação e indução ao preconceito e discriminação e comportamentos individuais no 
espaço escolar, a fim de reduzir a desigualdade educacional;” (NR)
III - Fica suprimida do Plano Municipal de Educação a Estratégia 15.7, da Meta 
15, do Item 3,1 - Diretrizes, Metas e Estratégias do PME.
Art. 3o - Fica o Poder Executivo autorizado a editar o texto do Plano Municipal 
de Educação, aprovado pela Lei Municipal n. 753, de 24 de junho de 2015, mediante 
Decerto, com as modificações aprovadas pela presente Lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 10 de agosto de 2015.
Francisco de Assis Aíves dos Santos 
Prefeito Municipal
Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48730-000 — Tel.: 75.3262-5931 - email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br - CNPJ:!3.843.842/0001 -57