norma nº 853/2018

Poder Executivo 
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito 
LEI N° 853 
De 13 de junho de 2018. 
Atualiza o Perímetro Urbano da 
Sede do Município de Conceição 
do Coité. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO 
IA BAHIA: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a 
seguinte 
LEI: 
Art. 1° A área urbana da cidade de Conceição do Coité - BA, sede do 
Município, é o espaço circunscrito pelo perímetro identificado de acordo com os pontos 
gográficos definidos nesta Lei. 
Art. 2° São pontos geográficos do perímetro urbano, com área territorial 
total de 46,8 Km2 (Quarenta e seis quilômetros e oitocentos metros quadrados): Ponto 
cia! P0 com coordenada que fica no cruzamento da estrada que liga a sede municipal 
aol povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila Carneiro 
oiabeira). Seguindo a oeste, pela via da direita, do cruzamento por 1.565 m até outro 
cri?zamento onde estará o P1 com coordenada (11°31'5.73"S 39°1629.61"W), deste 
seue a sudeste por 788 m até encontrar o P2 de coordenada (11°3125.73"S 
39'16'16.12"W) que estará no encontro desta estrada vicinal a estrada que liga ao 
Poyoado de Vila Carneiro (Goiabeira). Após esse ponto referencial o limite do 
permefro urbano segue ao sul pela mesma estrada vicinal que liga ao Povoado de Vila 
Caneiro, fazendo o sentido contrário, até a frente do Parque de Exposições Agnaldo 
Ramos Gomes onde está o P3 de coordenada (11'33'2.54"S 39°16'18.20"W), deste 
segue até a BA 409 no P4 de coordenada (1 1'33'13.87"S 39116'1.50'W) continua pela 
estada do coitezinho até os fundos do Conjunto Habitacional Cidade Jardim no P5 de 
coordenada (1 1°33'57.08"S 39°14'59.30"W), deste segue por esta mesma estrada vicinal 
até ncontra-se com a BA 409 no P6 de coordenada (O 1 1°34'37.72"S 39°1414. 109W) 
que está na divisão entre os bairros de Cidade Jardim e Cerâmica. Após este ponto 
refefencial atravessa a BA 409 seguindo em estrada vicinal à frente por 815 metros até o 
P7 Ide coordenada (11°35'3.61"S 39°14'19.22"W) que ficará numa encruzilhada e 
tamj,ém na fronteira entre os bairros de Cerâmica e Pindorama. Deste continua a sul 
(à tente) por 874 metros até o P8 de coordenada (1 1°35'28.56"S 39°14t31.96t'W) 
dest segue a noroeste por 331 metros até o P9 que tem coordenada (11°35'21.63"S 
Praç4 Theógnes A. Calixto, 58— Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br 
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabineteJconceicaodocoíte.bagov.br - CNPJ: 13.843.842/0001-57 
Poder Executivo 
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito 
9014'40.34"W) , deste segue a sudoeste por estrada vicinal por 1.730 metros até o PiO 
(e coordenada (11°35'54.14"S 39015'26.54"W) segue ao noroeste por 1.235 metros 
até o P[1 de coordenada (11035'50.29"S 39016'3.48"W) continua a norte por 78,3 
metros até o P12 (1103547.83"S 39016'4.33"W) que fica na divisa entre os bairros de 
Jqueira e Gravatá , avança a oeste pegando a saída na estrada vicinal na comunidade 
dó Descansador (que limita o bairro Gravatá) da esquerda por 668 metros até o P13 de 
c4ordenada (1 1'3548.74"S 39016'25.63"W) desce ao sul por 195 metros até o P14 de 
cordenada (1 1°35'55.09"S 39°16'23.89"W) deste segue pelo oeste, por estrada vicinal 
que também limita o bairro Gravatá, até o P15 de coordenada (1 1°35'56.49"S 
39636.70"W) que estará na BA 411 que liga ao Distrito de Juazeirinho após este 
ponto segue ao norte pela BA 411 entrado a esquerda em estrada vicinal que delimita o 
Blirro Vila Real até o P16 de coordenada (11°35'34.87"S 39°17'14.74"W) continua a 
sudoeste por estrada vicinal que delimita o bairro Vila Real até o P17 de coordenada 
(1j035'57.95"S 39018'13.58"W) que estará no limite do bairro Cantinho. Após este 
ponto referencial o perímetro urbano avança a sudoeste por 2.071 metros estrada 
vicnal Cantinho até o P18 de coordenada (11035'10.19"8 39°18'46.79"W) que estará 
na BA 120 que liga ao Município de Riachão do Jacuípe. Segue a nordeste pela BA 
120, em trecho que limita o bairro do Cantinho, no sentido Conceição do Coité por 990 
metros até o P19 de coordenada (11°3444.79"S 39118'26.84"W) 90
1826.84DW) que estará na referida 
BA e também na fronteira entre os bairros de Cantinho e Amado. Avança a noroeste 
por estradn vicinal que limita o Bairro Amado onde atualmente encontra-se 
est+elecido o estabelecimento privado Motel Ferrari por 1.371 metros até o P20 de 
coodenada (1 1°34'12.73"S 39°18'48.79"W) e continua a nordeste por 367 metros até o 
P211 de coordenada (11°342.66"S39°18'43.19"W) que também está no limite do Bairro 
Am do e está na Rua Amado João da Silva , continua a oeste por 931 metros por 
estrda vicinal que também delimita o Bairro Amado até o P22 de coordenada 
(1133'53.49"8 39018'19.51"W) e fica numa via sem saída. Após este ponto referencial 
o liiiite urbano avança a leste por dentro de uma propriedade rural até o P23 de 
coordenada (11°33'54.83"S 39°18'13.83"W) que ficará na via a frente da propriedade. 
Des1e segue a nordeste através desta via por 733 metros até encontra-se com o P24 de 
coorlenad (11°33'31.78"S 39°18'10.98"W) que está na Avenida Porção delimitando 
tamlémo bairro da Mansão, continua a noroeste pela mesma via até o P25 
(11°33'30.3" S 39°18'24.65"W), segue a nordeste por pela estrada vicinal, que também 
delimita o bairro da Mansão, por 1,62 metros até .p P26 de coordenada (11'32'52.39" 
S 301815.57"W) que fica na fronteira entre o bairro Mansão e Brasil. Após este ponto 
segu a noroeste pela mesma via assando pelos fundos do Conjunto Habitacional 
Mário da Caixa até o P27 de coordnada (11°32'11.55S39°19'16.08"W), deste segue 
a nofdeste por 1.773 metros avançando a BA 120 onde está o P28 (11'3 1'29.04" S 
3901t4990flW) continua a sudoeste por 835 metros em estrada vicinal até o P29 de 
coordenada (110311 51.87S 39017'58.04"W), deste segue a nordeste por 1.526 metros 
em etrada 1vicinal até o P30 de coordenada (11'3 1'13.76"S 39017'54.24"W) e por fim 
Praça 'I'heógns A. Calixto, 58- Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - •onceicaodocoite.ba.gOVbr 
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-593 1 - email: gabinet @conceca docoite.ba-govbr - CNPJ:13.843.84210001-57 
Poder Executivo 
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito 
após esse ponto segue a nordeste por estrada vicinal até o Ponto inicial P0 com 
coordenada (11'3 1'4.54"S 39°1720.40'W) que fica no cruzamento da estrada que liga a 
sede municipal ao Povoado de Boa Vista e o Povoado de Lajinha ao Povoado de Vila 
carneiro (Goiabeira). 
Art. 32 Integra a presente Lei o Anexo Mapa do Perímetro Urbano. 
Art. 40 Fica destinada com área de expansão urbana o limite de 4 km após 
à linhas do perímetro urbano. 
Art. 50 Fica revogada integralmente a Lei n. 554, de 15 de junho de 2010. 
Art. 62Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 13 de junho de 2018. 
Francisco de si1lves dos Santos 
Prefeito Municipal 
PraçaTheógnes A. Calixto, 58— Gravatá - Conceição do Coité - Ba. - conceicaodocoite.ba.goV.br 
CEP: 48.730-000 - Tel.: (75) 3262-5931 - email: gabinete®COtCeiCa0d0C0ite.ba.g0J CNPJ:13.843.842/000'57 
ç - 
a 
z 
w 
o 
LO 
LO 
o 
PERIMETRO URBANOCONCEIÇÃO DO COITÉ- BA 
'° 
ITALO OLIVEIRA 
S cIIA. FOU o. 
•
SEC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS 1:110.000 01 
semft ~Am - 
PLANEJAMENTO URBANOE HABITAÇÃO KLÉUBER C. GUIMARÀES 07/05t2018