| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre empregos de programas executados pela Secretaria da Saúde e dá outras providências. |
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Estado da Bahia E . PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Gabinete do Prefeito LEI COMPLEMENTAR Nº 039 28 DE ABRIL DE 2011 Câmara Municipal de C. Coité Protocolo Nº é bo do 4,0 Data: Mt MH Dispõe sobre empregos de programas executados pela Á , - Secretaria da Saúde e dá outras providências. Visto O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: “Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte LEI”: Artigo 1º - Os empregos para a funcionamento do Programa NASF, que será executado na esfera municipal pela Secretaria da Saúde, ficam criados em conformidade com a tabela 1 apresentada no Anexo Único desta Lei. Artigo 2º- A tabela de emprego relativa ao funcionamento do Programa CAPS, criada pela Lei Complementar nº 016/2005 passa a vigorar com os itens registrados na tabela 2 do Anexo Único desta Lei. Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Tabela 4 do Anexo Il da Lei Complementar nº 016/2005. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 28 de abril de 2011 / CNPJ/MF N.º 13.843.842/0001-57 Estado da Bahia e . PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO ÚNICO EMPREGOS E SALÁRIOS Tabela 1 — Empregos para o Programa NASF DENOMINAÇÃO QUANT. | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO (R$) Assistente Social 01 30 horas 1.550,00 Educador Físico 01 40 horas 1.700,00 Farmacêutico 01 40 horas 1.700,00 Fisioterapeuta 02 20 horas 850,00 Nutricionista 01 40 horas 1.700,00 Psicólogo 01 40 horas 1.550,00 Tabela 2 — Empregos para o Programa CAPS | DENOMINAÇÃO QUANT. | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO (R$) Coordenador do CAPS 01 40 horas 1.200,00 Médico Psiquiatra 01 20 horas 2.750,00 Enfermeiro 01 20 horas 1.250,00 Psicopedagogo 01 40 horas 1.350,00 Pedagogo/Orientador Educacional 01 40 horas 1.200,00 Psicólogo 01 40 horas 1.550,00 Assistente Social 01 30 horas 1.550,00 de Enfermagem (Nível 01 40 horas 545,00 Médio) Assistente Técnico Administrativo 01 40 horas 545,00 (Nível Médio) Artesão (Nível Médio) 01 40 horas 545,00