norma nº 889/2019

Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
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LEI Nº 889
De 25 de novembro de 2019.
Reconhece como Entidade de 
Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS 
DA LEITURA E DA 
BIBLIOTECA DO POVOADO 
DO SERROTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, 
ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de 
05 (cinco) anos, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA LEITURA E DA 
BIBLIOTECA DO POVOADO DO SERROTE, inscrita no CNPJ Nº 
31.799.275/0001-60, com sede no Povoado de Serrote S/N, no Povoado de Serrote no 
Município de Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 
2016. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 25 de novembro de 2019.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal