| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 915 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de setembro – Unidade municipal de Conceição do Coité. |
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LEI Nº 915
De 03 de dezembro de 2020.
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de setembro – Unidade municipal de Conceição do Coité.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de setembro – Unidade municipal de Conceição do Coité, inscrita no CNPJ Nº 15.166.416/0009-09, Filial, com sede na rua Otavio Mangabeira, Nº 333, no Município de Conceição do Coité, Bahia. Nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal