norma nº 840/2018

Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEINº 840
De 05 de abril de 2018.
Publicado no Diái Declara como Entidade de Utilidade
Ofi em CEILtIS Pública a Associação Cultural e
, Beneficente Revolution Regae.
Assinatura
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA
BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Cultural e Beneficente Revolution Regae,
inscrito no CNPJ sob n. 08.885.632/0001-91, com sede na cidade de Conceição do
Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 05 de abril de 2018.
N
Francisco de pt Dises dos Santos
Prefeito Municipal
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