| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 842 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | Modifica denominação da Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, no Povoado de Maracujá. |
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Poder Executivo Conceição do Coité-BA Gabinete do Prefeito Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57 LEI Nº 842 De 18 de abril de 2018. Modifica denominação da Escola Municipal Maria Rita Marcelina Silva, no Povoado de Maracujá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º A Escola Municipal Emério Resedá, localizada no Povoado de Maracujá, comunidade Quilombola, neste município, passa a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL MARIA RITA MARCELINA SILVA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 18 de abril de 2018. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal