norma nº 801/2017

Poder Executivo
Conceição do Coité-BA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 801 
De 10 de fevereiro de 2017.
Altera o art. 3º da Lei nº 777 de 10 de
junho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO
DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei nº 777 de 10 de junho de 2016, passa a vigorar
com
a seguinte redação:
“Art. 3º A área objeto da doação é totalizada em 381.734,24m² (trezentos e
oitenta e um mil setecentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte e quatro
centímetros de metros quadrados, com a seguinte descrição de perímetro: Inicia no
vértice (P0) de coordenadas E: 468451.212 e N: 8726220.323, sistema UTM e Zona 24
S, SAD_69, seguindo daí com azimute de 360° 31' 49'' e distância de 73,06 m (setenta e
seis metros e seis centímetros), até o vértice (P1) de coordenadas E: 468446.825 e N:
8726293.226; seguindo com azimute de 6° 17' 16''e distância de 37,40 m (trinta e sete
metros e quarenta centímetros), até o vértice (P2) de coordenadas E: 468450.882 e N:
8726330.392; seguindo com azimute de 358° 23' 55''e distância de 60,20 m (sessenta
metros e vinte centímetros), até o vértice (P3) de coordenadas E: 468449.140 e N:
8726390.140; seguindo com azimute 0° 55' 49'' e distância 60,81 m (sessenta metros e
oitenta e um centímetros, até o vértice (P4) de coordenadas E: 468450.066 e N:
8726451.322; seguindo com azimute 8° 7' 13'' e distância 105,39 m (cento e cinco
metros e trinta e nove centímetros), até o vértice (P5) de coordenadas E: 468464.841 e
N: 8726555.630; seguindo com azimute 8° 52' 44'' e distância 171,33 m (cento e setenta
e um metros e trinta e três centímetros), até o vértice (P6) de coordenadas E:
468491.104 e N: 8726724.864; seguindo com azimute 112° 20' 6'' e distância 103,09
(cento e três metros e nove centímetros), até o vértice (P7) de coordenadas E:
468586.461 e N: 8726685.802; seguindo com azimute 101° 27' 28'' e distância 121,48
(cento e vinte e um e quarenta e oito centímetros), até o vértice (P8) de coordenadas E:
468705.493 e N: 8726661.800; seguindo com azimute 103° 30' 20'' e distância 136,62 m
(cento e trinta e seis metros e sessenta e dois centímetros), até o vértice (P9) de
coordenadas E: 468838.317 e N: 8726630.038; seguindo com azimute 105° 20' 21''e
Praça Theógnes A. Calixto, 58 – Gravatá – Conceição do Coité – Ba. - www.conceicaodocoite.ba.gov.br
CEP: 48.730-000 – Tel.: (75) 3262-5931 – email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br – CNPJ:13.843.842/0001-57
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Conceição do Coité-BA
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distância 124,33 m (cento e vinte e quatro metros e trinta e três centímetros), até o
vértice (P10) de coordenadas E: 468958.200 e N: 8726597.282; seguindo com azimute
102° 26' 34'' e distância 108,96 m (cento e oito metros e noventa e seis centímetros), até
o vértice (P11) de coordenadas E: 469064.581 e N: 8726573.920; seguindo com
azimute 101° 41' 22'' e distância 28,16 m (vinte e oito metros e dezesseis centímetros),
até o vértice (P12) de coordenadas E: 469092.153 e N: 8726568.244; seguindo com
azimute 86° 34' 42'' e distância 23,74 m (vinte e três metros e setenta e quatro
centímetros), até o vértice (P13) de coordenadas E: 469115.844 e N: 8726569.684;
seguindo com azimute 93° 49' 9'' e distância 32,18 m (trinta e dois metros e dezoito
centímetros), até o vértice (P14) de coordenadas E: 469147.947 e N: 8726567.573;
seguindo com azimute 18° 42' 9'' e distância 49,19 m (quarenta e nove metros e
dezenove centímetros), até o vértice (P15) de coordenadas E: 469196.126 e N:
8726577.247; seguindo com azimute 75° 55' 19'' e distância 27,64 m (vinte e sete
centímetros e sessenta e quatro metros), até o vértice (P16) de coordenadas E:
469222.920 e N: 8726583.994; seguindo com azimute 64° 51' 37'' e distância 62,02 m
(sessenta e dois metros e dois centímetros), até o vértice (P17) de coordenadas E:
469279.016 e N: 8726610.386; seguindo com azimute 147° 35' 53'' e distância 373,43 m
(trezentos e setenta e três metros e quarenta e três centímetros), até o vértice (P18) de
coordenadas E: 469479.352 e N: 8726295.413; seguindo com azimute 171° 4' 31'' e
distância de 75,45 m (setenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros), até o
vértice (P19) de coordenadas E: 469491.124 e N: 8726220.919; seguindo, fechando o
perímetro, com azimute de 270° 13' 49'' e distância de 1.040,32 m (um mil e quarenta
metros e trinta e dois centímetros), até alcançar o vértice inicial (P0), perfazendo
perímetro total de 2.813,67 m (dois mil oitocentos e treze metros sessenta e sete
centímetros) e área total de 381.734,24 m² (trezentos e oitenta e um mil setecentos e
trinta e quatro metros quadrados e vinte e quatro centímetros de metros quadrados).
Dentro da área em questão, observa-se a locação das edificações existentes, sendo: um
estábulo, uma quadra, uma edificação banheiro, uma edificação administração, uma
edificação laboratório, uma edificação refeitório, quatro edificações salas de aula e onze
edificações com destinação para criação de aves e porcos, conforme planta de
localização, anexo integrante desta lei.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 10 de fevereiro de 2017.
Francisco de Assis Alves dos Santos 
Prefeito Municipal
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