| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 2017 |
| Date | 2017-04-19 |
| Ementa | Extingue pagamento de jeton para Conselheiros Municipais de Educação. |
| native_id | 825 |
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. ” PUBLICADANO | Poder Executivo DIÁRIO OFICIAL Conceição do Coité-BA Gabinete do Prefeito EM 20/04/2017 LEINº 809 De 19 de abril de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: heiros Municipais de Edt desta Lei. Art. 2º Fica revogado o 8 7º, do Art. 6º, da Lein. 590, de 17 de agosto de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publ O.