norma nº 881/2019

Poder Executivo 
Conceição do Coité-BA 
Gabinete do Prefeito 
LEI No 881 
De 03 de setembro de 2019. 
pucad0 no D 
Oticat em • 
AssflatUta 
Institui o "Dia Municipal do 
Cicloturismo" e dá outras 
providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA: 
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte 
Li: 
Art. 10 - Fica Instituído o ultimo domingo do mês de agosto como "Dia 
vunidpal do Cicloturismo" no âmbito do Município de Conceição do Coité, em 
hÇ)menagem aos praticantes de Ciclismo. 
Art. 20 - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial do 
Município de Conceição do Coité. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, 
Conceição do Coité, 03 de setembro de 2019. 
Francisco de A sis- ves dos Santos 
Prefeito Municipal 
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