norma nº 757/2015

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Conceição do Coité - BA
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LEI Nº 757
De 10 de agosto de 2015.
Altera Feriado Municipal 
Evangélico no exercício de 
2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA 
BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte
LEI:
Art.1° - O Feriado Municipal Evangélico, criado pela Lei n. 178, de 15 de 
dezembro de 1997, será excepcionalmente no dia 11 de setembro no exercício de 2015.
Art.2º - Ficam alterados, nos termos desta Lei, o Calendário Oficial de Eventos 
do Município instituído pela Lei n. 234, de 31 de dezembro de 1999 e calendários 
adotados pelos órgãos integrantes da administração pública municipal.
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal,
Conceição do Coité, 10 de agosto de 2015.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal