sessao nº 8

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 09 de abril de 2002.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do Poder
Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária
os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Neuza. O Presidente declarou aberta
a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que o Vereador Gersonilton proferisse a
leitura da seguinte Passagem Bíblica: Eclesiástico 40, versículo 12. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: I — Projeto de Lei Nº 007/2002, da Vereadora Geninha, que modifica o artigo 1º
da Lei Nº 105, de 05.06.1995, alterado pelo artigo 1º da Lei Nº 296, de 14 de janeiro de 2002.
II - Proposta de Indicação Nº 018/2002, de iniciativa do Vereador Val de To, que indica
saneamento básico e calçamento na Praça do estádio de Futebol e nas ruas circundantes a
mesma. Sorteado é designado Relator o Vereador Gersonilton. III - Proposta de Indicação Nº
019/2002, de autoria do Vereador Val de To, que indica a implantação da rede de esgoto e
calçamento do Bairro da Jaqueira, na sede do Município. Sorteado e designado Relator o
Vereador Pedro. IV - Of. SAP. 199/2002, do Secretario de Administração e Planejamento,
encaminhando cópias das Leis Nº 297 e 298, publicadas em 01 de abril de 2002. V - Ofício Nº
03/2002, da União Coiteense dos Amigos e Deficientes. VI - Sorteio de Relator “Ad Hoc”,
entre os Vereadores Nai e Val de To, para a Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 035/2001, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargo de provimento em comissão de
Assessor Jurídico. Sorteado e designado Relator o Vereador Nai. VII - Proposta de Indicação
Nº 020/2002, de autoria do Vereador José Jailmo, que indica ao Executivo a realização de
curso de reciclagem para a Guarda Municipal de Conceição do Coité. Os Vereadores Jai,
Gersonilton, Val de To, Geninha e Nai apresentaram requerimento pleiteando tramitação sob
o regime de urgência especial para a Proposta ora apresentada. Em discussão. Manifestou-se O
autor da matéria informando os objetivos da proposta apresentada como também do
requerimento. Em votação. Aprovado por unanimidade. Por indicação das Lideranças
Partidárias, foi designado Relator o Vereador Jurandir, com quatro votos, tendo a Vereadora
Eliana um voto. Não houve inscrição para ibuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes
ação com a água de nosso
município, pois acompanhou a luta da comunidade do Açude di para conseguir a
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implantação do sistema de abastecimento d'água e mesmo tendo conseguido está sendo
prejudicada por atitudes de vandalismo à canalização, posto que a mesma está sendo desviada
para tanques particulares. Informou que a alimentação para a jornada ampliada está deixando
de ser feita devido a falta de água. Relatou sobre a grande quantidade de carros pipas que
estão a abastecer as escolas. Falou da importância da Audiência Pública que discutiu sobe o
problema da saúde, ao tempo explanou sobre a necessidade de se fazer um controle dos
medicamentos distribuídos pela farmácia comunitária. Presente a Vereadora Neuza. Vereador
Beto, pelo PL, falou ser testemunha que a água colocada pelos carros pipas nas escolas servia
não só aos alunos mas também a toda a comunidade, haja vista a falta de água que afeta
algumas localidades do município, pois muitas pessoas ainda não têm cisterna. Vereador
Jurandir, pelo PMDB, solicitou da Líder do Governo a intervenção junto ao Executivo
Municipal a fim de que sejam tomadas providências para a higienização do centro de
abastecimento, haja vista a grande quantidade de entulho e de lixo produzidos naquele local,
fato este que pode favorecer o proliferamento de certas doenças. Fez breve relato sobre os
objetivos da Audiência Pública realizada no dia 02 deste mês, pois tal evento contribuiu para
que a população fique ciente das origens dos recursos destinados à saúde como também onde
os mesmos são investidos. Vereador Val de To, pelo PPB, falou sobre a Audiência Pública
enfatizando a necessidade da tomada de uma providência rígida a fim de que se resolva o
problema no atendimento médico nos serviços de emergência dos hospitais. Agradeceu ao
prefeito pelo calçamento da rua onde mora. Finalizou convocando os membros da Comissão
de Fiscalização para a reunião, ao término desta sessão. Uso da palavra pelos Vereadores
inscritos. Vereador Arivaldo falou sobre alguns boatos que circulam na cidade sobre o Partido
dos Trabalhadores, os quais acusam o partido de ser o autor de algumas denúncias de
irregularidades enfatizou que o Partido não tem nenhuma relação com tais denúncias. Relatou
ter recebido comunicado de algumas pessoas a respeito de irregularidades no pagamento de
bolsa escola, haja vista que pessoas não carentes estão recebendo aquilo que não lhe tocam.
Vereador Beto discorreu sobre a necessidade de se apurar os valores cobrados pelas auto-
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de contas para o Legislativo, pois se trata de uma questão de cumprimento da legislação.
Discorreu sobre que assessoria do Prefeito deve tomar cuidado em suas ações, pois não é
admissível o fato de um empresário da cidade receber ajuda de transporte para Salvador sob o
rótulo de pessoa carente. Frisou a necessidade de se avaliar a importância da realização das
sessões durante a noite. Vereador Jai trouxe um abraço da comunidade de Salgadália a todos
os Vereadores que participarem da Primeira Sessão Itinerante da Câmara Municipal naquela
localidade. Falou sobre o anseio dos salgadenses em se tornarem independentes através da
emancipação política. Vereador Jurandir disse que se fosse um administrador agradeceria
possíveis denúncias que recebesse, pois as mesmas aos serem apuradas favorecem o
crescimento do governo ao tempo que corrige distorções. Uso da Palavra pela Líder do
governo, Vereadora Geninha, agradeceu a todos os Vereadores por trazerem as inquietações
dos munícipes, enfatizando que procura resolver o mais rápido possível as preocupações dos
Vereadores, pois o Prefeito não pode ter o controle de todos os atos do município, razão pela
qual deve ser alertado sobre as falhas cometidas pela administração. Não havendo matérias
para a deliberação na Ordem do Dia, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada, impressa e lida. Após discussão e aprovação segue assinada pelo
Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores q ARA 774 EM