sessao nº 9

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
autoria do Vereador Val de To, que indicã
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Ata da Sessão Ordinária de 16 de abril de 2002.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente os Vereadores Edevaldo, Eliana e
Neuza. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção de Deus, solicitando que
o Vereador Jurandir proferisse a leitura da seguinte Passagem Bíblica: Salmo 25, versículos 1
e 2. Informes da Presidência: a) o Presidente solicitou do Plenário a deliberação a respeito da
data para a realização de Audiência Pública a fim de se analisar e discutir a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO, exercício de 2003, conforme Resolução Nº 44, de 17 de dezembro de
1999. Após discussão, ficou confirmada a Audiência Pública para o dia 23 de abril do
corrente ano, logo após a Sessão Ordinária. Devido a ausência dos Secretários da Mesa, o
Presidente designou o Vereador Betão para Secretário Ad Hoc desta Sessão. Presente a
Vereadora Eliana. Iniciada a Leitura dos Expedientes: I - Projeto de Lei Nº 009/2002, do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e
dá outras providências; II - Projeto de Lei Nº 008/2002, do Vereador Betão, que institui a
Semana Municipal de prevenção ao uso de drogas; III - Projeto de Resolução Nº 05/2002, do
Vereador Jurandir, que concede Título de Cidadã Coiteense a Senhora Beatriz Leão Cruz; IV
- Proposta de Indicação Nº 021/2002, de iniciativa do Vereador Val de To, que indica
conclusão da pavimentação do Bairro do Matadouro. Sorteado e designado Relator o
Vereador Jai; V - Proposta de Indicação Nº 022/2002, de autoria do Vereador Val de To, que
indica a instalação de um telefone público no Povoado de Pinda. Sorteado e designado Relator
o Vereador Pedro; VI - Proposta de Indicação Nº 023/2002, de autoria do Vereador Val de To,
que indica a construção de quebra-molas na Avenida Luís Eduardo Magalhães. Sorteada e
designada Relator a Vereadora Eliana; VII - Proposta de Indicação Nº 024/2002, do Vereador
Val de To, que indica aa FUMAC a eletrificação rural da Fazenda Lagoa do Barro. Sorteado e
designado Relator o Vereador Jurandir; VIII - Proposta de Indicação Nº 025/2002, de autoria
eletrificação rural da Fazenda Fundo.
Sorteado e designado Relator o Vereador /Betão; oposta de Indicação Nº 026/2002, de
etrificação rural da Fazenda Sítio 1.
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Sorteado e designado Relator o Vereador Betão; X - Proposta de Indicação Nº 027/2002, de
autoria do Vereador Val de To, que indica a construção de um ponto ônibus no Feitiço,
estrada de Coité a Bandiaçu. Sorteado e designado Relator o Vereador Jai; XI - Comunicado
do Ministério da Educação Nº 006893/2002, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, no montante de R$27.373,00(vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais); XII -
Ofício Nº 200/2002, do Secretário de Administração e Planejamento, encaminhando a
documentação dos meses de setembro a dezembro de 2001, no total de 79(setenta e nove)
pastas; XIII - Ofício Nº 202/2002, do Secretário de Administração e Planejamento,
encaminhando Edital do Concurso Público Municipal; XIV - Ofício Nº 203/2002, do
Secretário de Administração e Planejamento, encaminhando a documentação dos meses de
janeiro a agosto de 2001, no total de 115(cento e quinze) pastas. Não houve inscrição para a
Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo, pelo PT, discorreu
sobre o Processo Nº 200240210235, no Tribunal de Aracaju, movido contra sua pessoa pelo
autor Pedro Almeida Ferreira Neto, revelando sua insatisfação com tal fato devido o autor ter
domicílio eleitoral em nosso Município, ao tempo que fez a leitura da sentença que extinguiu
a ação devido a inelegitimidade ativa e passiva sem apreciação do Mérito. Informou trabalhar
com seriedade, razão pela qual somente faz denúncias quando possui as provas necessárias.
Notificou que o Processo de pagamento denunciado e objeto do Processo está recheado de
irregularidades, a exemplo da inexistência de contrato dos dez computadores, ausência do
valor do ISS nas notas fiscais e falta de documentação que dispense a realização de licitação.
Disse ter tomado conhecimento sobre a missão de alguns representantes da Onu em nosso
Município, a fim de se averiguar e estudar fatos relacionados ao trabalho infantil nos motores
de sisal, finalizou que tal missão seja para o bem de nossa cidade e de nossas crianças.
Presente os Vereadores Edevaldo e Neuza. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos.
Vereador Val de To agradeceu a proteção Divina por mais uma Sessão. Falou sobre as
indicações de sua autoria que foram à ntadas no Expediente desta Sessão, enfatizando
que as mesmas visam atender aos consta pedidos dos munícipes. Vereador Jai falou sobre
a precariedade do sistema de segurança públi dl, *amentando e relatando o fato de
uma pessoa de bem e empresário da comunidade ter sitio assaltado e ferido na noite passada.
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Falou do pouco efetivo de Policias que presta serviços de segurança na Sede, fato este que
deixa os Distritos e Povoados sem o atendimento necessário. Enfatizou a necessidade de
união dos Vereadores, juntamente com a CDL, a fim de se constituir uma comissão para
reivindicar maior efetivo de Policiais Civis e Militares junto ao Governador do Estado.
Também se pronunciaram em aparte os Vereadores Arivaldo, Neuza, Edevaldo, Jurandir e
Val de To. O Vereador Jai finalizou seu discurso enfatizando que a precariedade do sistema
de segurança é responsabilidade do Estado, devido à falta de investimento em materiais
bélicos e contratação de recursos humanos. Vereador Betão falou sobre as drogas destacando
que as mesmas acabam com o ser humano e juntamente com ele a sociedade, originando o
aumento da criminalidade. Discorreu sobre os objetivos do Projeto de Lei Nº 008/2002, de
sua autoria, consistindo os mesmos na viabilização junto à Secretaria de Educação da semana
de prevenção ao uso das drogas, para conscientização dos adolescentes sobre a verdadeira
realidade das drogas. Demonstrou sua preocupação com o arrastão, questionamento como
fazê-lo sem colocar em risco o comércio e as instituições bancárias que funcionam
normalmente. Uso da Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha, parabenizou os
Vereadores pela preocupação com a segurança pública, dizendo que em hipótese nenhuma o
governo se manifesta em contrário as ações benéficas à população, pois tanto os Vereadores
de oposição quanto os da situação contribuem para a realização de um bom trabalho do
Executivo. Destacou que a mídia usa sempre os pobres com alvo principal dos índices de
violência, como sendo os responsáveis por tudo aquilo de ruim; os pobres, em sua maioria,
têm educação nata, adquirida em seu próprio lar, pois a violência está presente em todas as
camadas sociais, desde o cidadão analfabeto até aquele doutorado. O Vereador Jai apresentou
requerimento verbal pleiteando a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do ex-
Vereador e ex-Presidente desta Casa Epifânio Simões. O Presidente informou ao Vereador Jai
que o requerimento de Moção deve ser feito por escrito, protocolado e apresentado na
próxima Sessão Ordinária, em conformidade com o Regimento Interno. Após o intervalo
regimental foi iniciada a Ordem do Dia. Na Secretaria o Vereador Edevaldo. I - Em segunda
discussão o Projeto de Lei Nº 035/2001, oria do Executivo Municipal, que “cria cargo
q
de provimento em comissão de Assessó discussão a Emenda Nº 01.
apel exercido pelo Secretário
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de Negócios Jurídicos e onde o mesmo atende, uma vez que a Prefeitura deseja criar outro
cargo de comissão se já possui cinco advogados trabalhando em sua assessoria. Vereador
Jurandir disse entender a preocupação do Vereador Arivaldo em enxugar as despesas da
Administração Pública, entretanto considera indispensável o Assessor Jurídico para dar
qualidade ao trabalho público, dada a complexidade que circunda uma administração.
Vereador Beto falou que os Deputados Estaduais e Federais têm assessores jurídicos os quais
os auxiliam no desempenho e qualidade dos serviços legislativos. Vereadora Eliana discorreu
dizendo que a Prefeitura já possui um quadro de cinco advogados, podendo um destes ser
remanejado para assumir o cargo de Assessor e se evitar despesas desnecessárias para o
Município. Em votação a emenda. Aprovada com doze votos favoráveis e dois contrários.
Discussão global do Projeto. O Vereador Arivaldo ratificou seu discurso anterior
demonstrando-se contrário ao projeto uma vez que o mesmo irá gerar mais uma despesa para
o Município. Em votação. Aprovado o Projeto por doze votos favoráveis e dois contrários. II
— Em discussão a Proposta de Indicação Nº 004/2002, de autoria do vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “indica a pavimentação e urbanização da praça do contorno do Povoado de
Santa Rosa.” Pronunciou-se o autor da matéria. Em votação. Aprovada por unanimidade. II -
Em discussão a Proposta de Indicação Nº 007/2002, de autoria do vereador Arivaldo Ferreira
Mota, que “indica a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água no
Povoado de Tanque de Terra, Município de Conceição do Coité.” Não houve manifestações.
Em votação. Aprovada pelo consentimento geral. IV - Em discussão a Proposta de Indicação
Nº 012/2002, de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a
pavimentação da Rua Antonio Nunes Gordiano Filho.” Não houve manifestações. Em
votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a
presente Ata digitada e impressa. Será lida, discutida e votada na próxima Sessão, sendo
ei assinada ss Presidente, don Secretário e demais Vereadore: en
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