sessao nº 10

CONCEIÇÃO DO COITÉ
PODER LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 23 de abril de 2002.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e dois, na Sala das Sessões, Sede do
Poder Legislativo de Conceição do Coité, no horário regimental, reuniram-se em Sessão
Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores: Jai, Gersonilton,
Zezinho, Val de To, Nai e Pedro. O Presidente declarou aberta a Sessão, invocando a proteção
de Deus, solicitando que a Vereadora Eliana proferisse a leitura da seguinte Passagem
Bíblica: Salmo 49, versículos 2 e 8. Leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de
2002. Em discussão. Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade.
Informes da Presidência: a) o Presidente convocou o Plenário para a Audiência Pública para
tratar da LDO, exercício de 2003, logo após o término desta sessão, conforme Resolução Nº
44, de 17 de dezembro de 1999. b) Justificou a ausência do Vereador Jai, em virtude de
audiência com a Justiça. c) Informou que os Vereadores Pedro, Zezinho, Gersonilton, Nai e
Val encontram-se participando de Seminário no estado de Pernambuco. Iniciada a Leitura dos
Expedientes: I - Proposta de Indicação Nº 028/2002, de iniciativa do Vereador Betão, que
indica a construção da quadra esportiva no Povoado de São João. Sorteado e designado
Relator o Vereador Beto. II - Proposta de Indicação Nº 029/2002, de autoria do Vereador Val
de To, que indica eletrificação rural na Fazenda Sossego. Sorteado e designado Relator o
Vereador Betão. III - Proposta de Indicação Nº 030/2002, do Vereador Arivaldo, que indica a
instituição no âmbito do município de Conceição do Coité, o Fórum da Agenda 21. Sorteado e
designado Relator o Vereador Jai. IV - Requerimento do Vereador Gersonilton Martins.
Prejudicado em virtude da ausência do autor. V - Requerimento do Vereador José Jailmo.
Prejudicado em virtude da ausência do pleiteante. VI - Requerimento da Vereadora Geninha.
A autora explicou os objetivos do requerimento consistindo os mesmos no atendimento a
pedido dos Funcionários da Casa. Vereador Arivaldo disse serem poucas as reuniões da
Câmara, entendendo que a Câmara deveria ter mais sessões para um melhor desempenho dos
Vereadores, razão pela qual desculpou-se com os funcionários, demonstrando-se contrário ao
requerimento. O Vereador Jurandir questionou à Presidência se a concessão da suspensão
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votação. Aprovado o requerimento por sete votos favoráveis e um contrário. Não houve
inscrições para a Tribuna Livre. Uso da Palavra pelos Líderes inscritos: Vereador Arivaldo,
pelo PT, retomou a situação da Bolsa Renda comunicando que pessoas carentes não estão
sendo incluídas no programa ao tempo que pessoas de boas condições financeiras são
contempladas com o benefício. Informou ter conversado com os responsáveis pelo
cadastramento a fim de que fosse realizado um único cadastro único para se evitar
irregularidades; disse não entender quais os critérios utilizados para o cadastramento das
crianças contempladas com o programa assistencial Bolsa Escola; enfatizou o fato da as
denúncias que lhe chegam estarem coincidido justamente com as pessoas que não votaram no
grupo do Prefeito. Finalizou demonstrando sua preocupação com a segurança do Município,
em especial durante a realização do Micareta pois não há o reforço do policiamento nas ruas
localizadas fora do circuito da folia. O Presidente informou ao Vereador Arivaldo a chegada
de aproximadamente 350 (trezentos e cingiienta) Policiais para a segurança do Micareta. Uso
da palavra pelos Vereadores inscritos. Vereadora Neuza solicitou do Presidente e da Líder do
Governo a viabilização de Audiência com o Governador do Estado a fim de se reivindicar o
aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil em nosso Município, em especial para o
Distrito de Juazeiro. Uso da Palavra pela Líder do governo, Vereadora Geninha, explicou que
em suas conversas com o Prefeito sempre o informa a respeito das preocupações do Vereador
Arivaldo. Relatou que o Prefeito tem feito o máximo para providenciar o maior número de
Policiais para trabalharem na segurança do Micareta, tanto dentro como fora do circuito da
folia. Devido a realização de Audiência Pública, o Presidente solicitou do Plenário a dispensa
do intervalo regimental. Pleito acatado pelo consentimento geral. Iniciada a Ordem do Dia. I
- Em discussão a Proposta de Indicação Nº 006/2002, de autoria do vereador Arivaldo
Ferreira Mota, que “indica a pavimentação e saneamento básico da rua do Tanque de Ana no
Povoado de Santa Rosa no município de Conceição do Coité.” Manifestou-se o autor da
matéria falando da importância do saneamento para se evitar a proliferação de doenças. Em
votação. Aprovada por unanimidade. II — Em discussão a Proposta de Indicação Nº 008/2002,
de autoria do vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que “indica a aquisição de uma
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Pinto Gordiano, que “indica a pavimentação da Travessa Izidro Bispo, no Bairro dos
Barreiros.” Não houve manifestações. Em votação. Aprovada por unanimidade. IV — Em
discussão a Proposta de Indicação Nº 014/2002, de autoria da vereadora Maria Eugênia C. de
L. Carneiro, que “indica a construção de rede de esgoto no Bairro das Casas Populares.” Em
votação. Aprovada por unanimidade. V — Prejudicada a discussão da Proposta de Indicação
Nº 020/2002, de autoria do vereador José Jailmo Pereira Gomes, que “indica ao Executivo a
realização de curso de reciclagem para a Guarda Municipal de Conceição do Coité”, em
virtude da ausência do autor. O Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo a presente Ata
digitada, impressa, lida, discutida e aprovada. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário
e demais Vereadores que desejare